PDF 24- LEI 9.279/ 1996- LEI DOS DIREITOS AUTORAIS Flashcards
Aqui estão os flashcards com um espaço menor entre a frente e o verso:
Frente:
O editor, mediante contrato de edição, tem o direito de reproduzir e divulgar a obra literária, artística ou científica com exclusividade, pelo prazo e nas condições pactuadas com o autor, conforme dispõe o art. 53 da Lei 9610/1998.
Verso:
Certo
Frente:
Em caso de falecimento ou impedimento do autor para concluir a obra, o editor não poderá editar a obra de forma autônoma, mesmo que mediante pagamento proporcional do preço, conforme dispõe o art. 55, inc. II da Lei 9610/1998.
Verso:
Errado
O art. 55, inc. II, permite ao editor editar a obra de forma autônoma, com pagamento proporcional.
Frente:
Independentemente das condições contratuais, o editor tem obrigação de permitir ao autor o exame da escrituração na parte que lhe diz respeito e de informá-lo sobre o estado da edição, conforme o art. 59 da Lei 9610/1998.
Verso:
Certo
Frente:
Somente após um ano do lançamento da edição, o editor poderá vender os exemplares restantes como saldo, desde que notifique o autor, que terá prioridade para adquirir os exemplares pelo preço de saldo, conforme o art. 64 da Lei 9610/1998.
Verso:
Certo
Aqui estão os flashcards em formato CEBRASPE (Certo/Errado) com um espaço adequado entre a frente e o verso:
Frente:
(CESPE / PGM-Manaus-AM - 2018)
Segundo o STJ, é devida a cobrança de direitos autorais pela transmissão de músicas por meio de streaming (webcasting e simulcasting), pois caracteriza execução pública e demanda autorização prévia dos titulares dos direitos autorais.
Verso:
Certo
Frente:
(VUNESP / FAPESP - 2018)
Se uma obra de livro esgotada ou de difícil acesso for disponibilizada gratuitamente em formato digital, a reprodução e compartilhamento sem autorização prévia do titular são permitidos, com base no artigo 53 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98).
Verso:
Errado
O artigo 53 não prevê a reprodução sem autorização, mesmo em caso de obras esgotadas ou de difícil acesso.
Frente:
(VUNESP / FAPESP - 2018)
Pelo princípio do uso justo (fair use), qualquer pessoa pode utilizar integralmente uma obra protegida, desde que seja dado o devido crédito ao autor, sem necessidade de autorização prévia, conforme o artigo 46 da Lei de Direitos Autorais.
Verso:
Errado
O artigo 46 não permite o uso integral sem autorização e o conceito de “fair use” não tem aplicação integral conforme mencionado.
Frente:
(VUNESP / FAPESP - 2018)
A reprodução integral de uma obra protegida exige autorização prévia do titular dos direitos autorais, conforme o artigo 22 e seguintes da Lei de Direitos Autorais, sendo aplicável o envio de notificação extrajudicial em caso de infração.
Verso:
Certo
Frente:
(VUNESP / FAPESP - 2018)
Uma obra colocada na internet cai automaticamente em domínio público, deixando de ter proteção de propriedade intelectual.
Verso:
Errado
A disponibilização na internet não retira a proteção de direitos autorais, conforme a legislação vigente.
Aqui estão os flashcards no estilo CEBRASPE (Certo/Errado) com um espaçamento adequado entre a frente e o verso:
Frente:
(TRF / TRF-2ª R - 2017)
Caio, autor de romance histórico, cedeu seus direitos patrimoniais de forma plena e definitiva para a Editora Ufijota. Caio faleceu em 2009 sem herdeiros. Os direitos patrimoniais cedidos entrarão em domínio público a partir do ano de 2080, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais.
Verso:
Certo
Frente:
(CS-UFG / UFG - 2017)
A Lei do Direito Autoral, Lei nº 9610/98, estabelece que qualquer titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou utilizada de forma indevida pode requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação.
Verso:
Certo
Frente:
(CS-UFG / UFG - 2017)
De acordo com a Lei nº 9610/98, a oferta de uma obra literária, artística ou científica ao público, com consentimento do autor ou titular, caracteriza reprodução.
Verso:
Errado
Caracteriza-se como publicação, não reprodução, conforme art. 5º, inciso I, da Lei 9610/98.
Aqui estão os flashcards no modelo CEBRASPE (Certo/Errado):
Frente:
(CETRO / TJ/RJ – 2017)
Para proteção legal de seus direitos autorais, Carlos precisa obrigatoriamente registrar sua obra.
Verso:
Errado
Conforme o art. 18 da Lei 9.610/1998, a proteção aos direitos autorais independe de registro.
Frente:
(CETRO / TJ/RJ – 2017)
A cessão parcial dos direitos de autor de Carlos deve ser realizada por escrito, presumidamente onerosa, com limite de cinco anos para obras futuras.
Verso:
Certo
Conforme o art. 49, inciso II, e art. 51 da Lei 9.610/1998, a cessão de direitos pode ser transferida com essas condições.
Frente:
(IESES / TJ/PA - 2016)
O exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual cabe exclusivamente ao diretor.
Verso:
Certo
Conforme o art. 25 da Lei 9.610/1998, cabe ao diretor exercer os direitos morais sobre a obra audiovisual.
Frente:
(VUNESP / Prefeitura de Sertãozinho-SP - 2016)
Os projetos relacionados à topografia são protegidos como direitos autorais.
Verso:
Certo
Conforme o art. 7º, inc. X, da Lei 9.610/1998, os projetos relacionados à topografia são considerados obras protegidas.
Frente:
(FCC / AL-MS - 2016)
Os direitos autorais de uma obra subvencionada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pertencem à própria Assembleia.
Verso:
Errado
Conforme o art. 6º da Lei 9.610/1998, os direitos autorais de obras subvencionadas não pertencem ao órgão público, mas ao(s) autor(es).
Aqui estão os flashcards no formato CEBRASPE (Certo/Errado):
Frente:
(FUNDEP / TJ-MG - 2014)
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios são obras intelectuais protegidas.
Verso:
Errado
Conforme o art. 8º, inc. II da Lei 9.610/1998, esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios não são objeto de proteção como direitos autorais.
Frente:
(VUNESP / IPT-SP - 2014)
A publicação de um calendário com imagens de obras de arte contemporânea de propriedade da universidade requer autorização prévia dos autores das obras.
Verso:
Certo
Conforme o art. 29, inc. VIII, da Lei 9.610/1998, a utilização de obras, incluindo a publicação de imagens, depende de autorização prévia e expressa dos autores.
Frente:
(FUNDEP / IF-SP - 2014)
Os direitos autorais, para efeitos legais, são considerados bens móveis.
Verso:
Certo
Conforme o art. 3º da Lei 9.610/1998, os direitos autorais são reputados, para efeitos legais, como bens móveis.
Aqui estão os flashcards no modelo CEBRASPE (Certo/Errado):
Frente:
(FUNDEP / IF-SP - 2014)
A colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, mediante venda, locação ou transferência de posse, é conceituada na Lei 9.610/98 como distribuição.
Verso:
Certo
Conforme o art. 4º, inc. IV, da Lei 9.610/98, a distribuição abrange essa definição.
Frente:
(NC-UFPR / TJ-PR - 2013)
O direito de utilização exclusiva de um desenho ou marca nasce a partir do seu registro no INPI e é limitado à classe para a qual foi deferido.
Verso:
Certo
A proteção de desenhos e marcas está regulamentada pela Lei 9.279/1996 e requer registro no INPI para assegurar a exclusividade.
Frente:
(CESPE / ANCINE - 2013)
O autor, ao se identificar, deve utilizar obrigatoriamente seu nome civil, completo ou abreviado, e não pode fazer uso de pseudônimo ou sinal convencional.
Verso:
Errado
Conforme o art. 12 da Lei 9.610/1998, o autor pode utilizar seu nome civil, pseudônimo ou outro sinal convencional para se identificar.
Aqui estão os flashcards no formato CEBRASPE (Certo/Errado) cobrindo todo o conteúdo fornecido:
Frente:
(CESPE / TJ-BA - 2012)
Os direitos conexos aos do autor não gozam de proteção no direito autoral.
Verso:
Errado
Conforme o art. 1º da Lei 9.610/1998, os direitos autorais abrangem tanto os direitos de autor quanto os direitos conexos.
Frente:
(CESPE / TJ-BA - 2012)
À obra de gênero diferente pode ser dado título de obra já existente, desde que o título seja original e inconfundível com obras do mesmo gênero.
Verso:
Certo
Conforme o art. 10 da Lei 9.610/1998, a proteção ao título exige que ele seja original e não possa ser confundido com títulos de obras do mesmo gênero.
Frente:
(CESPE / TJ-BA - 2012)
A constituição do direito autoral ocorre com o registro da obra.
Verso:
Errado
Conforme o art. 18 da Lei 9.610/1998, a proteção aos direitos autorais independe de registro.
Frente:
(CESPE / TJ-BA - 2012)
O autor da obra feita sob encomenda não gozará de forma plena dos direitos autorais.
Verso:
Errado
O art. 37 da Lei 9.610/1998 assegura que a aquisição do original de uma obra não confere ao adquirente os direitos patrimoniais do autor, salvo convenção em contrário.
Frente:
(CESPE / TJ-BA - 2012)
A omissão do nome do autor na obra implica presunção relativa de anonimato.
Verso:
Errado
Conforme o art. 52 da Lei 9.610/1998, a omissão do nome do autor não presume o anonimato ou a cessão de seus direitos.
Frente:
(IESES / TJ-RO - 2012)
Reprodução é a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, incluindo armazenamento por meios eletrônicos.
Verso:
Certo
Conforme o art. 4º, inc. VI, da Lei 9.610/1998, reprodução inclui cópias em qualquer forma tangível, inclusive por meios eletrônicos.
Frente:
(IESES / TJ-RO - 2012)
Publicação é definida como o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor.
Verso:
Certo
Conforme o art. 4º, inc. I, da Lei 9.610/1998, a publicação requer o consentimento do autor.
Frente:
(IESES / TJ-RO - 2012)
A comunicação ao público de uma obra inclui a distribuição de exemplares.
Verso:
Errado
Conforme o art. 4º, inc. V, da Lei 9.610/1998, a comunicação ao público não inclui a distribuição de exemplares.
Frente:
(IESES / TJ-RO - 2012)
Distribuição é a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras mediante venda, locação ou transferência de posse.
Verso:
Certo
Conforme o art. 4º, inc. IV, da Lei 9.610/1998, a distribuição refere-se à transferência de propriedade ou posse de obras.
Aqui estão os flashcards no modelo CEBRASPE (Certo/Errado):
Frente:
(UNIRIO / UNIRIO - 2012)
Nos termos da Lei nº 9.610/1998, o autor de obra literária, artística ou científica é uma pessoa física.
Verso:
Certo
Conforme o art. 11 da Lei 9.610/1998, o autor é definido como uma pessoa física.
Frente:
(CESPE / AL-ES - 2011)
Os direitos autorais, para fins de proteção da Lei nº 9.610/1998, são considerados bens imóveis.
Verso:
Errado
Conforme o art. 3º da Lei 9.610/1998, os direitos autorais são considerados bens móveis.
Frente:
(CESGRANRIO / PETROBRAS - 2008)
A cessão de direitos autorais de uma obra implica automaticamente na transferência dos direitos morais do autor.
Verso:
Errado
Conforme o art. 49, os direitos morais são inalienáveis e não são transferidos com a cessão dos direitos patrimoniais.
Frente:
(CESGRANRIO / PETROBRAS - 2008)
A cessão dos direitos de autor sobre obras futuras é possível, desde que obedeça ao prazo máximo de cinco anos.
Verso:
Certo
Conforme o art. 51 da Lei 9.610/1998, a cessão dos direitos sobre obras futuras é limitada a cinco anos.
Frente:
(CONSULPLAN / EMBRAPA - 2007)
Para efeitos da Lei de Direitos Autorais, “distribuição” refere-se à colocação à disposição do público do original ou cópia de obras, mediante venda, locação ou outra forma de transferência de posse.
Verso:
Certo
Conforme o art. 4º, inc. IV, da Lei 9.610/1998, essa definição está correta.
