PDF 30- CONTRATOS BANCÁRIOS Flashcards
Flash Card 20
Frente:
Determinada empresa firmou contrato com uma instituição financeira para adquirir um equipamento que será locado por cinco anos, ao final dos quais a empresa poderá devolver, renovar a locação ou adquiri-lo por um preço residual. Esse contrato caracteriza:
a) faturização
b) franquia
c) arrendamento mercantil
d) alienação fiduciária em garantia
e) locação mercantil atípica
Verso:
Gabarito: c) arrendamento mercantil
Comentários: O contrato descrito caracteriza-se como arrendamento mercantil, conforme definido pela Lei n.º 6.099/74. Trata-se de um arrendamento de bens para uso próprio pela arrendatária, com opção de compra ao final.
Flash Card 21
Frente:
A alienação fiduciária em garantia pode ter como objeto um bem imóvel que já integre o patrimônio do devedor.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: Conforme a Súmula 28 do STJ, o contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
Flash Card 22
Frente:
O mútuo bancário é uma espécie de contrato bancário de empréstimo de coisas infungíveis.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: O mútuo bancário é um contrato de empréstimo de coisas fungíveis, geralmente dinheiro, e não coisas infungíveis.
Flash Card 23
Frente:
Ao final de um contrato de arrendamento mercantil, o arrendatário tem a obrigação de comprar o bem arrendado.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: No final do contrato de arrendamento mercantil, o arrendatário pode optar por comprar o bem, devolver ou refinanciar a locação.
Flash Card 24
Frente:
Um contrato bancário precisa necessariamente envolver uma instituição bancária como uma das partes.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Existem contratos considerados bancários impróprios que podem ser realizados por instituições financeiras que não são necessariamente instituições bancárias, como contratos de faturização.
Flash Card 25
Frente:
Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) em um contrato de leasing descaracteriza o contrato, transformando-o em compra e venda a prestação.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: A Súmula 293 do STJ estabelece que a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. O VRG pode ser cobrado antecipadamente sem alterar a natureza do contrato.
Flash Card 26
Frente:
A abertura de crédito é um contrato em que o banco disponibiliza um valor ao cliente, e a cobrança de uma tarifa apenas pela disponibilização desse montante é considerada abusiva.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Na abertura de crédito, o banco deixa um valor à disposição do cliente. A cobrança de uma tarifa pela disponibilização desse montante não é considerada abusiva, embora na prática muitas instituições financeiras não realizem essa cobrança.
Flash Card 27
Frente:
Alienação fiduciária em garantia pode ser feita com um bem que já integrava o patrimônio do devedor, configurando um refinanciamento.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A alienação fiduciária em garantia pode ser realizada com bens que já pertenciam ao patrimônio do devedor, caracterizando uma forma de refinanciamento.
Flash Card 28
Frente:
Depósito bancário é um contrato que se configura apenas com a entrega do valor ao banco, caracterizando-se como um contrato consensual.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Depósito bancário é um contrato real, o que significa que ele só se configura com a entrega do valor ao banco.
Flash Card 29
Frente:
O mútuo bancário, sendo um empréstimo realizado pelo banco ao cliente, caracteriza uma operação ativa do banco.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: O mútuo bancário é uma operação ativa para o banco, pois ele atua como credor na relação, emprestando dinheiro ao cliente.
Flash Card 30
Frente:
O contrato de alienação fiduciária serve como garantia do pagamento de um contrato principal, como de mútuo ou empréstimo.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: A alienação fiduciária é um contrato instrumental em que o bem objeto fica como garantia do pagamento do contrato principal, como em operações de mútuo ou empréstimo.
Flash Card 31
Frente:
As empresas de fomento mercantil, por serem instituições financeiras, são obrigadas a manter sigilo sobre suas operações.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Embora as empresas de fomento mercantil (factoring) devam manter sigilo sobre suas operações, elas não são consideradas instituições financeiras. No entanto, para efeitos da Lei Complementar 105, elas devem seguir normas aplicáveis às instituições financeiras quanto ao sigilo.
Flash Card 32
Frente:
O registro do contrato de alienação fiduciária de veículo na repartição competente constitui a propriedade fiduciária e desdobra a posse.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: De acordo com o Art. 1.361, §1º do Código Civil, a propriedade fiduciária se constitui com o registro do contrato, e isso gera o desdobramento da posse, tornando o devedor possuidor direto do bem.
Flash Card 33
Frente:
As emissoras de cartão de crédito são sempre instituições bancárias e, portanto, todos os contratos de cartão de crédito são de natureza bancária.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: As emissoras de cartão de crédito podem ser instituições financeiras que não necessariamente são bancárias. A natureza bancária de um contrato de cartão de crédito depende de a emissora ser um banco.
Flash Card 34
Frente:
Em caso de inadimplemento do devedor em contrato de alienação fiduciária, o credor é obrigado a vender o bem por meio de hasta pública.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: Conforme o Decreto-Lei 911, o credor pode vender o bem a terceiros sem a necessidade de leilão, hasta pública ou avaliação prévia, salvo disposição em contrário no contrato.
Flash Card 35
Frente:
Para que a alienação fiduciária de um veículo seja oponível a terceiros de boa-fé, é suficiente o registro no registro de títulos e documentos.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: De acordo com a Súmula 92 do STJ, a alienação fiduciária de veículo só é oponível a terceiros de boa-fé quando há anotação no certificado de registro do veículo automotor.
Flash Card 36
Frente:
Existem três modalidades de arrendamento mercantil: operacional, financeiro e leasing-back.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Certo
Comentários: As três modalidades de arrendamento mercantil incluem o leasing operacional, leasing financeiro e o leasing-back, conforme abordado na legislação e prática do mercado.
Flash Card 37
Frente:
O contrato de depósito inicia-se no momento em que há o ajuste entre o cliente e o banco, independentemente da entrega de valores.
(Certo / Errado)
Verso:
Gabarito: Errado
Comentários: O contrato de depósito bancário se configura apenas quando o valor é entregue ao banco, caracterizando-se como um contrato real, não apenas consensual.
