ATOS/COMUNICAÇÃO Flashcards
1.
Pergunta:
Qual é o prazo para impugnar testamento?
Resposta:
O prazo para impugnar testamento é de 5 anos.
Pergunta:
Mesmo em segredo de justiça, terceiros que demonstrem interesse podem requerer acesso a quais informações?
Resposta:
Terceiros podem requerer acesso ao dispositivo da sentença, inventário e partilha.
Pergunta:
CADIs (Cônjuges, Ascendentes, Descendentes e Irmãos) podem ser nomeados herdeiros?
Resposta:
Não, pois já são herdeiros legais.
Pergunta:
A exclusão por tentativa de homicídio é automática?
Resposta:
Não, e essa exclusão é pessoal.
Pergunta:
Qual é o prazo para direito sucessório quando o casal não está separado de fato?
Resposta:
O prazo é de 2 anos.
2.
Pergunta:
O processo em arbitragem pode tramitar em segredo de justiça?
Resposta:
Sim, pode tramitar em segredo de justiça se for estipulado e comprovado em juízo.
Pergunta:
Quais são as situações em que o juiz precisa homologar?
Resposta:
O juiz precisa homologar:
1. Transação (põe fim ao processo)
2. Calendário (o vincula)
3. Desistência (precisa de homologação)
Pergunta:
Qual é o valor da multa por descumprimento de cotas marginais?
Resposta:
O valor da multa é de metade do salário mínimo.
Pergunta:
preclusão e a perda de um direito potestativo?
Resposta:
não, Preclusão é a perda do direito de praticar um ato processual.
Pergunta:
Quais são os tipos de preclusão?
Resposta:
- Lógica: Impede a prática de ato contrário ao já realizado, como aceitar uma decisão e depois recorrer.
- Consumativa: Impede a repetição de um ato já praticado, mesmo que no prazo.
- Temporal: Decorre da perda do prazo.
- Punitiva: Decorre da prática de ato ilícito.
Pergunta:
O juiz pode ser afetado pela preclusão?
Resposta:
Sim, o juiz pode ser afetado pela preclusão consumativa (quando já praticou o ato), mas não pela preclusão temporal (prazo impróprio).
3.
Pergunta:
É possível que um negócio jurídico termine em primeira instância?
Resposta:
Sim, é possível, pois o recurso é voluntário e pode ser encerrado em primeira instância.
Pergunta:
É possível inovar a tutela em um negócio jurídico?
Resposta:
Não, não é possível.
4.
Pergunta:
Qual é o procedimento para documentos em língua estrangeira e para direito municipal?
Resposta:
Documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos e, em caso de direito municipal, deve ser provado se o juiz determinar.
Pergunta:
O que não é suspenso durante as férias forenses?
Resposta:
Citações, intimações, penhora e tutelas não são suspensas durante as férias forenses.
Pergunta:
O que acontece quando não há prazo legal para intimação ou prática de ato?
Resposta:
O juiz determina o prazo. Se não o fizer, o prazo é de 48 horas para comparecer e 5 dias para praticar o ato a cargo da parte.
Pergunta:
Qual é o período de recesso forense e suspensão de prazo?
Resposta:
O recesso forense ocorre de 20/12 a 06/01, e a suspensão de prazos ocorre de 20/12 a 20/01.
Pergunta:
Quais são os efeitos da citação?
Resposta:
Os efeitos da citação são:
1. Litispendência
2. Torna a situação litigiosa
3. Constitui o devedor em mora
Pergunta:
Quais são os efeitos do registro/ distribuição?
Resposta:
Os efeitos são:
1. Considera a proposta
2. Torna o juiz prevento
3. Define a competência
Pergunta:
O que é um mero despacho?
Resposta:
Um mero despacho interrompe a prescrição, mas a prescrição retroage à data de propositura da ação.
Pergunta:
Quando há apenas uma oportunidade para alegar nulidade, e em quais casos ela preclui?
Resposta:
A nulidade preclui se não for alegada na primeira oportunidade, salvo em casos onde o juiz age de ofício ou há impedimento do magistrado.
5.
Pergunta:
Qual é o prazo de prorrogação em casos de comarca de difícil acesso ou calamidade?
Resposta:
O prazo pode ser prorrogado por 2 meses.
Pergunta:
Quais são os prazos relacionados à audiência de conciliação?
Resposta:
- 30 dias para a audiência
- 20 dias para intimar previamente
- 10 dias para desistência
Pergunta:
Qual é o horário para a prática de atos processuais?
Resposta:
Das 6h às 20h, podendo ser realizado até 24h em meio eletrônico.
Pergunta:
O que é considerado extemporâneo, e a morte suspende o prazo?
Resposta:
A prática de atos fora do prazo é considerada extemporânea. A morte suspende o prazo, mas não suspende a prescrição no processo penal.
Pergunta:
Dê um exemplo de preclusão consumativa.
Resposta:
A preclusão consumativa ocorre, por exemplo, quando uma apelação é interposta novamente após já ter sido realizada.
Pergunta:
O que ocorre em caso de morte do autor?
Resposta:
Em caso de morte do autor, é colocado o sucessor, com prazo mínimo de 2 meses e máximo de 6 meses. No processo penal, o prazo é de 60 dias.
Pergunta:
Quais são as condições para extinção sem mérito por negligência?
Resposta:
O processo pode ser extinto sem mérito por negligência das partes se não houver andamento por mais de 1 ano.
Pergunta:
Quais são as condições para abandono do processo?
Resposta:
O processo pode ser abandonado se não houver diligências por mais de 30 dias.
Pergunta:
O que é perempção?
Resposta:
Perempção ocorre quando o processo é abandonado 3 vezes, resultando na perda do direito de ação pelo autor.
6.
Pergunta:
Quais são os 4 casos de recusa de carta precatória?
Resposta:
- Ausência de requisitos essenciais.
- Falta de competência do juízo.
- Questões de matéria ou hierarquia.
- Dúvidas sobre a identidade das partes.
7.
Pergunta:
Qual é a penalidade para citação dolosa por edital e qual é o prazo do edital?
Resposta:
A penalidade para citação dolosa por edital é uma multa de até 5 vezes o salário mínimo. O prazo do edital é de 20 a 60 dias (ou 15 dias no processo penal).
Pergunta:
Qual é o procedimento para telegrama e citação por hora certa?
Resposta:
Para citação por hora certa, é feita uma tentativa em 10 dias; após duas tentativas de contato, o oficial avisa o vizinho que será realizada a citação por hora certa.
Pergunta:
Em quantos dias o autor deve viabilizar a citação sob pena de não interrupção da prescrição?
Resposta:
O autor deve viabilizar a citação em 10 dias, sob pena de não interrupção da prescrição.
Pergunta:
Como é feita a citação em ação de usucapião em prédios condominiais?
Resposta:
A citação em ação de usucapião em prédios condominiais deve ser pessoal e, em caso de muitos moradores, pode ser feita por edital.
Pergunta:
Qual é o prazo de suspensão em caso de citação de pessoa falecida?
Resposta:
A contestação em caso de citação de pessoa falecida deve ser apresentada em 7 dias, considerando até o segundo grau de parentesco.
Pergunta:
Qual é o prazo para suspensão de noivos?
Resposta:
O prazo para citação de noivos é de 3 dias.
Pergunta:
Qual é o prazo para suspensão de doentes?
Resposta:
A citação de doentes pode ser feita enquanto o estado de saúde for grave.
8.
Pergunta:
Quando começa a contar o prazo em caso de citação pelo correio?
Resposta:
O prazo começa a contar a partir da juntada do Aviso de Recebimento (AR) aos autos. no processo penal não é da juntada, mas sim da intimação.
Pergunta:
Quando começa a contar o prazo em caso de citação por edital?
Resposta:
O prazo começa no dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz.
Pergunta:
Quando começa a contar o prazo em caso de citação eletrônica?
Resposta:
O prazo começa no momento da consulta ao teor da citação, ou no fim do prazo para consulta, caso ela não seja feita.
Pergunta:
Quando começa a contar o prazo em caso de citação por mensagem (como WhatsApp)?
Resposta:
O prazo começa no 5º dia útil seguinte ao envio da mensagem, iniciando o prazo de 15 dias para contestação.
Pergunta:
Em quanto tempo o juiz deve remeter os autos para concluso e executar?
Resposta:
O juiz deve remeter os autos para conclusão em 1 dia e executar a ordem em 5 dias.
Pergunta:
Em quanto tempo o juiz deve responder à parte que requer justificativa?
Resposta:
O juiz tem 48 horas para apresentar justificativa ao CNJ, e, se não praticar o ato em 10 dias, o processo é remetido ao substituto.
9.
Pergunta:
A sentença de mérito será nula se não deveria ser uniforme?
Resposta:
A sentença de mérito será nula apenas se ela deveria ser uniforme.
10.
Pergunta:
Qual é o procedimento quando o locador não informa o procurador especial?
Resposta:
A citação é feita por meio do encarregado em receber os aluguéis.
Pergunta:
Micro e pequenas empresas devem estar cadastradas onde?
Resposta:
Micro e pequenas empresas estão dispensadas de cadastro se estiverem registradas no RedeSim.
Pergunta:
Qual é o procedimento de prazos para citação eletrônica?
Resposta:
Na citação eletrônica:
1. Em 2 dias ocorre a citação.
2. A confirmação ocorre em 3 dias.
3. Caso não seja confirmada, após 5 dias começa o prazo de 15 dias para contestação.
O prazo total pode ser de até 45 dias.
Pergunta:
Como funciona o prazo para intimação eletrônica?
Resposta:
A intimação eletrônica é considerada pessoal para a Fazenda Pública e ocorre no dia da consulta ao sistema ou automaticamente após 10 dias do envio.
Pergunta:
Em quanto tempo o advogado deve devolver os autos?
Resposta:
O advogado deve devolver os autos em 3 dias, sob pena de multa de metade do salário mínimo.
Pergunta:
Qual é a regra sobre cotas lineares?
Resposta:
Cotas lineares são sempre vedadas, diferentemente de espaços em branco, que podem ser utilizados.
Pergunta:
Em quais casos a citação eletrônica é proibida?
Resposta:
A citação eletrônica não é permitida em ações de estado, para incapazes, para pessoas jurídicas de direito público e quando o autor requer que não seja feita.
Pergunta:
Há nulidade em decidir o mérito a favor de quem aproveite a nulidade?
Resposta:
Não, não há nulidade em decidir o mérito a favor de quem aproveite a nulidade.
11.
Pergunta:
Uma citação por juiz incompetente torna litigiosa a coisa?
Resposta:
Sim, uma citação por juiz incompetente torna a coisa litigiosa.
Pergunta:
A citação pode ser feita por edital caso o país recuse o cumprimento de carta rogatória?
Resposta:
Sim, a citação pode ser feita por edital caso o país recuse o cumprimento da carta rogatória.
Pergunta:
Quando cada litisconsorte é citado em dias distintos, qual é o termo inicial para o prazo de contestação?
Resposta:
O termo inicial é a data da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido, iniciando o prazo no mesmo dia para todos os réus.
Pergunta:
Quais são os requisitos que o mandado de citação deve conter?
Resposta:
O mandado de citação deve conter:
- A petição inicial
- O despacho ou a decisão que deferir tutela provisória
- Exceto nas ações de família, onde essas peças não são necessárias
01-
A) impugnar testamento em quanto tempo?
B) mesmo em segredo de justiça, terceiro que demonstrar interesse pode requerer(3)?
C) cadi podem ser nomeados herdeiros?
D) exclusão tentativa de homicidio é automática?
E) direito sucessório, não separados de fato há…
01-
a) 5 anos
b) 1- dispositivo da sentença, inventário, partilha
c) não, pois já o são legalmente
d) não e é pessoal
e) 2 anos
02-
a) processo em arbitragem pode tramitar em segredo de justiça?
b) O que o juiz precisa homologar(3)? não precisa(2)
c) valor da multa por cotas marginais
d) Preclusão e a perda de um direito potestativo
e) (temporal, lógica, consumativa e punitiva
f) o juiz pode ser afetado pela preclusão?
02-
a) sim, se estipulada e comprovada em juízo
b) precisa homologar 1- transação(põe fim ao processo), 2- calendário(o vincula), 3- desistência: precisa homologar. 1- acordo (nj processual), 2- precisa homologar renúncia(unilateral, não depende de anuência, cabendo apenas a homologação)
c) metade sm
d) N, e a perda de praticar ato processual
e) lógica- boa fé, venire contra factum- não pode interpor recurso, mesmo que no prazo, pois praticou ato anterior incompatível com a vontade de recorrer= aceitação tácita; PUNITIVA= não pode praticar por conta de uma ilicitude.
f) sim, pela preclusão consumativa(já praticou), mas não pela temporal(prazo impróprio)
03- negocio juridico
a) pode que termine em primeira instância ?
b) pode inovar tutela?
03-
a) pode, pois recurso é voluntário, por isso, pode que seja terminado em primeira instância
b) não
04-
a) doc em língua estrangeira vs direito municipal?
b) o que não suspende nas férias forenses?
c) sem prazo legal de intimação/ prática de ato?
d) período recesso vs suspensão do prazo?
e) efeitos citação(3)
f) efeitos do registro distribuição;
g) mero despacho
h) nulidade 1 oportunidade, preclui, salvo…
04-
a) deve traduzir. deve provar se juiz determinar
b) citações, intimações, penhora, tutelas
c) juiz determina. se n determina, 48 horas para comparecer e 5 dias praticar ato a cargo da parte
d) recesso 20/12 a 06/01. suspende 20/12 a 20/01. suspende e não interrompe
e) citação: litis, litigiosa, constitui em mora.
f) registro(um juiz) distribuição: 1-considera
proposta, 2- torna prevento e 3- define competência.
g) mero despacho- interrompe a prescrição, mas retroage à propositura
f) juiz de ofício, magis impedido
05- prazos
a) comarca de difícil acesso/ calamidade, pode prorrogar por?
b) audiência prazos?
c) período atos processuais
d) extemporâneo? morte suspende prazo?
e) preclusão consumativa exemplo?
f) caso de morte do autor
g) sem mérito por negligência?
h) abandono?
i) perempção
05-
a) pode prorrogar por 2 meses
b) 30- audiência, 20- intimar antes,10 desistir
c) 6 as 20. até 24 horas- eletrônico
d) fora do prazo. suspende, mas não suspende prescrição(p penal)
e) interpõe apelação novamente
f) coloca sucessor em prazo min de 2, max de 6. no p. penal é 60 dias
g) 1- negligência das partes por mais de 1 ano.
H) abandono(n diligências mais de 30 dias).
i) 3x abandono= perempção
06- 4 casos de recusa de precatória?
06-
1- sem requisitos
2- sem competencia-
3- matéria/hierarquia
4- duvida acerca da identidade
07-
a) edital doloso. prazo edital
b) telegrama e hora certa?
c) O autor deve viabilizar a citação em quantos dias?
d) citação usucapião, prédios condominiais?
e) citação falecido não faz
f) noivos
g) doentes
07-
a) multa até 5x sm(requer maliciosamente, reverte ao citando). prazo edital de 20 a 60 dias. penal- juiz 15 dias
b) nas de hora certa, em 10 dias. hora certa 2c, na próxima avisa vizinho que fará hora certa
c) em 10 dias, sob pena de não interromper a prescrição
d) regra é pessoal, por editais, muita gente nos edilicios
e) 7 dias, até 2 grau
f) 3 dias
g) enquanto grave o estado
08- Quando começa a contar o prazo?
a) correio
b) edital
c) eletrônica
d) mensagem citação whats
e) quando remeter concluso ao juiz/ executar
f) parte requer do juiz
08-
a) juntada ar. difere processo penal- intimação e n da juntada
b) dia util seguinte a fim da dilação assinada pelo juiz
c) consulta teor/ término para consulta se de
d) 5 dia útil seguinte, começa os 15 dias
e) remeter concluso em 01 dia, executar em 5
f) 48 horas juiz apresentar justifica- cnj- determina que pratique em 10 dias, se n praticar vai pra substituto
09-
A) sentença de mérito não será nula, se não deveria ser uniforme
09-
A) c. Só se deveria ser uniforme
prazos
h) locador não informa procurador especial
i) micro pequena empresa cadastro
j) prazos eletrônica citação
k) prazos intimação eletrônica
l) advogado devolver autos
m) cotas lineares
n) não pode citação eletrônica
o) há nulidade em decidir o mérito a favor de quem aproveite a nulidade?
h) cita pelo encarregado em receber os aluguéis
i) dispensa, se cadastradas no redesim
j) 2 Cite-se, 3 confirmar(5%), após 5 dias(começa os 15 pra contestar). 45 dias o global.
k) inclusive fp considera pessoal. no dia da consulta e automática após 10 dias de envio.
l) em 03 dias, sob pena de multa de metade salário mínimo
m) sempre vedadas, diferente de espaços em branco
n) ações de estado, incapazes, pj pública, autor requer que n seja feita
o) não há nulidade
fgv)
a) citação por juiz incompentente torna litigiosa a coisa
b) citação pode ser efetivada por edital caso o país recuse o cumprimento de carta rogatória.
c) cada litisconsorte foi citado pelo oficial de justiça em um dia distinto, o termo inicial da fluência do prazo da contestação será o primeiro dia útil após a data
d) mandado(oficial) de CITAÇÃO deve conter?
fgv)
a) c
b) c
c) da juntada aos autos do último mandado(oficial) de citação cumprido, iniciando-se na mesma data para todos os réus.
d) petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória, MAS NÃO é necessário essas peças nas ações de família.
