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Processo Civil
> LEI 11419/06 (sem correspondência) > Flashcards
LEI 11419/06 (sem correspondência) Flashcards
Study These Flashcards
Processo Civil
(19 decks)
Normas fundamentais e aplicação das normas processuais
Jurisdição e Ação
Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional
Competência
Partes e Procuradores
Litisconsórcio e Intervenção de terceiros
Juiz, Auxiliares da Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
Atos processuais. Forma dos atos. Prazos. Comunicação dos atos. Nulidades.
Formação, suspensão e extinção do processo.
Processo comum
Provas
Sentença e coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença.
Processo de execução
Recursos
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais
Tutela Provisória
Procedimentos especiais. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública
17. Lei nº 9.099/1995
LEI 11419/06 (sem correspondência)
