Dir3itos hum4nos - D4s pesso4s mor4doras d3 favel4s/vitim4s Flashcards
ADPF 635: O STF determinou, em sede de liminar - emprego e a fiscalização da:
Legalidade do uso da força.
Direito à proteção judicial (2):
- Garantia de independencia e impacialidade nas investigações.
- Prazo razoável.
ADPF 635: O STF determinou, em sede de liminar - prioridade absoluta nas investigações de incidentes que tenham como vítimas:
Crianças e adolescentes.
ADPF 635: O STF determinou, em sede de liminar - obrigatoriedade de disponibilização de ambulâncias em operações policiais previamente planejadas em que haja:
A possibilidade de confrontos armados.
ADPF 635: O STF determinou, em sede de liminar - a proibição de operações policiais próximas:
A escolas e hospitais.
ADPF 635 questiona o uso desproporcional:
Da força policial contra a população que vive nas favelas do RJ.
ADPF 635: O STF determinou, em sede de liminar - A não realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia do COVID-19, salvo:
Em hipóteses absolutamente excepcionais.
ADPF 635: O STF determinou, em sede de liminar - investigação das alegações de descumprimento da decisão proferida no sentido de:
Se limitar a realização de operações policiais e;
Preservar os vestígios em casos de confronto armado.
ADPF 635, conhecida como:
ADPF das Favelas pela Vida.