Organização Política Dos Municipios Flashcards
Autoadministração
Entre dirigirem próprios órgãos é serviços públicos e exercerem suas competências s/ interferência de outro ente
Autogoverno
Prerrogativas que seus entes possuem de elegerem seus respectivos governantes
Autoorganizacão
Estados laborarem suas próprias constituições e de DF os municípios elaborarem suas leis orgânicas
Autolegislacao
Entes editarem suas próprias leis
Vereadores
Mínimo 9 (2 em 2 até chegar ao máximo)
Máximo 55
Controles externo
Poder legislativo
Auxiliado pelo TCE ou município se houver
Controle interno
Poder executivo
Tribunais de contas
Criação PELOS MUNICÍPIOS de
Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas municipais é VEDADO
Estado instituir tribunal de conta municipal é PERMITIDO
Aprovação lei ordinária municipal é DDD
Dois turnos
Dez dias
Dois terços
Entes federados são auto GALO
Auto governo
Auto administração
Auto legislação
Auto organização