Organização Político Administrativa Flashcards
1
Q
Vedado
A
Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si
2
Q
Federalismo centrífugo
A
Do centro pra fora
3
Q
Territórios federais
A
Integram a união Não são considerados entes da fed. Não fazem parte da org. Político adm Não dispõem de autonomia política Não integram estado federal Mera descentralização adm-territorial Podem ser divididos em municípios Tem poder legislativo e executivo
+100mil habitantes tem órgão judiciário
NÃO possui senadores
4 deputados federais eleitos
4
Q
Criação estado
A
Plebiscito
Lei complementar aprovada em congresso nacional
5
Q
Criação município
A
Estudo de viabilidade municipal
Plebiscito
Lei estadual
Aprovação no prazo que lei complementar federal definir
6
Q
Criação território
A
Plebiscito
Assembleia legislativa
Lei complementar pelo congresso nacional
