Decreto 10.024/2020 (Pregão Eletrônico) Flashcards
Às vezes, os licitantes podem ficar em dúvida sobre algum trecho do edital. Nesse caso, eles poderão enviar
os pedidos de esclarecimentos, que são perguntas relativas à licitação. Nesse caso, os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro,
até ___(prazo) anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma
do edital (art. 23). O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de ___, contado da data de recebimento do pedido.
3 dias úteis / 2 dias úteis
O decreto 10.024/2019 (Pregão Eletrônico), dispõe que o prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a?
8 dias úteis.
Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances
da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem
prejuízo dos atos realizados.
Correto.
Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances
da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem
prejuízo dos atos realizados. Porém, quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a ___, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas ___ após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
10 minutos / 24 horas
De acordo com a Lei n° 10.520/2002 (Pregão), se o licitante não manifestar imediatamente o interesse em recorrer, haverá a decadência do direito, ou seja, ele não poderá recorrer depois.
Correto.
Pra quem é obrigatória a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica? (4x)
I - órgãos da administração pública federal direta;
II - autarquias;
III - fundações; e
IV - fundos especiais.
Será admitida, excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações de que trata o caput ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.
Correto.
De acordo com o Decreto 10.024 que trata do Pregão Eletrônico, como são denominados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante?
Lances intermediários.
De acordo com o Decreto 10.024 que trata do Pregão Eletrônico, como é denominada a atividade ou conjunto de atividades que necessitam da participação e do acompanhamento de profissional engenheiro habilitado, nos termos do disposto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela administração pública, mediante especificações usuais de mercado?
Serviço comum de engenharia.
De acordo com o Decreto 10.024 que trata do Pregão Eletrônico, como é denominada a ferramenta informatizada, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, disponibilizada pelo Ministério da Economia, para cadastramento dos órgãos e das entidades da administração pública, das empresas públicas e dos participantes de procedimentos de licitação, dispensa ou inexigibilidade promovidos pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - Sisg?
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf
A classificação de bens e serviços como comuns depende de exame predominantemente fático e de natureza técnica.
Correto.
Em quais casos não se aplica o pregão, na forma eletrônica? (3x)
I - Contratações de obras;
II - Locações imobiliárias e alienações; e
III - Bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia.
A realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas sucessivas? (9X)
I - planejamento da contratação;
II - publicação do aviso de edital;
III - apresentação de propostas e de documentos de habilitação;
IV – abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva;
V - julgamento;
VI - habilitação;
VII - recursal;
VIII - adjudicação; e
IX - homologação.
O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído, no mínimo, com alguns documentos. Entre eles a previsão dos recursos orçamentários necessários, com a indicação das rubricas, inclusive na hipótese de pregão para registro de preços.
Errado. ( exceto na hipótese de pregão para registro de preços.)
Na hipótese de pregão promovido por órgão ou entidade integrante do Sisg, o credenciamento do licitante e sua manutenção dependerão de registro prévio e atualizado no?
Sicaf.
O credenciamento no Sicaf permite a participação dos interessados em qualquer pregão, na forma eletrônica.
Correto.
A fase ___ do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação.
externa
Modificações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para divulgação do texto original e o prazo inicialmente estabelecido será reaberto, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes.
Correto.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até ___ anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
3 dias úteis
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de ___, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
2 dias úteis
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até ___ anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
3 dias úteis
A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de ___, contado do data de recebimento da impugnação.
2 dias úteis
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
Correto.
O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a ___, contado da data de publicação do aviso do edital.
8 dias úteis
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do?
Envio de lances.
O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
Correto.
No modo de disputa ___, o edital preverá intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
aberto
No modo de disputa aberto, de que trata o inciso I do caput do art. 31, a etapa de envio de lances na sessão pública durará ___ e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos ___ do período de duração da sessão pública.
10 minutos / 2 minutos
A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o caput, será de ___ e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.
2 minutos
A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o caput, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, exceto quando se tratar de lances intermediários.
Errado. ( inclusive quando se tratar de lances intermediários.)
No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de?
15 minutos.
No modo de disputa aberto e fechado, encerrado o prazo 15 minutos da etapa de envio de lances, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até ___, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
10 minutos
No modo de disputa aberto e fechado, encerrado o prazo 15 minutos da etapa de envio de lances, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. Encerrado esse prazo de até 10 minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até ___(%) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até ___, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.
10% / 5 minutos
No modo de disputa aberto e fechado, encerrado o prazo 15 minutos da etapa de envio de lances, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. Encerrado esse prazo de até 10 minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. Na ausência de, no mínimo, ___ ofertas, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de ___, poderão oferecer um lance final e fechado em até ___, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
3 / 3 / 5 minutos
No modo de disputa aberto e fechado, encerrados todos os prazos, o sistema ordenará os lances em ordem ___ de vantajosidade.
crescente
Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
Correto.
Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a ___, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas ___ após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
10 minutos / 24 horas
Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital. O instrumento convocatório deverá estabelecer prazo de, no mínimo, ___, contado da solicitação do pregoeiro no sistema, para envio da proposta e, se necessário, dos documentos complementares, adequada ao último lance ofertado após a negociação.
2 horas
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de ___.
3 dias
O prazo de validade das propostas será de ___, permitida a fixação de prazo diverso no edital.
60 dias
Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de até ___, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:
I - não assinar o contrato ou a ata de registro de preços;
II - não entregar a documentação exigida no edital;
III - apresentar documentação falsa;
IV - causar o atraso na execução do objeto;
V - não mantiver a proposta;
VI - falhar na execução do contrato;
VII - fraudar a execução do contrato;
VIII - comportar-se de modo inidôneo;
IX - declarar informações falsas; e
X - cometer fraude fiscal.
5 anos
