Dir3itos hum4nos - D4s pesso4s mor4doras d3 favel4s/vitim4s Flashcards

1
Q

ADPF 635: O STF determinou, em sede de liminar - emprego e a fiscalização da:

A

Legalidade do uso da força.

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2
Q

Direito à proteção judicial (2):

A
  1. Garantia de independencia e impacialidade nas investigações.
  2. Prazo razoável.
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3
Q

ADPF 635: O STF determinou, em sede de liminar - prioridade absoluta nas investigações de incidentes que tenham como vítimas:

A

Crianças e adolescentes.

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4
Q

ADPF 635: O STF determinou, em sede de liminar - obrigatoriedade de disponibilização de ambulâncias em operações policiais previamente planejadas em que haja:

A

A possibilidade de confrontos armados.

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5
Q

ADPF 635: O STF determinou, em sede de liminar - a proibição de operações policiais próximas:

A

A escolas e hospitais.

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6
Q

ADPF 635 questiona o uso desproporcional:

A

Da força policial contra a população que vive nas favelas do RJ.

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7
Q

ADPF 635: O STF determinou, em sede de liminar - A não realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia do COVID-19, salvo:

A

Em hipóteses absolutamente excepcionais.

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8
Q

ADPF 635: O STF determinou, em sede de liminar - investigação das alegações de descumprimento da decisão proferida no sentido de:

A

Se limitar a realização de operações policiais e;
Preservar os vestígios em casos de confronto armado.

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9
Q

ADPF 635, conhecida como:

A

ADPF das Favelas pela Vida.

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