Dir3ito Constitucion4l - Pod3r 3xecutivo

Question 1

Compete ao Ministro de Estado - Apresentar ao Presidente da República:

Answer 1

Relatório anual de sua gestão no Ministério

Question 2

Rol exemplificativo das as competências privativas do Presidente da República:

Answer 2

1. Iniciar o processo legislativo
2. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos
3. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente

Question 3

Compete ao Ministro de Estado – Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos: (2)

Answer 3

Órgãos e entidades da:

1. Administração federal na área de sua competência
2. Referendar atos e decretos assinados pelo Presidente

Question 4

Os Ministros de Estado serão escolhidos, maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos, dentre brasileiros, natos ou naturalizados, com exceção:

Answer 4

Ministro de Estado da Defesa que obrigatoriamente será brasileiro nato.

Question 5

A competência do Presidente da República para conceder indulto pode ser delegada:

Answer 5

A alguns ministros de Estado

Question 6

Compete ao Ministro de Estado – Praticar os atos pertinentes:

Answer 6

Às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República

Question 7

A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. Ou seja, trata-se de:

Answer 7

Reserva legal (quando determinada matéria deve ser tratada exclusivamente por lei formal)

Question 8

O Brasil adota o sistema presidencialista de governo. Assim, o Presidente da República exerce, a um só tempo, a função de:

Answer 8

Chefe de governo e de chefe de Estado

Question 9

Compete ao Ministro de Estado – Expedir instruções para:

Answer 9

A execução das leis, decretos e regulamentos