CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Question 1

1.

Pergunta:
Quando incidem juros de mora nos precatórios?

Resposta:

Os juros de mora incidem a partir da data de realização dos cálculos até a data de requisição dos precatórios.

Pergunta:
Em quais casos a parte é citada e não apenas intimada?

Resposta:

1. Em sentença penal transitada em julgado.
2. Sentença arbitral.
3. Sentença ou decisão interlocutória estrangeira.

Pergunta:
Quando uma decisão é considerada inexigível por controle de constitucionalidade, o controle deve ser anterior ou posterior à decisão exequenda?

Resposta:

O controle de constitucionalidade deve ser anterior à decisão exequenda. Se for posterior, o caso será tratado em sede de rescisória.

2.

Pergunta:
Qual é o prazo para o autor impugnar caso entenda que um valor não é devido?

Resposta:

O prazo é de 5 dias.

Pergunta:
Em quantos dias deve ser feito o pagamento voluntário após intimação e trânsito?

Resposta:

O pagamento voluntário deve ser feito em 15 dias.

Pergunta:
Quando ocorre o protesto da decisão e ela está sujeita a recurso?

Resposta:

O protesto ocorre após o prazo para pagamento voluntário. Se a decisão está sujeita a recurso, significa que não transitou em julgado.

Pergunta:
Em quantos dias deve ser feito o cancelamento do protesto?

Resposta:

O cancelamento do protesto deve ser feito oficialmente em 3 dias, com envio de ofício ao cartório.

3.

Pergunta:
A impugnação ao cumprimento de sentença impede a prática de atos executivos, como a expropriação?

Resposta:

Não, a impugnação ao cumprimento não impede a prática de atos executivos nem a expropriação.

Pergunta:
A impugnação ao cumprimento depende de garantia?

Resposta:

Não, a impugnação ao cumprimento não depende de garantia.

Pergunta:
Em qual prazo se pode alegar novas matérias supervenientes em impugnação?

Resposta:

O prazo é de 15 dias por simples petição para alegação de fatos supervenientes.

Pergunta:
A impugnação ao cumprimento de sentença pode ter efeito suspensivo?

Resposta:

Sim, pode ter efeito suspensivo se houver caução. Além disso, o exequente pode oferecer caução para continuar a execução.

4.

Pergunta:
O cumprimento provisório depende de caução? Há exceções?

Resposta:

Não depende de caução, exceto nos casos de:
1. Transferência de posse.
2. Alienação de propriedade ou direito real.
3. Levantamento de depósito em dinheiro.
4. Cumprimento provisório com força definitiva.
Para alimentos, não há necessidade de caução.

Pergunta:
Quando é exigida caução para o levantamento de bens e valores antes do trânsito?

Resposta:

É exigida caução para o levantamento de bens e valores se feito antes do trânsito em julgado.

Pergunta:
Quando ocorre o protesto e quando ocorre a impugnação?

Resposta:

• Protesto: após o trânsito em julgado.
• Impugnação: após o prazo para pagamento voluntário.

Pergunta:
Quando é feito o levantamento da multa em cumprimento provisório?

Resposta:

A multa é depositada em juízo e o levantamento ocorre após o trânsito em julgado.

5.

Pergunta:
O juiz pode iniciar o cumprimento de sentença de ofício?

Resposta:

Sim, exceto nas execuções por quantia certa, que dependem de requerimento da parte interessada.

Pergunta:
A autocomposição pode envolver quais tipos de sujeitos e versar sobre quais temas?

Resposta:

A autocomposição pode envolver sujeitos estranhos ao processo e versar sobre relação jurídica não deduzida em juízo.

Pergunta:
O cumprimento de parcela incontroversa é definitivo ou provisório?

Resposta:

O cumprimento de parcela incontroversa é definitivo.

Pergunta:
O que é a exceção de pré-executividade?

Resposta:

É uma petição simples usada para discutir questões de ordem pública no cumprimento de sentença.

Pergunta:
Quais são os prazos para pagar alimentos e o tempo máximo de prisão?

Resposta:

O prazo para pagamento é de 3 dias, e o tempo de prisão pode variar de 1 a 3 meses.

Pergunta:
O prazo para cumprimento de sentença é considerado material ou formal?

Resposta:

O prazo é material, contado em dias corridos.

6.

Pergunta:
Pode-se penhorar o valor do aluguel recebido pelo executado?

Resposta:

Sim, é permitido penhorar o valor do aluguel recebido pelo executado.

Question 2

01
a) quando incide juros de mora nos precatórios

b) citado e não intimado(3)

c) inexigível por controle difuso e concentrado de consti deve ser anterior ou posterior a decisão exequenda?

Answer 2

01
a) da data de realização de cálculos e a data de requisição dos precatórios

b) 1- penal transitada, 2- arbitral, 3- estrangeira(sentença e decisão interlo)

c) anterior a decisão exequenda. após rescisória

Question 3

02- desenho mental
a) processo, cumprimento- remição remissão
autor entende valor n devido,
quantos dias para impugnar?

b) pagamento voluntário em quantos dias?

c) protesto. decisão sujeita a recurso

d) cancelamento do protesto em quantos dias?

e) paga/n paga

Answer 3

02
a) autor entra, há o trânsito do conhecimento, vai para o cumprimento. antes da intimação para o cumprimento o autor pode fazer a remição(remir dívida, pagá-la, liberar-se). remissão= perdão missa.
impugna em 05 dias

b) em 15 dias após intimação e trânsito.

c) Após prazo para pagamento voluntário(certeza), vai para protesto. devedor requer.
se a decisão sujeita-se a recurso é porque não transitou em julgado.

d) ofício(um doc) ao cartório em 3 dias= satisfação integral da obrigação

e) intima 15+15, se não paga incide a multa+honorários de 10 por cento

Question 4

02- desenho mental
f) impugnação ao cumprimento-

aa) impede a prática executiva expropriação?

aaa) excesso?

4a) depende de garantia?

5a) que causa pode alegar?

6a) fim do prazo para impugnar novas matérias?

7a) podem ter efeito suspensivo?

g) certidão inteiro teor, deve ser fornecida em

Answer 4

f) após prazo pagamento voluntário, 15 dias para impugnar.

aa) não impede, nem expropriação

aaa) executado apresenta cálculo, sob pena de rejeição liminar, se único fundamento

4) não

5a) qq causa extintiva, modificativa desde que
supervenientes a sentença

6a) 15 dias por simples pet, fatos supervenientes como
validade adequação da penhora

7a) pode se caucionado, mas exequente pode oferecer caução para continuar

g) deve ser fornecida em 3 dias

Question 5

02- desenho mental
h) cumprimento provisório depende de caução? salvo(4)

i) levantamento de bens e valores precisa de caução se antes do trânsito?

j) em que momento protesto e em que momento impugnação?

k) quando efetua o levantamento da multa em cumprimento provisório?

l) competências local (3)? e em tribunal?

m) réu revel citado por edital, cumprimento por…

n) intimação pelo

o) O prazo prescricional começa a contar?

Answer 5

h) n depende de caução, salvo; 1- transferência posse, 2- alienação propriedade/ direito real, 3- levantamento de depósito em dinheiro, 4-cumprimento provisório com força definitiva. n precisa caução alimentos

i) se antes do trânsito precisa de caução

j) protesto após o trânsito, impugnação após prazo pagamento voluntário

k) depositada em juízo. levantamento após o trânsito

l) l1) domicílio do executado(ou do autor se contra união)-n é do exequente é de quem
tem que pagar l2) local onde se encontrem os bens sujeitos à execução l3) local
onde deve ser executado= fazer.
em tribunal não há essas opções(geralmente só tem na capital)

m) edital

n) adv= dje

o) após trânsito do título executivo ou trânsito que reconhecer a paternidade= alimentos

Question 6

02- desenho mental
p) juiz pode começar de ofício?

q) autocomposição pode envolver, versar

r) parcela incontroversa o cumprimento é definitivo ou provisório?

s) o que é exceção pré-executividade?

t) alimentos prazos para pagar e tempo de prisão?

u) o prazo é material ou formal?

Answer 6

p) pode, salvo nas de pagar quantia certa

q) sujeitos estranho e versar sobre relação jurídica não deduzida em juízo

r) cumprimento definitivo

s) protocolo pet simples, questões de ordem pública

t) 3 dias pagar. prisão de 1 a 3 meses

u) material= dias corridos

Question 7

fgv)
a) poderá penhorar o valor do aluguel recebido pelo executado?

Answer 7

fgv)
a) sim.