CONCEITOS GERAIS DE TEORIA GERAL DO ESTADO Flashcards
O conceito de povo é idêntico aos conceitos de população e nação?
Não, Povo é o elemento humano do Estado, o conjunto de pessoasque mantêm um vínculo jurídico-político com o Estado, pelo qual setornam parte integrante deste. Trata-se de um conceito de naturezajurídico-política. Não se confunde com os de população e nação. Populaçãoé o conjunto de pessoas que se encontram no território de umdeterminado Estado, sejam na cionais ou estrangeiros, um conceito numérico.Nação é o conjunto de pessoas que formam uma comunidadeunida por laços históricos e culturais, uma realidade sociológica.
Qual é a forma do Estado brasileiro?
Trata-se de uma forma composta denominada de Federação, aonde variados estados se federaram, mantendo certa autonomia e transferindo a soberania para o novel Estado Federal.
Qual é a forma de governo adotada pelo Brasil e quais suas principas características?
A República.
Caracteriza-se pela eletividade, temporariedade dos membros do Poder Legislativo e Executivo e um regime de responsabilidade das pessoas que ocupam cargos públicos. São realizadas eleições periódicas para a escolha dos representantes do povo no Poder Legislativo e Executivo, devendo todos os ocupantes de cargos públicos prestar contas de seus atos
Qual o sistema de governo adotado pelo Brasil?
Presidencialismo.
Por duas vezes o povo brasileiro já foi convocado a manifestar-se sobre o sistema de governo a ser adotado no Estado brasileiro, em 1963 e em 1993 (CF de 1988, ADCT, art. 2º), tendo optado, nas duas oportunidades, por ampla maioria, pelo presidencialismo.
Qual o regime político adotado pelo Brasil?
O regime democrático semidireto.
É a democracia representativa, com alguns instrumentos de participação direta do povo na formação da vontade nacional. É o regime político adotado pela Constituição brasileira de 1988, em seu art. 1º, parágrafo único.
