Dir3itos hum4nos - Conc3ito e fund4mentação

Question 1

Fundamentos dos Direitos Humanos - Fundamento Positivista(2):

Answer 1

1 - Manifestação da soberania popular atraves dos DH na ordem normativa.
2 - Só são DH fundamentais os expressamente previstos no ordenamento jurídico positivado.

Question 2

Na visão de Jellinek os direitos humanos devem ser traduzidos em:

Answer 2

Normas jurídicas estatais para que sejam:
garantidos e concretizados.

Question 3

Caracteristicas: Historicidade

Answer 3

Os DH estão em constante modificação, pois são frutos da evolução histórica da sociedade.

Question 4

Estrutura normativa - Direito-poder:

Answer 4

Possibilita exigir a sujeição do Estado ou outra pessoa para que esses direitos sejam observados.

Question 5

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos(3):

Answer 5

1. Civis e políticos;
2. Econômicos, sociais e culturais;
3. Difusos e coletivos;

Question 6

Caracteristicas - Universalidade:

Answer 6

Os DH devem ser garantidos a todas as pessoas, independente de grupo, sexo, cor, raça, idade etc

Question 7

Caracteristicas - Inalienabilidade:

Answer 7

Os DH não podem ser negociados.
Exclui atos de disposição dos direitos fundamentais.

Question 8

Estrutura normativa - Direito-liberdade:

Answer 8

Direito que impõe a abstenção ao Estado ou terceiros, no sentido de não atuarem como agentes limitadores.

Question 9

Estrutura normativa - Princípios:

Answer 9

Denominados “mandados de otimização” constituem normas que deverão ser observadas na medida do possível.

Question 10

Estrutura normativa - Direito-imunidade:

Answer 10

Impede uma pessoa ou o Estado de agir para interferir nesse direito.

Question 11

Direitos do Homem:

Answer 11

Expressão jusnaturalista que conota a série de direitos naturais (não positivados) aptos à proteção global do homem e válidos em todos os tempos

Question 12

Dimensões/Gerações - 5ª Geração:

Answer 12

Paulo Bonavides: Paz*

Question 13

Caracteristicas - Irrenunciabilidade:

Answer 13

Não se ADMITE renúncia genérica a um direito humano.

Question 14

Direitos Humanos (2):

Answer 14

1. Direitos inscritos (positivados) em tratados e declarações.
2. Direitos previstos em costumes internacionais.

Question 15

Dimensões/Gerações - 3ª Geração(3):

Answer 15

1. Direitos Difusos e Coletivos
2. Fraternidade
3. Direitos Transindividuais e Transgeracionais

Question 16

Estrutura normativa - Direito-pretensão:

Answer 16

Direito do titular de ter alguma coisa que é devida pelo Estado ou por outro particular.

Question 17

Dimensões/Gerações: 2ª Geração(4)

Answer 17

1. Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
2. Igualdade
3. Liberdade POSITIVA - Estado Prestacionista
4. Contexto histórico: Constituição mexicana e de Weimar

Question 18

Estrutura normativa - REGRAS:

Answer 18

Enunciados jurídicos que preveem um FATO, que se ocorrer terá consequência jurídica.

Question 19

Fundamentos dos Direitos Humanos - Fundamento Moral:

Answer 19

Fundamento Moralista ou de Perelman.
Baseado na experiência e consciência moral de um determinado povo.

Question 20

Dimensões/Gerações - 4ª Geração(2):

Answer 20

Norberto Bobbio: Bioética, tecnologia

Paulo Bonavides: Democracia, informação, pluralismo político

Question 21

Direitos Fundamentais:

Answer 21

Proteção interna dos direitos dos cidadãos, ligada aos aspectos ou matizes constitucionais de proteção.

Question 22

Caracteristicas: Imprescritibilidade:

Answer 22

Em regra, os direitos humanos não desaparecem com o tempo. Não se estabelece um prazo para fruição do direito fundamental.

Question 23

Caracteristicas: Relatividade

Answer 23

Os direitos humanos não são absolutos, podem sofrer restrições e limitações.

Question 24

Fundamentos dos Direitos Humanos - Jusnaturalista:

Answer 24

DH em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.

DH fundamentais não são criação dos legisladores, tribunais ou juristas, e, consequentemente, não podem desaparecer da consciência dos homens.

Question 25

Dimensões/Gerações - 1ª Geração(4):

Answer 25

1. Direitos Civis e Políticos
2. Liberdade
3. Liberdade NEGATIVA - Estado Absenteísta
4. Contexto histórico: Revolução Francesa - Declaração dos direitos do homem e do cidadão.

Question 26

Status de Jellinek(4):

Answer 26

1. STATUS ATIVO
   Indivíduo tem poder de influenciar na vontade do Estado.
2. STATUS PASSIVO
   Indivíduo é subordinado em relação ao Estado.
3. STATUS POSITIVO:
   Direito de exigir prestações do Estado.
4. STATUS NEGATIVO:
   Estado não interve nas liberdades individuais.