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Dto Constitucional > Normas Fundamentais De Aplicacao Imediata > Flashcards

Normas Fundamentais De Aplicacao Imediata Flashcards

1
Q

IGUALDADE MATERIAL

A

Tratar os iguais c igualdade e os desiguais com sua desigualdade

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2
Q

IGUALDADE FORMAL

A

Todos são iguais perante a lei sem distinção de qqr natureza

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3
Q

PRISÃO

A

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança

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4
Q

DE CUJUS

A

Marido e mulher seja estrangeiro e a lei do país dele seja melhor para a sucessão dos bens, aí ser-lhe aplicada a lei mais favorável

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5
Q

DTOS FUNDAMENTAIS

EFICÁCIA VERTICAL

A

Relação hierarquizado/ subordinada

ESTADO VS PARTICULAR

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6
Q

DTOS FUNDAMENTAIS

EFICÁCIA HORINZONTAL

A

Igualdade jurídica

PARTICULAR VS PARTICULAR

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7
Q

DTOS FUNDAMENTAIS

EFICÁCIA DIAGONAL

A

Desiquilibrio fático e/ou jurídico

REL. CONSUMERISTA E TRABALHISTA

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8
Q

DTOS FUNDAMENTAIS

EFICÁCIA VERTICAL COM REPERCUSSÃO LATERAL

A

Legislador vs jurisdicionado

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9
Q

APÓCRIFA

A

Não possui autenticidade

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Dto Constitucional (22 decks)

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