DIREITOS POLÍTICOS Flashcards
Como é exercida a soberania popular?
Pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto e universal, com valor igual para todos mediante: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para quem?
01 - Analfabetos;
02 - Maiores de 70 anos;
03 - Maiores de 16 e menores de 18 anos.
Quem é inalistável?
01 - Estrangeiros;
02 - Militares durante o serviço militar OBRIGATÓRIO.
Quais são as condições de elegibilidade?
01 - Nacionalidade brasileira;
02 - Pleno exercício dos direitos políticos;
03 - Alistamento eleitoral;
04 - Domicílio eleitoral na circunscrição;
05 - Filiação partidária;
06 - Idade mínima de: 18 (vereador); 21 (deputado, prefeito e juiz de paz); 30 (governador); 35 (presidente e senador).
Os analfabetos são elegíveis?
Não, mas podem votar.
Se desejarem concorrer a outro cargo, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos quanto tempo antes do pleito?
06 meses.
No território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito são elegíveis?
Não, salvo se este já for titular de mandato eletivo e for candidato à reeleição! Evitar a proliferação do poder familiar.
O mandato eletivo pode ser impugnado na Justiça Eleitoral em quanto tempo após a diplomação?
15 dias, havendo prova do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
É possível a cassação de direitos políticos?
Não.
Quais as hipóteses que autorizam a suspensão dos direitos políticos?
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
O que deve ser resguardado quando da criação de um partido político?
01 - Soberania nacional;
02 - Regime democrático;
03 - Pluripartidarismo;
04 - Direitos fundamentais.
Quais são os preceitos que os partidos políticos devem observar para a sua criação, fusão, incorporação e extinção?
01 - Deve ter caráter nacional;
02 - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
03 - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
04 - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
