Impostos em Espécie - IPI

Question 1

Verdadeiro ou Falso:

O direito ao crédito presumido de IPI só surge na data de exportação e não na data de aquisição dos insumos.

Answer 1

Verdadeiro.

STJ. 1ª Turma. REsp 1.168.001-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 17/11/2020 (Info 684).