Fontes do Direito Administrativo Flashcards
1
Q
QUADRO COMPARATIVO: FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO:
> FONTES PRIMÁRIAS:
- lei em sentido amplo (CR, LO, LC, LD, MP, atos normativos com força de lei e alguns decretos-leis ainda vigentes).
___
A
> FONTES SECUNDÁRIAS:
- jurisprudência;
- doutrina;
- costumes.
