COISA JULGADA

Question 1

A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

Answer 1

VERDADEIRO

Art. 503. A decisão que julgar total OU PARCIALMENTE o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

Question 2

Faz coisa julgada: os motivos, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Answer 2

FALSO (2x)

Art. 504. NÃO FAZEM COISA JULGADA:
I - os MOTIVOS, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
II - a VERDADE DOS FATOS, estabelecida como fundamento da sentença.

Question 3

a autoridade da coisa julgada somente se estende às questões decididas no dispositivo de uma decisão de mérito, não alcançando os motivos que determinaram o julgamento.

Answer 3

VERDADEIRO

Art. 504. Não fazem coisa julgada: I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Question 4

São elementos essenciais da sentença, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.

Answer 4

VERDADEIRO

O relatório é dispensável nos juizados especiais (artigo 38 da Lei 9.099 /95), mas é essencial no procedimento comum.

art. 489. São elementos essenciais da sentença:
I - o RELATÓRIO, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os FUNDAMENTOS, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o DISPOSITIVO, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

Question 5

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros.

Answer 5

FALSO (2X)

Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, NÃO PREJUDICANDO TERCEIROS.