PDF 31- LEI 11.698/2008 GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS Flashcards
Flash Card 38
Frente:
As sociedades constituem-se pela junção de pessoas para a formação de pessoas jurídicas de direito privado com a finalidade de exercer atividade econômica, e são, como regra geral, formadas por uma pluralidade de pessoas.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A formação de sociedades geralmente ocorre com a composição de pluralidade de pessoas, exceto no caso das sociedades unipessoais, que são uma exceção a essa regra.
Flash Card 39
Frente:
Grupos econômicos consistem na junção de sociedades que perdem sua autonomia jurídica ao formar um grupo com objetivos comuns.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Grupos econômicos são formados por sociedades que, embora juntem-se com objetivos comuns e sob uma mesma gerência, mantêm sua autonomia jurídica.
Flash Card 40
Frente:
Os grupos de fato são caracterizados por relações societárias, como participações acionárias, sem a necessidade de formalização em documentos ou convenções.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: Grupos de fato são formados pelas relações existentes entre as sociedades envolvidas, como participação societária, sem necessidade de formalização documental, ao contrário dos grupos de direito.
Flash Card 41
Frente:
Considera-se que há influência significativa de uma sociedade investidora sobre a investida quando a primeira possui 10% do capital votante, sem controle.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A influência significativa é presumida quando a investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da investida, sem exercer controle, conforme Art. 243, §5º da Lei das Sociedades Anônimas.
Flash Card 42
Frente:
A lei proíbe a participação recíproca entre companhias coligadas ou controladas, exceto nos casos em que a lei autoriza a aquisição de próprias ações.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A participação recíproca entre companhias coligadas ou controladas é vedada, com exceção dos casos em que a lei autoriza a aquisição de próprias ações, conforme Art. 244 da Lei das Sociedades Anônimas.
Flash Card 1
Frente:
A investidora é considerada como tendo influência significativa em uma sociedade investida quando detém ou exerce o poder de participar nas decisões financeiras ou operacionais da investida, mesmo sem controlá-la.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A influência significativa caracteriza-se pelo poder de participar nas decisões financeiras ou operacionais da investida, sem exercer controle. É considerada presumida quando a investidora possui 20% ou mais do capital votante da investida.
Flash Card 2
Frente:
Uma sociedade controlada é aquela em que a controladora detém participação suficiente para influenciar as decisões estratégicas da investida, mas sem garantia de poder eleger a maioria dos administradores.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Para ser considerada uma sociedade controlada, a controladora deve possuir direitos de sócio que assegurem, de modo permanente, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
Flash Card 3
Frente:
A participação recíproca entre companhias coligadas ou controladas é permitida em qualquer circunstância, desde que seja documentada.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A participação recíproca entre companhias coligadas ou controladas é vedada, com exceções específicas, como nos casos em que a lei autoriza a aquisição de próprias ações.
Flash Card 4
Frente:
O descumprimento das regras de proibição de participação recíproca entre companhias coligadas ou controladas pode resultar em responsabilidade civil solidária dos administradores.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A violação das regras de proibição de participação recíproca acarreta responsabilidade civil solidária dos administradores e, para efeitos penais, é equiparada à compra ilegal de ações.
Flash Card 43
Frente:
Grupos societários formados por sociedades controladoras e controladas são constituídos por convenção que define obrigações, recursos e participação em empreendimentos comuns, sem necessidade de manter separação de personalidade jurídica ou patrimônios.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Embora grupos societários sejam constituídos por convenção, cada sociedade mantém sua personalidade jurídica e patrimônios distintos, conforme disposto no Art. 266 da Lei 6.404.
Flash Card 44
Frente:
A sociedade de comando em um grupo societário pode ser de qualquer nacionalidade, desde que tenha controle sobre as sociedades filiadas, de modo direto ou indireto.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A sociedade de comando em um grupo societário deve ser brasileira e exercer, de modo direto ou indireto, o controle sobre as sociedades filiadas, de acordo com o Art. 265.
Flash Card 45
Frente:
A convenção de constituição de um grupo de sociedades deve ser registrada no Registro Público de Empresas Mercantis para ser considerada válida e constituída.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A constituição de um grupo de sociedades é considerada válida a partir da data do arquivamento da convenção e outros documentos exigidos no Registro Público de Empresas Mercantis, como disposto no Art. 271.
Flash Card 46
Frente:
A convenção de um grupo societário deve incluir a declaração de nacionalidade do controle do grupo, indicando se é brasileiro.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A convenção do grupo societário deve conter, entre outras cláusulas, a declaração da nacionalidade do controle do grupo, conforme exigido pelo Art. 269.
Flash Card 47
Frente:
A convenção de grupo societário permite a criação de órgãos de deliberação colegiada e cargos de direção-geral dentro do grupo.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A convenção pode prever a criação de órgãos de deliberação colegiada e cargos de direção-geral para a estrutura administrativa do grupo, conforme disposto no Art. 272.
Flash Card 48
Frente:
Consórcios são formados com o objetivo de executar determinado empreendimento, possuem personalidade jurídica, e cada consorciada responde de maneira solidária pelas obrigações do grupo.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Os consórcios não possuem personalidade jurídica, e cada consorciada responde apenas pelas obrigações previstas em contrato, sem presunção de solidariedade, conforme disposto no Art. 278.
Flash Card 49
Frente:
A convenção do consórcio deve ser aprovada pelo órgão competente da sociedade que pode autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: O contrato de consórcio precisa ser aprovado pelo órgão competente da sociedade que autoriza a alienação de bens do ativo não circulante e deve ser devidamente registrado.
Flash Card 50
Frente:
A sociedade subsidiária integral pode ser constituída por qualquer pessoa física ou jurídica, desde que atenda aos requisitos de capital social mínimo.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A sociedade subsidiária integral é um tipo societário constituído exclusivamente por uma única sociedade brasileira como acionista.
Flash Card 51
Frente:
Sociedades de Propósito Específico (SPE) são criadas com objetivos específicos e possuem personalidade jurídica distinta da de seus sócios.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: As Sociedades de Propósito Específico (SPE) são formadas para alcançar um objetivo específico, possuindo personalidade jurídica própria e distinta da de seus sócios.
Flash Card 52
Frente:
Microempresas e empresas de pequeno porte podem constituir Sociedades de Propósito Específico (SPE) para realizar negócios de compra e venda de bens e serviços no mercado nacional e internacional.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A constituição de Sociedades de Propósito Específico por microempresas ou empresas de pequeno porte está prevista na LC 123 de 2006.
Flash Card 56
Frente:
Consórcios têm personalidade jurídica e as consorciadas respondem solidariamente pelas obrigações contraídas em relação ao consórcio.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Consórcios não possuem personalidade jurídica, e as consorciadas somente se obrigam nas condições estabelecidas no respectivo contrato, sem presunção de solidariedade.
Flash Card 57
Frente:
As consorciadas em um consórcio se obrigam apenas conforme previsto no contrato e respondem individualmente pelas suas obrigações.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: No consórcio, cada consorciada responde por suas obrigações conforme estipulado no contrato, e não há presunção de solidariedade entre as partes.
Flash Card 58
Frente:
A sociedade subsidiária integral é uma sociedade unipessoal que pode ser constituída por qualquer meio, não havendo obrigatoriedade de escritura pública.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A sociedade subsidiária integral é uma sociedade unipessoal, constituída obrigatoriamente por meio de escritura pública e deve ter como único acionista uma sociedade brasileira.
Flash Card 59
Frente:
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um tipo societário novo, com a finalidade de unir esforços para atingir um objetivo específico e único.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A Sociedade de Propósito Específico (SPE) não é um tipo societário novo, mas sim uma união de esforços entre sociedades para atingir um objetivo específico e único.
GUARDA COMPARTILHADA
Flash Card 60
Frente:
A guarda compartilhada exige consenso entre os pais para que seja determinada pelo juiz em processos de separação ou divórcio.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A guarda compartilhada pode ser determinada pelo juiz mesmo sem consenso entre os pais, desde que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar, salvo casos de manifestação contrária de um dos genitores ou risco de violência.
Flash Card 61
Frente:
A guarda unilateral atribui a responsabilidade exclusiva pela supervisão dos interesses dos filhos ao genitor que não detém a guarda, sem possibilidade de solicitar informações ou prestação de contas.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: O genitor que não detém a guarda unilateral tem o dever de supervisionar os interesses dos filhos e pode solicitar informações e prestação de contas sobre a saúde, educação e outros assuntos que afetem o bem-estar do filho.
Flash Card 62
Frente:
A guarda compartilhada implica na divisão equilibrada do tempo de convívio dos filhos com ambos os pais, sempre considerando as condições fáticas e os interesses dos filhos.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A guarda compartilhada busca dividir de forma equilibrada o tempo de convívio dos filhos com ambos os pais, levando em conta as condições fáticas e os interesses dos filhos, conforme previsto no Código Civil.
Flash Card 63
Frente:
A guarda unilateral significa que o genitor que não detém a guarda está totalmente excluído das decisões e da vida do filho.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Na guarda unilateral, o genitor que não detém a guarda ainda tem o direito e o dever de supervisionar o bem-estar do filho, podendo solicitar informações e prestação de contas ao outro genitor.
Flash Card 64
Frente:
Em casos de dissolução da sociedade conjugal, a guarda dos filhos pode ser somente unilateral, excluindo a possibilidade de guarda compartilhada.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A guarda dos filhos pode ser tanto unilateral quanto compartilhada em casos de dissolução da sociedade conjugal, dependendo das circunstâncias e do que for melhor para os filhos.
Flash Card 65
Frente:
Na guarda compartilhada, o juiz pode estabelecer as atribuições dos pais e o tempo de convivência com base exclusivamente em sua decisão, sem consultar profissionais ou equipes técnicas.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: O juiz pode basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, para buscar uma divisão equilibrada do tempo de convivência entre os pais e os filhos.
Flash Card 66
Frente:
Descumprimento imotivado ou alteração não autorizada das cláusulas de guarda unilateral ou compartilhada pode resultar na redução das prerrogativas do detentor da guarda.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusulas de guarda pode levar à redução das prerrogativas atribuídas ao detentor da guarda.
Flash Card 67
Frente:
Se o juiz considerar que o filho não deve permanecer sob a guarda de nenhum dos pais, ele pode atribuir a guarda a um terceiro, priorizando parentesco e laços de afinidade e afetividade.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: O juiz pode deferir a guarda a um terceiro, considerando preferencialmente o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
Flash Card 68
Frente:
Estabelecimentos públicos ou privados não têm obrigação de prestar informações sobre um filho a qualquer um dos pais, caso não sejam os detentores da guarda.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer um dos genitores sobre seus filhos, sob pena de multa pelo não atendimento.
