Lei n. 10.520/2002 (PREGÃO) Flashcards
Como é denominada a modalidade de licitação adotada para a aquisição de bens e serviços comuns?
Pregão.
A modalidade de pregão é obrigatória tanto para a União, quanto para os Estados, DF e Municípios quando estes querem contratar bens e serviços comuns.
Errado. ( Na contratação de bens e serviços comuns, a modalidade de pregão é obrigatória para a União, porém não é obrigatória para os demais Entes.)
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão em até ___(3p) antes da data fixada para o recebimento das propostas.
2 dias úteis
Como é chamado o documento, essencial ao pregão, que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição
dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva?
Termo de referência.
No procedimento licitatório do Pregão, a quem cabe receber as propostas e lances, analisar sua aceitabilidade e sua classificação,
bem como promover a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor? (2x)
I - ao pregoeiro; e
II - sua equipe de apoio.
Na modalidade licitatória denominada pregão, o pregoeiro assim como todos os integrantes da equipe de apoio devem ser servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego na administração.
Errado. ( O pregoeiro deve ser escolhido dentre os servidores
do órgão ou entidade promotora da licitação, porém, em relação ao grupo de apoio, a lei determina que a maioria (não precisa ser TODOS) seja servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego na administração.)
Em qual âmbito do Poder Público a Lei n. 10.520/2002 permite que as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio sejam desempenhadas por militares?
No âmbito do Ministério da Defesa.
Na modalidade licitatória Pregão, o pregoeiro é o responsável por praticamente todo o processo de licitação. Somente 2 etapas não caberá a ele e sim à autoridade superior. Quais são essas etapas?
I - homologação; e
II - contratação.
O intervalo mínimo (o prazo entre a publicação do aviso do edital e a apresentação das propostas) não será inferior a ___(3p). E isso vale tanto para o pregão presencial como para o eletrônico.
oito dias úteis
Assim como acontece em todos as modalidades licitatórias, no Pregão também é possível a previsão de garantia de
proposta.
Errado. ( No Pregão é vedada a previsão de garantia de proposta.)
Na etapa externa do Pregão é vedado? (3x)
I - previsão de garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação; e
III - pagamento de taxas e emolumentos.
Em até ___(prazo) antes da data fixada para o recebimento das
propostas, qualquer pessoa interessada poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de ___.
dois dias úteis / vinte e quatro horas
No Pregão Eletrônico, após o devido credenciamento, os licitantes encaminharão suas propostas, exclusivamente, por meio
do sistema eletrônico, com descrição do objeto e do preço ofertado. Depois de encaminhadas as propostas, será vedado aos licitantes retirá-las ou modificá-las.
Errado. ( até a abertura do certame, os licitantes poderão retirar ou modificar a proposta anteriormente apresentada.)
A doutrina, usualmente, divide o procedimento licitatório do Pregão em duas etapas. Quais são elas?
I - etapa interna; e
II - etapa externa.
Em qual momento se inicia a etapa externa no Pregão?
Inicia-se com a publicação do aviso do edital.
