Dtos Individuais Flashcards
DTO A VIDA
Não haverá juízo nem tribunais de exceção
Stf admite pesquisa de células tronco
Stf admiti biografias não autorizadas, não excluindo possibilidade de indenização
DTO A IGUALDADE
VILPS VIDA IGUALDADE LIBERDADE PROPRIEDADE SEGURANÇA
DTO A LIBERDADE
Ensino religioso é matéria facultativa
Homem=mulher em dtos em obrigações
Município que institui imposto sobre templo de qqr culto
Livre locomoção em tempos de paz
Reconhecida instituição do júri c/ organização que lhe der lei
Plenitude de defesa
Sigilo nas votações
Soberania dos veredictos
Comp. P/ julgamento dos crimes dolosos contra a vida
Expressão
Não viola o dto fundamental exercer class. P efeito indicativo de diversões pública e de programas de rádio e televisão
DTO PRIVACIDADE
Interceptação telefônica
Realizada por 3o s/ conhecimento dos demais
Ilícita se não tiver autorização
Gravação telefônica
Realizada por 1 dos interlocutores s/ conhecimento do outro
Lícita mesmo sem autorização
Escuta telefônica
Feita por um 3o mas com consentimento de um dos comunicadores
Interceptação ambiental
Comunicação não telefônica feita por um terceiro
Gravação ambiental
Comunicação não telefônica efetuada por um dos comunicadores
Escuta ambiental
Comunicação não telefônica feita por um terceiro c conhecimento de um dos comunicadores
LATROCÍNIO
Não é crime contra a vida
É crime contra o patrimônio
CPI PODE
Inquirir testemunhas em caso de recusa de comparecimento, determinar a condução coercitiva de testemunhas
Decretar prisão em flagrante
Decretar quebra de sigilo bancário e de dados incluindo os telefônicos
Determinar busca e apreensão não domiciliar, locais públicos
Obter doc e infos sigilosos
Convocar magistrados p depor sobre prática de atos adm
CPI NÃO PODE
Ter prazo indeterminado
Of denúncia no judiciário
Convocar chefe do executivo
Decretar prisão temporária e prisão preventiva
Decretar interceptação telefônica
Determinar busca e apreensão domiciliar
Determinar quebra de sigilo judicial de prox. Que tramitam em segredo de justiça
Determinar medidas cautelares de ordem penal ou civil
Convocar magistrados p/ depor sobre prática de atos de natureza jurisdicional
DTOA PROPRIEDADE
EDU MORA ALI
SAU TRABALHA LÁ
ASSIS PROSSEG TRANSP PRESO
EDUCAÇÃO MORADIA ALIMENTAÇÃO SAÚDE TRABALHO LAZER ASSISTENCJA AOS DESAMPARADOS TRANSPORTE PROTEÇÃO SEGURANÇA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CICA INDEPENDE DE CELI
Atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença
Dto a propriedade
Garantido aquela que atender a sua função social
DESAPROPRIAÇÃO
Necessidade ou utilidade pública ou interesse social, justa e previa indenização em dinheiro (exceções constituição )
NECESSIDADE PÚBLICA
Problema inviável
Incorporar ao domínio público o bem do particular
UTILIDADE PÚBLICA
Considerada conveniente é vantajosa
Casas de saúde, conservação
