FGV

Question 1

Flashcard 1
Frente:
O herdeiro é chamado a responder por ato do falecido que deixou herança inferior ao valor da dívida?

Verso:
Sim, o herdeiro responde pelas dívidas do falecido, mas sua responsabilidade se limita ao valor da herança, ou seja, ele não responde com seu patrimônio pessoal.

Flashcard 2
Frente:
O que acontece se a Sociedade Divino Ltda. abrir um restaurante antes da compra do Gala Restaurante?

Verso:
Se a Sociedade Divino Ltda. abrir um restaurante de mesmo gênero, a condição não estará verificada, o que inviabiliza a compra do Gala Restaurante, conforme o contrato.

Flashcard 3
Frente:
As esculturas de Eduarda são fungíveis e consumíveis?

Verso:
Não, as esculturas de Eduarda são infungíveis (únicas, feitas à mão) e não consumíveis, pois são bens de durabilidade, revestidos com verniz para maior preservação.

Flashcard 4
Frente:
O contrato assinado por Ângela após a morte de Adriana é válido?

Verso:
Não. O contrato é nulo, pois Adriana já havia falecido antes da assinatura, tornando o objeto do contrato impossível.

Flashcard 5
Frente:
É possível o pagamento de indenização por morte em parcela única?

Verso:
Não. A indenização por morte tem natureza alimentar, devendo ser paga em prestações mensais, e não em parcela única, conforme a jurisprudência do STJ e STF.

Flashcard 6
Frente:
Qual o prazo para reclamar diferenças de área em venda “ad mensuram”?

Verso:
O prazo é de 1 ano para exigir complementação de área, resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço, conforme o art. 501 do Código Civil.

Flashcard 7
Frente:
Quando o comodatário precisa ser notificado para devolver o bem em comodato?

Verso:
No comodato por prazo indeterminado, é necessária a notificação prévia para rescindir o contrato. Após o prazo da notificação, a posse passa a ser de má-fé.

Flashcard 8
Frente:
No caso de Carlota, que não desocupou o imóvel após a notificação, ela pode invocar a função social da posse?

Verso:
Não. Carlota não pode invocar a função social da posse, pois ela já foi notificada para desocupar o imóvel e o uso contínuo após o prazo constitui esbulho possessório.

Flashcard 9
Frente:
O que acontece com o seguro de vida de Pietro após a morte dele e de Tereza, que são comorientes?

Verso:
Pietro e Tereza são comorientes (faleceram ao mesmo tempo). Nesse caso, o capital do seguro será pago aos herdeiros de Pietro, Bento e Sofia, conforme o direito obrigacional.

Flashcard 10
Frente:
O legado de usufruto pode ser transmitido aos herdeiros do legatário?

Verso:
Não. O legado de usufruto é deixado ao legatário por toda a sua vida, mas não se transmite aos herdeiros.

Flashcard 11
Frente:
Quando pode ser exigido o complemento de área em uma venda ad mensuram?

Verso:
Pode ser exigido o complemento, resolução do contrato ou abatimento proporcional dentro do prazo de 1 ano, conforme o art. 501 do CC.

Flashcard 12
Frente:
O que acontece no caso de comodato por prazo determinado?

Verso:
No comodato por prazo determinado, não há necessidade de notificação prévia, sendo a devolução da coisa exigida automaticamente no término do prazo estipulado no contrato.

Flashcard 13
Frente:
Como a ciência inequívoca do comodatário afeta a necessidade de notificação prévia?

Verso:
Se o comodatário já tem ciência inequívoca da intenção de retomada do bem pelo comodante, a notificação prévia pode ser considerada mera formalidade.

Flashcard 14
Frente:
Carlota pode se recusar a devolver o imóvel após o prazo estabelecido na notificação?

Verso:
Não. Após o prazo de 90 dias estabelecido na notificação, Carlota mantém a posse de má-fé, e não pode invocar o princípio da função social para justificar sua permanência no imóvel.

Flashcard 15
Frente:
O que acontece se houver um acidente no imóvel após o término do prazo de notificação?

Verso:
Mesmo que tenha ocorrido o acidente (estouro do encanamento), Carlota já estava em posse de má-fé, então a responsabilidade sobre o imóvel continua sendo dela, especialmente considerando a falta de manutenção durante o período de comodato.