INTERVENÇÃO DE TERCEIRO

Question 1

No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

Answer 1

FALSO (2X)

Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu NA CONTESTAÇÃO (NÃO é em qualquer momento como o IDPJ) e deve ser promovida no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, sob pena de ficar SEM EFEITO O CHAMAMENTO.

Question 2

Demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, será acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para tornar ineficaz a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, em relação a todos os possíveis credores prejudicados, ainda que não tenham intervindo nos autos.

Answer 2

FALSO (3x)

Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, SERÁ INEFICAZ EM RELAÇÃO AO REQUERENTE.

Question 3

No tocante à intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que a denunciação da lide: pode ser promovida por qualquer das partes, ao passo que o chamamento ao processo só pode ser requerido pelo réu.

Answer 3

VERDADEIRO

Art. 125. É admissível a denunciação da lide, PROMOVIDA POR QUALQUER DAS PARTES:
(…)
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, REQUERIDO PELO RÉU:

Question 4

Na denunciação da lide, procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

Answer 4

VERDADEIRO

Art. 128, parágrafo único.

Question 5

Se o denunciante for vencido na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado.

Answer 5

FALSO (3x)

Art. 129. Se o denunciante FOR VENCIDO na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante FOR VENCEDOR, a ação de denunciação NÃO TERÁ O SEU PEDIDO EXAMINADO (diferente de “a denunciação deverá ser julgada improcedente”), sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

Question 6

Não há limitação para a denunciação da lide sucessiva, desde que haja comprovação no processo.

Answer 6

FALSO

Art. 125, §2o, CPC. Admite-se UMA ÚNICA DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

Question 7

É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Answer 7

FALSO (4x)

Falou em ação regressiva, temos que lembrar de DENUNCIAÇÃO A LIDE.
NCPC Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da EVICÇÃO lhe resultam;
II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em AÇÃO REGRESSIVA, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Macete: Denunciação a lide = REGRESSO
Chamamento ao processo = CORRESPONSABILIDADE
OBS: O contrato de seguro se enquadra nessa segunda hipótese “àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar”. Deste modo, falando-se em SEGURADORA, tem que utilizar a DENUNCIAÇÃO A LIDE. Não obstante, em atenção ao princípio da fungibilidade, a jurisprudência tem convertido o chamamento ao processo em Denunciação quando cabível.

Question 8

É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for ré.

Answer 8

FALSO (3X)

Caso de corresponsabilidade. CHAMAMENTO AO PROCESSO. NCPC Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I - do AFIANÇADO, na ação em que o fiador for réu;
II - dos demais FIADORES, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III - dos demais DEVEDORES SOLIDÁRIOS, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Question 9

A oposição é modalidade por meio da qual um terceiro ingressa no processo alheio para colaborar com uma das partes, ou seja, o terceiro tem por objetivo ajudar uma das partes para que tenha êxito na demanda.

Answer 9

FALSO

Trata-se da ASSISTÊNCIA. NCPC: Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Question 10

Tereza ajuizou ação de indenização contra a empresa “XPTO Comércio de Produtos de Informática Ltda”. Ainda na fase instrutória do processo, requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse caso, o juiz deverá: deferir o pedido, suspendendo o processo, desde que o requerimento tenha demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica.

Answer 10

VERDADEIRO

Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
§ 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Question 11

Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Answer 11

VERDADEIRO (5X)

Art. 135. […] § 2º.
OBS: Deste modo, não haverá suspensão do processo, já que não será necessário a apreciação do requerimento de instauração do incidente.

Question 12

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.

Answer 12

FALSO

Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

Question 13

Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença .

Answer 13

FALSO (3X)

Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

Question 14

A assistência pode ser reconhecida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição. Essa modalidade de intervenção de terceiros pode se apresentar de duas formas: simples e litisconsorcial.

Answer 14

VERDADEIRO

A “assistência será admitida EM QUALQUER PROCEDIMENTO E EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre”, conforme parágrafo único do art. 119 do CPC.

Question 15

o assistente simples atua como auxiliar da parte principal, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais que o assistido, sendo certo que se este for revel o assistente será considerado seu litisconsorte.

Answer 15

FALSO (2X)

Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu SUBSTITUTO PROCESSUAL.
OBS: O assistente pode, inclusive, RECORRER sem necessitar de qualquer autorização da parte!

Question 16

O pedido de assistência pode ser indeferido liminarmente na hipótese de o pedido ser inadmissível ou de manifesta improcedência. Caso não sejam indeferidos, as partes terão o prazo de 15 dias para manifestação. Esse incidente suspende o curso do processo e, caso admitido, o assistente passa a atuar a partir do acolhimento do incidente.

Answer 16

FALSO (2X)

Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, SEM SUSPENSÃO DO PROCESSO. (diferente do IDPJ)

Question 17

O assistente simples é também denominado de “amicus curiae”, ou “amigo da Corte”, sendo este dotado de legitimidade processual na modalidade extraordinária e subordinada .

Answer 17

FALSO

Assistente Simples e Amicus Curiae não são as mesmas pessoas.
O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal.
O Amicus Curiae atuará como auxiliar o órgão Julgador.
Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.

Question 18

Pessoas físicas podem apresentar suas contribuições ao juízo competente, desde que comprovada sua representatividade e reconhecimento na área de discussão.

Answer 18

VERDADEIRO

Trata-se do Amicus curiae.

A propósito:
A pessoa física não tem representatividade adequada para intervir na qualidade de amigo da Corte em ação direta.
STF. Plenário. ADI 3396 AgR/DF, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 6/8/2020 (Info 985).

Question 19

De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Answer 19

VERDADEIRO (3X)

O amicus curiae não pode recorrer. Exceções: interpor embargos de declaração e recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Art. 138, § 3º O amicus curiae PODE RECORRER da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Question 20

A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente.

Answer 20

FALSO

Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.
§ 1o A intervenção de que trata o caput NÃO IMPLICA ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o.

Question 21

Gabriela é sublocatária de uma edícula em um imóvel alugado por Paula. Todavia, a sublocadora está sofrendo uma ação de despejo por falta de pagamento das obrigações acessórias. Diante desta situação, Gabriela procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás para a defesa de seus interesses, pois deseja permanecer no imóvel. Neste caso: Gabriela poderá intervir como assistente litisconsorcial, uma vez que a sentença pode influir na relação entre ela e o adversário do assistido.

Answer 21

FALSO

Gabriela poderá intervir como assistente simples, como auxiliar da requerida, exercendo os mesmos poderes e se sujeitando aos mesmos ônus da parte assistida.
Na ASSISTÊNCIA SIMPLES, o assistente NÃO tem relação jurídica direta com o adversário do assistido. Neste caso, o assistente visa a vitória do assistido com o objetivo de resguardar algum direito seu.
Perceba que no caso da questão Gabriela não está defendendo direito próprio, mas apenas tentará fortalecer a defesa de direito alheio (da sublocadora). Em outras palavras, por meio de sua assistência, Gabriela irá defender indiretamente os seus interesses.
De outro lado, na ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL há relação jurídica entre o assistente e assistido, mas também entre o assistente e a parte contrária.
Ou seja, o assistente também poderia ter sido parte no processo.
Aqui, o assistente defende direito próprio. O interesse para o seu ingresso se dá pela possibilidade de a sentença atingir diretamente sua esfera de interesses (e não de modo reflexo).

Question 22

Quando devedores solidários forem citados para compor o polo passivo da lide, na condição jurídica de terceiros, na hipótese de o credor exigir de um ou de alguns deles o pagamento da dívida comum, ter-se-á a figura processual: da assistência litisconsorcial.

Answer 22

FALSO

do chamamento ao processo.
Chamamento ao processo: “tamu junto!” (o réu indica outros sujeitos que responderão junto com ele a ação).1

Question 23

O interesse na causa, seja ele jurídico ou meramente econômico, autoriza o terceiro a intervir no processo como assistente de qualquer das partes.

Answer 23

FALSO

O interesse tem que ser jurídico.
Art. 120. Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente INTERESSE JURÍDICO para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

Question 24

A assistência simples obsta que a parte principal desista da ação sem a concordância do assistente.

Answer 24

FALSO

Art. 122. A assistência simples NÃO OBSTA a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.