Imunidade Musical Flashcards
O que é abrangido pela Imunidade Musical?
Art. 150, VI, “e”.
- FONOGRAMAS e VIDEOfonogramas MUSICAIS,
- PRODUZIDOS NO BRASIL,
- Que contenham OBRAS MUSICAIS ou LITEROMUSICAIS DE AUTORES BRASILEIROS e/ou obras em geral INTERPRETADAS POR ARTISTAS BRASILEIROS,
- Bem como SUPORTES MATERIAIS ou ARQUIVOS DIGITAIS que os contenham,
- SALVO NA ETAPA DE REPLICAÇÃO INDUSTRIAL de mídias ópticas de leitura a laser.
Verdadeiro ou Falso:
A jurisprudência do STF e do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.
Falso.
Não se aplica o princípio da adequação social para afastar a responsabilidade penal do agente nesse caso.
Verdadeiro ou Falso:
Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, §2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs ‘piratas’.
Verdadeiro.
Súmula 502/STJ.
Verdadeiro ou Falso:
Em caso de DVD gravado por artistas brasileiros com canções brasileiras, a fase de replicação estará sujeita à incidência do IPI, mas a fase de comercialização não estará sujeita à incidência do ICMS.
Verdadeiro.
A Constituição Federal, dentre outras hipóteses que prevê, veda a instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida vedação consiste em hipótese de
A.imunidade genérica.
B. imunidade específica.
C. imunidade recíproca.
D. isenção constitucionalmente garantida.
E. remissão constitucionalmente admitida.
A.
Será genérica quando a CF não dispor a quais impostos estará imune.
Se dispusesse a quais impostos estará imune (ex.: ICMS), seria imunidade específica.
Verdadeiro ou Falso:
No tocante à imunidade musical, não haverá imunidade da fase de replicação das mídias ópticas de leitura a laser, como CD e DVD. Por outro lado, as outras mídias continuam imunes, como o Disco e a fita cacete.
Verdadeiro.
