PDF 23 PDF 22 LEI 6015/1973- REGISTRO DE IMÓVEIS Flashcards
Aqui estão os flash cards no estilo Cebraspe (certo/errado), conforme solicitado:
Enunciado 1
É admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca onde o imóvel está situado, a requerimento do interessado, representado por advogado.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 216-A da Lei de Registros Públicos, o pedido de usucapião extrajudicial pode ser processado diretamente no cartório de registro de imóveis, sendo necessário o requerimento do interessado, representado por advogado.
Enunciado 2
A rejeição do pedido extrajudicial de usucapião impede o ajuizamento de ação de usucapião judicial.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: De acordo com o §9º do art. 216-A da Lei de Registros Públicos, a rejeição do pedido extrajudicial de usucapião não impede o ajuizamento de ação de usucapião judicial.
Enunciado 3
Os municípios têm legitimidade para solicitar ao cartório de registro de imóveis competente a abertura de matrícula de imóveis públicos localizados em seu território, mesmo que esses imóveis não estejam inscritos.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 195-A da Lei de Registros Públicos, os municípios podem solicitar ao cartório de registro de imóveis a abertura de matrícula de imóveis públicos oriundos de parcelamento de solo urbano, ainda que não estejam inscritos ou registrados.
Enunciado 4
O procedimento de usucapião extrajudicial está restrito a imóveis residenciais.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: De acordo com o art. 216-A da Lei de Registros Públicos, o procedimento de usucapião extrajudicial não se restringe apenas a imóveis residenciais.
Enunciado 5
É lícito ao interessado, em qualquer caso, suscitar o procedimento de dúvida no processo de usucapião extrajudicial.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o §7º do art. 216-A da Lei de Registros Públicos, em qualquer caso, o interessado pode suscitar o procedimento de dúvida no processo de usucapião extrajudicial.
Aqui está o flash card no estilo Cebraspe (certo/errado), conforme solicitado:
Enunciado 1
Apresentado um título de segunda hipoteca com referência a uma hipoteca anterior, o oficial aguardará por 30 dias que os interessados na primeira hipoteca promovam a inscrição. Se o título anterior não for apresentado, a segunda hipoteca será inscrita com preferência.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 189 da Lei de Registros Públicos, o oficial aguardará 30 dias a inscrição da hipoteca anterior. Se o título não for apresentado nesse prazo, a segunda hipoteca obterá preferência sobre a primeira.
Enunciado 2
Quando dois ou mais títulos são apresentados no mesmo dia, a prioridade de registro será determinada pela ordem de prenotação, prevalecendo o título com o número de ordem mais baixo.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 191 da Lei de Registros Públicos, prevalecerá a prioridade de registro para o título prenotado com o número de ordem mais baixo, quando apresentados no mesmo dia.
Enunciado 3
Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior para manter a continuidade do registro.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: De acordo com o art. 195 da Lei de Registros Públicos, se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a matrícula e o registro do título anterior, garantindo a continuidade do registro.
Enunciado 4
Somente são admitidos para registro os documentos particulares autorizados em lei, com as firmas reconhecidas. Não há exceção quanto ao reconhecimento de firmas.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: O art. 221, II, da Lei de Registros Públicos prevê a dispensa do reconhecimento de firmas quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.
Enunciado 5
No caso de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação dos limites deve ser feita por meio de memorial descritivo assinado por profissional habilitado, com ART e coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 176, II, §3º, da Lei de Registros Públicos, nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação deve ser feita por meio de memorial descritivo com coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
Aqui está a versão no estilo Cebraspe (certo/errado), conforme solicitado:
Enunciado 1
A decisão que determina o cancelamento da penhora deve ser registrada no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 167, II, item 2, da Lei de Registros Públicos, o cancelamento da penhora deve ser averbado, e não registrado.
Enunciado 2
A penhora de um imóvel deve ser registrada no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: De acordo com o art. 167, I, item 5, da Lei de Registros Públicos, a penhora deve ser registrada no Registro de Imóveis.
Enunciado 3
A alteração do nome de um logradouro público deve ser averbada de ofício no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 167, II, item 13, da Lei de Registros Públicos, a averbação do nome dos logradouros públicos, decretados pelo poder público, é feita ex officio no Registro de Imóveis.
Enunciado 4
O cancelamento de uma penhora de imóvel deve ser registrado no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: O cancelamento da penhora de um imóvel deve ser averbado, conforme o art. 167, II, item 2, da Lei de Registros Públicos.
Enunciado 5
A mudança da numeração de prédios e a edificação de imóveis devem ser registradas no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: De acordo com o art. 167, II, item 4, da Lei de Registros Públicos, a mudança da numeração de prédios e a edificação devem ser averbadas, e não registradas.
Aqui estão os flash cards no estilo Cebraspe (certo/errado), conforme solicitado:
Enunciado 1
A instituição de bem de família deve ser registrada no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: De acordo com o art. 167, I, item 1, da Lei de Registros Públicos, a instituição de bem de família deve ser registrada no Registro de Imóveis.
Enunciado 2
A extinção da concessão de uso especial para fins de moradia deve ser registrada no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 167, II, item 28, da Lei de Registros Públicos, a extinção da concessão de uso especial para fins de moradia deve ser averbada, e não registrada.
Enunciado 3
A extinção dos ônus e direitos reais deve ser registrada no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 167, II, item 2, da Lei de Registros Públicos, a extinção dos ônus e direitos reais deve ser averbada, e não registrada.
Enunciado 4
O contrato de locação pode ser registrado no Registro de Imóveis para fins de exercício de direito de preferência.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 167, II, item 16, da Lei de Registros Públicos, o contrato de locação deve ser averbado no Registro de Imóveis para fins de exercício de direito de preferência.
Enunciado 5
A reserva legal deve ser registrada no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: De acordo com o art. 167, II, item 22, da Lei de Registros Públicos, a reserva legal deve ser averbada, e não registrada.
Aqui está o flash card no estilo Cebraspe (certo/errado), conforme solicitado:
Enunciado 1
O registrador não fará o registro de imóvel caso dependa da apresentação de título anterior, mesmo que o imóvel já esteja matriculado.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 237 da Lei de Registros Públicos, o registrador não fará o registro se depender da apresentação de título anterior, a fim de preservar a continuidade do registro, ainda que o imóvel já esteja matriculado.
Enunciado 2
Na matrícula de um imóvel, pode ser realizada a averbação da intenção do proprietário de alienar o imóvel.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: A intenção de alienar o imóvel não é um ato registral imobiliário e não pode ser averbada, pois não constitui um ato jurídico externalizado.
Enunciado 3
A servidão ambiental deve ser registrada na matrícula do imóvel.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 167, II, item 23, da Lei de Registros Públicos, a servidão ambiental deve ser averbada, e não registrada, na matrícula do imóvel.
Enunciado 4
A sentença declaratória de usucapião deve ser registrada na matrícula do imóvel.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: De acordo com o art. 167, I, item 28, da Lei de Registros Públicos, a sentença declaratória de usucapião deve ser registrada na matrícula do imóvel.
Enunciado 5
A averbação da existência de uma ação de execução em face do proprietário pode ser solicitada e feita na matrícula do imóvel.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 54, II, da Lei 13.097/2015, é possível realizar a averbação de uma ação de execução ou constrição judicial a pedido do interessado, para constar na matrícula do imóvel.
Aqui está o flash card no estilo Cebraspe (certo/errado), conforme solicitado:
Enunciado 1
É permitido o cancelamento de matrículas de imóveis em caso de nulidade do processo registral.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: O STF, no Pedido de Providências nº 0001943-67.2009.2.00.0000, confirmou a decisão do CNJ que permite o cancelamento de matrículas caso padeçam de nulidade por vício no processo registral.
Enunciado 2
A matrícula de um imóvel não pode ser cancelada, independentemente da circunstância.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: De acordo com o art. 233 da Lei de Registros Públicos, a matrícula pode ser cancelada em determinadas situações, como por decisão judicial, alienação total do imóvel ou fusão de imóveis.
Enunciado 3
A fusão de imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário obriga o cancelamento das matrículas.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 234 da Lei de Registros Públicos, no caso de fusão de imóveis contíguos, o cancelamento das matrículas pode ser solicitado, mas não é obrigatório.
Enunciado 4
Os atos registrais relativos a vias férreas devem ser registrados em todos os Registros Imobiliários pelos quais a respectiva linha passa, correspondentemente ao trecho que integra a circunscrição territorial.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: De acordo com o art. 171 da Lei de Registros Públicos, os atos relativos a vias férreas devem ser registrados no Registro Imobiliário da circunscrição territorial em que o imóvel está situado.
Enunciado 5
O sequestro de imóveis não pode ser registrado no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Segundo o art. 167, I, item 5, da Lei de Registros Públicos, o sequestro de imóveis deve ser registrado no Registro de Imóveis, juntamente com as penhoras e arrestos.
Aqui está o flash card no estilo Cebraspe (certo/errado), conforme solicitado:
Enunciado 1
A imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas, e respectiva cessão e promessa de cessão, deve ser registrada no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 167, I, item 36, da Lei de Registros Públicos, a imissão provisória na posse e a respectiva cessão e promessa de cessão são registráveis quando concedidas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou entidades delegadas.
Enunciado 2
A cláusula de inalienabilidade de um bem imóvel impede que ele seja alugado.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: A cláusula de inalienabilidade impede a venda ou alienação do bem, mas não interfere na locação, que não implica alienação da propriedade.
Enunciado 3
A sub-rogação de um bem imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade pode ser autorizada judicialmente.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 1.848, §2º do Código Civil, a sub-rogação pode ser autorizada judicialmente, havendo justa causa, para alienar um bem gravado de inalienabilidade, desde que o produto seja convertido em outro bem, que assumirá o ônus do primeiro.
Enunciado 4
A alienação fiduciária de bens imóveis deve ser constituída mediante registro do contrato na matrícula do imóvel.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: De acordo com o art. 167, I, item 35, do Registro de Imóveis, a alienação fiduciária de bens imóveis deve ser constituída pelo registro do contrato na matrícula do imóvel, pois trata-se de um direito real.
Enunciado 5
O fiduciário pode ceder o crédito objeto da alienação fiduciária sem necessidade de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Para que o cessionário tenha o direito real sobre a propriedade fiduciária, é necessário o registro da cessão no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o art. 23 da Lei 9.514/1997.
Aqui está o item no estilo Cebraspe (certo/errado), conforme solicitado:
Enunciado 1
O registrador não fará o registro de imóvel caso dependa da apresentação de título anterior, ainda que o imóvel já esteja matriculado.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 237 da Lei de Registros Públicos, o registrador não pode proceder ao registro que dependa de título anterior, mesmo que o imóvel esteja matriculado, para preservar a continuidade do registro.
Enunciado 2
A averbação da existência de ação cujo resultado possa reduzir o demandado à insolvência recairá preferencialmente sobre os imóveis indicados pelo proprietário.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 56, §4º, da Lei 13.097/2015, a averbação recairá preferencialmente sobre os imóveis indicados pelo proprietário e se restringirá a quantos forem suficientes para garantir a satisfação do direito objeto da ação.
Enunciado 3
A alienação de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária, devidamente registrada, poderá ser objeto de decretação de ineficácia, em benefício dos credores que assim requererem.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: De acordo com o art. 55 da Lei 13.097/2015, a alienação ou oneração de unidades autônomas devidamente registradas não poderá ser objeto de evicção ou decretação de ineficácia. Os credores do alienante serão sub-rogados no preço ou no eventual crédito imobiliário.
Enunciado 4
A averbação da existência de ação cujos resultados ou responsabilidade patrimonial possam reduzir o proprietário de imóvel à insolvência pode ser feita por mera declaração do interessado perante o Oficial de Registro de Imóveis, sob responsabilidade civil e criminal do declarante.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 54, IV, da Lei 13.097/2015, a averbação da existência de ação que possa reduzir o proprietário à insolvência deve ser feita mediante decisão judicial, e não por mera declaração do interessado.
Enunciado 5
O Oficial do Registro Imobiliário deverá comunicar ao juízo, por ofício, e ao proprietário, por carta com aviso de recebimento, que procedeu à averbação da existência de ação na matrícula do imóvel.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 56, caput e §3º, da Lei 13.097/2015, o Oficial do Registro Imobiliário deverá comunicar ao juízo, mas não ao proprietário, sobre a averbação da existência de ação na matrícula do imóvel.
Aqui está a resposta em estilo Cebraspe (certo/errado), conforme solicitado:
Enunciado 1
O oficial do Registro de Imóveis poderá retificar, de ofício ou a requerimento, o registro ou a averbação em caso de omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 213, inc. I, alínea “a” da Lei de Registros Públicos, o oficial pode retificar o registro ou a averbação em casos de omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título.
Enunciado 2
O registro de um título no Cartório de Registro de Imóveis só pode ser cancelado judicialmente, mesmo que o título esteja desfeito, anulado, extinto ou rescindido.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 252 da Lei de Registros Públicos, o registro produz efeitos legais enquanto não for cancelado, mesmo que o título tenha sido desfeito, anulado, extinto ou rescindido. Contudo, ele pode ser cancelado administrativamente ou por decisão judicial.
Enunciado 3
A prestação dos serviços de registro de imóveis, embora realizada por particulares, constitui atividade pública delegada pela administração pública.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Embora o titular do cartório preste o serviço de registro de imóveis como atividade privada, trata-se de um serviço público delegado pela administração pública, nos termos da Lei de Registros Públicos.
Enunciado 4
A retificação de registro ou averbação poderá ser realizada administrativamente, sem necessidade de intervenção judicial, quando se tratar de omissão ou erro material.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 212 da Lei de Registros Públicos, a retificação pode ser feita administrativamente pelo Oficial de Registro de Imóveis, a requerimento do interessado, quando se tratar de omissão, erro material, ou imprecisão, sem necessidade de intervenção judicial.
Enunciado 5
O cancelamento de uma hipoteca registrada não implica automaticamente na reclassificação da ordem de preferência das demais hipotecas.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 189 da Lei de Registros Públicos, o cancelamento de uma hipoteca registrada pode resultar na reclassificação automática da ordem de preferência das demais hipotecas registradas.
Aqui está a resposta em estilo Cebraspe (certo/errado), conforme solicitado:
Enunciado 1
O sistema brasileiro de registro imobiliário adota o princípio da constitutividade, o que significa que a aquisição de direitos reais sobre imóveis só se dá com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Nos termos do art. 1.227 do Código Civil, os direitos reais sobre imóveis só são adquiridos com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, salvo as exceções expressas na lei.
Enunciado 2
No sistema brasileiro, a causa do negócio jurídico que embasa o registro de imóveis é irrelevante para os efeitos do registro.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Diferente do sistema alemão, no Brasil a causa do negócio jurídico é relevante para o registro imobiliário, que constitui uma presunção relativa de propriedade e de veracidade.
Enunciado 3
A servidão é um direito real sobre coisa alheia que se constitui com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 167, inc. I, item 6 da Lei de Registros Públicos, a servidão é constituída mediante o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Enunciado 4
A penhora, o arresto e o sequestro são atos que devem ser averbados no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 167, inc. I, item 5 da Lei de Registros Públicos, a penhora, o arresto e o sequestro são atos que devem ser registrados, e não averbados.
Enunciado 5
A matrícula de imóvel anterior à vigência da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) só será aberta quando houver o primeiro registro de transmissão, após a entrada em vigor da referida lei.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 228 da Lei de Registros Públicos, a matrícula será aberta por ocasião do primeiro registro a ser lançado na vigência da Lei nº 6.015/1973.
Aqui estão as respostas no estilo Cebraspe (certo/errado) conforme solicitado:
Enunciado 1
No Registro de Imóveis, a anticrese deve ser averbada, e não registrada.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Nos termos do art. 167, inc. I, item 11, a anticrese deve ser registrada e não averbada.
Enunciado 2
A servidão em geral é registrada no Registro de Imóveis, conforme previsão legal.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Nos termos do art. 167, inc. I, item 6, as servidões em geral devem ser registradas no Registro de Imóveis.
Enunciado 3
A instituição de bem de família deve ser averbada no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Nos termos do art. 167, inc. I, item 1, a instituição de bem de família deve ser registrada, e não averbada.
Enunciado 4
A notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsória de imóvel urbano deve ser registrada no Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 167, inc. II, item 18, a notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsória deve ser averbada, e não registrada.
Enunciado 5
A servidão em geral deve ser registrada na matrícula do imóvel.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Nos termos do art. 167, inc. I, item 6, as servidões em geral são registradas no Registro de Imóveis.
Enunciado 6
As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis devem ser averbadas, e não registradas.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Nos termos do art. 167, inc. II, item 18, essas cláusulas devem ser averbadas no Registro de Imóveis.
Aqui estão as respostas no estilo Cebraspe (certo/errado) com base no conteúdo fornecido:
Enunciado 1
Na remição de hipoteca legal em que haja interesse de incapaz, o Ministério Público deve intervir.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Nos termos do art. 274, na remição de hipoteca legal em que haja interesse de incapaz, o Ministério Público deve intervir.
Enunciado 2
O bem de família pode ser instituído juntamente com a transmissão da propriedade, sendo registrado imediatamente após o registro da transmissão.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: De acordo com o art. 265, a instituição do bem de família pode ser feita juntamente com a transmissão da propriedade.
Enunciado 3
O registro de um título perde seus efeitos legais se se provar que o título foi extinto, desfeito ou anulado, ainda que o registro não tenha sido cancelado.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 252, o registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais, ainda que se prove que o título foi extinto, desfeito ou anulado.
Enunciado 4
A averbação no registro de imóveis dos nomes dos logradouros decretados pelo poder público depende de requerimento do ente público interessado.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 167, inc. II, item 4, a averbação dos nomes dos logradouros decretados pelo poder público é feita de ofício, sem necessidade de requerimento.
Enunciado 5
O Ministério Público deve ser ouvido em qualquer hipótese relacionada ao registro Torrens, podendo impugnar o registro por falta de prova completa do domínio ou preterição de formalidades legais.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Nos termos do art. 284, o Ministério Público deve ser ouvido em qualquer hipótese de registro Torrens e pode impugnar o registro por falta de prova completa do domínio ou preterição de formalidade legal.
Aqui estão as respostas no estilo Cebraspe (Certo/Errado) com base no conteúdo fornecido:
Enunciado 1
No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro do usufruto, do uso sobre imóveis e da habitação, quando não resultarem do direito de família.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 167, inc. I, item 7, o registro do usufruto, do uso sobre imóveis e da habitação, quando não resultarem do direito de família, deve ser feito no Registro de Imóveis.
Enunciado 2
A instituição do bem de família deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: De acordo com o art. 167, inc. I, item 1, a instituição do bem de família deve ser registrada no Registro de Imóveis.
Enunciado 3
As convenções antenupciais devem ser registradas no Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 167, inc. I, item 12, as convenções antenupciais devem ser registradas no Registro de Imóveis.
Enunciado 4
As sentenças declaratórias de usucapião devem ser averbadas no Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: As sentenças declaratórias de usucapião devem ser registradas, e não averbadas, de acordo com o art. 167, inc. I, item 28.
Enunciado 5
A servidão ambiental deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: A servidão ambiental deve ser averbada no Registro de Imóveis, conforme o art. 167, inc. II, item 6.
Aqui estão as respostas no estilo Cebraspe (Certo/Errado) com base nas alternativas e comentários fornecidos:
Enunciado 1
O registro da instituição de bem de família deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: De acordo com o art. 167, inc. I, item 1, da Lei de Registros Públicos, o registro da instituição de bem de família deve ser realizado no Registro de Imóveis.
Enunciado 2
Penhoras, arrestos e sequestros de imóveis devem ser averbados no Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Errado
Comentários: Conforme o art. 167, inc. I, item 5, da Lei de Registros Públicos, penhoras, arrestos e sequestros de imóveis devem ser registrados, e não averbados.
Enunciado 3
Atos de entrega de legados de imóveis são registrados no Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: De acordo com o art. 167, inc. I, item 24, as sentenças que adjudicam bens de raiz em pagamento de dívidas da herança, em inventários e partilhas, devem ser registradas no Cartório de Registro de Imóveis.
Enunciado 4
Contratos de locação de prédios com cláusula de vigência no caso de alienação devem ser registrados no Cartório de Registro de Imóveis.
( ) Certo
( ) Errado
Resposta: Certo
Comentários: Conforme o art. 167, inc. I, item 3, da Lei de Registros Públicos, contratos de locação de prédios com cláusula de vigência no caso de alienação devem ser registrados no Cartório de Registro de Imóveis.
Essas questões seguem o formato Cebraspe (Certo/Errado) e abordam atos relacionados ao registro de imóveis.
