Dir3ito Constitucion4l - segur4nça públic4 Flashcards
Polícias civis são chamadas de polícias repressivas, haja vista que:
Atuam após a ocorrência do crime, apurando a autoria e materialidade delitiva
As polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe:
A segurança dos estabelecimentos penais
A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente e estruturado em carreira, destina-se a(2):
- Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas
- Apurar outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei
As polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira com competência para exercerem(2):
- As funções de polícia judiciária
- Apuração de infrações penais,
Exceto as militares, resguardadas a competência da União
Segurança viária - Exercída para:
Preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio nas vias públicas
O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da(3):
- Transformação dos cargos isolados
- Dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários
- Dos cargos públicos equivalentes
A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente e estruturado em carreira, destina-se a – Exercer as funções de polícia (3):
- Marítima
- Aeroportuária
- De fronteiras
Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à:
Proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei
Corpos de bombeiros militares cumprem as atribuições definidas em lei, como(4):
- Combate a incêndio
- Busca e salvamento
- Auxílio em catástrofes
- Atividades de defesa civil
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos (9):
1- Polícia federal
2- Polícia rodoviária federal
3- Polícia ferroviária federal
4- Polícias civis
5- Polícias militares
6- Corpos de bombeiros militares.
7- Polícias penais federal
8- Polícias penais estaduais
9- Polícias penais distrital
A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a – Prevenir e reprimir:
O tráfico ilícito de:
Entorpecentes e drogas afins
Contrabando e descaminho
Sem prejuízo da:
Ação fazendária
De outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência
A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a – Exercer, com exclusividade:
As funções de polícia judiciária da União
Segurança viária - Compete:
No âmbito dos Estados, do DF e dos Municípios, aos Respectivos órgãos ou entidades executivos de trânsito
Polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se:
Patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, na forma da lei
Polícias militares exercem:
O policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública