COMPETÊNCIA Flashcards
1.
Pergunta:
Qual é o prazo para despachos, sentença e decisões interlocutórias?
Resposta:
Prazo para despachos, sentença e decisões interlocutórias: 5, 10, 30.
Pergunta:
Qual é a diferença entre conexão e continência?
Resposta:
Conexão - pedido ou causa de pedir. Título extrajudicial + ação de conhecimento com o mesmo título. Execuções fundadas no mesmo título.
Continência - Partes e causa de pedir. Continente primeiro - contida extingue. Contida primeira - reúne.
2.
Pergunta:
Qual é a competência em matéria possessória imobiliária e sua exceção?
Resposta:
Competência da coisa (possessória imobiliária) é absoluta, mas pode ser na do réu ou de eleição, se não for sobre propriedade, vizinhança, servidão, nunciação, divisão e demarcação.
Pergunta:
Qual é a competência pessoal sobre imóvel?
Resposta:
Competência pessoal sobre imóvel é a do réu, como em locação, diferindo de real sobre imóvel.
Pergunta:
Qual é a competência em questões de bens móveis?
Resposta:
Competência de bens móveis é a do réu.
Pergunta:
Qual é a competência para acidentes ou ausência de credenciamento pelo MEC?
Resposta:
Competência para acidentes ou ausência de credenciamento do MEC é do autor/local do fato; ausência de credenciamento do MEC é da Justiça Federal (JF).
Pergunta:
Qual é a competência para seguro marítimo e paternidade?
Resposta:
Competência para seguro marítimo é da JF; paternidade é do alimentando, quando cumulado com alimentos. Tribunal declara incompetência manifesta pela validade, mas, se omisso, fica válida até que outra decisão seja proferida.
Pergunta:
Qual é a competência quando a OAB é parte?
Resposta:
Competência quando a OAB é parte é da JF.
Pergunta:
Qual é a competência quando a União atua como assistente?
Resposta:
Competência quando a União é assistente é da JF.
Pergunta:
Qual é a competência para empresa pública federal?
Resposta:
Competência para empresa pública federal é da JF, salvo em casos de falência.
Pergunta:
A ordem cronológica deve ser seguida?
Resposta:
Ordem cronológica é preferencialmente seguida.
3.
Pergunta:
A incompetência extingue o processo?
Resposta:
Incompetência não extingue o processo, apenas o remete ao juiz competente, salvo nas ações do Juizado Especial (Lei 9099).
Pergunta:
A cláusula de eleição de foro pode ser declarada de ofício pelo juiz?
Resposta:
A cláusula de eleição de foro pode ser declarada de ofício pelo juiz, mas apenas antes da citação do réu e se for abusiva.
4.
Pergunta:
Qual é a regra de competência para imóvel situado em mais de um lugar?
Resposta:
Imóvel em mais de um lugar - aplica-se o critério da prevenção.
Pergunta:
A presença da União em ação de usucapião altera a competência do imóvel?
Resposta:
A presença da União em ação de usucapião não altera a competência do imóvel.
Pergunta:
Qual é a competência para o autor da herança sem domicílio?
Resposta:
Se o autor da herança não tem domicílio, a competência é dos bens imóveis; se diferentes, em qualquer lugar onde os bens estejam. Se não possui bens imóveis, a competência é do local de qualquer bem.
Pergunta:
Qual é a competência para retificação de dados da Justiça Eleitoral?
Resposta:
Retificação de dados da Justiça Eleitoral é pela justiça comum.
Pergunta:
Qual é a diferença entre denunciação e chamamento ao processo?
Resposta:
Denunciação ao processo envolve quem tem direito regressivo ou evicção; qualquer parte pode denunciar. Chamamento ao processo é para dívidas solidárias ou fiadores, apenas o réu pode chamar. Denunciação pelo autor implica que o denunciado assume litisconsórcio com o autor; se feita pelo réu revel, este poderá dispensar e seguir apenas com regresso.
Pergunta:
Onde o réu com mais de um domicílio ou com domicílio desconhecido deve ser demandado?
Resposta:
Réu com mais de um domicílio pode ser demandado em qualquer deles; réu com domicílio desconhecido pode ser demandado onde for encontrado ou no domicílio do autor.
Pergunta:
Quando não pode alegar por Agravo de Instrumento, como deve ser feita a alegação?
Resposta:
Se não pode alegar por Agravo de Instrumento (AI), alega em preliminar de apelação, sob pena de preclusão.
5.
Pergunta:
Quais são as exceções da competência da Justiça Federal?
Resposta:
Competência da Justiça Federal, exceto: trabalho, eleitoral, militar e falência.
Pergunta:
A Justiça Federal tem competência sobre quais contratos?
Resposta:
Contratos ou tratados firmados pela União com estado estrangeiro.
Pergunta:
Qual é a competência da Justiça Federal em relação a crimes?
Resposta:
Crimes políticos e infrações penais (não contravenções) contra bens e serviços da União, autarquias ou empresas públicas federais.
Pergunta:
Quando a Justiça Federal tem competência sobre crimes em tratados internacionais?
Resposta:
Crimes em tratados, quando a execução começa no Brasil e o resultado ocorre ou deveria ocorrer (tentativa) no estrangeiro.
Pergunta:
Qual outra área é de competência da Justiça Federal?
Resposta:
Trabalho financeiro.
Pergunta:
Qual é a competência da Justiça Federal em relação a navios e aeronaves?
Resposta:
A bordo de navios e aeronaves, salvo militares.
Pergunta:
Quais direitos políticos estão na competência da Justiça Federal?
Resposta:
Direitos políticos, como nacionalidade e naturalização.
Pergunta:
Qual é a competência da Justiça Federal em relação aos direitos indígenas?
Resposta:
Direitos indígenas e conflitos relacionados.
6.
Pergunta:
O que é continência, segundo a interpretação da FGV?
Resposta:
Continência: as partes e a causa de pedir são as mesmas, mas o pedido de uma abrange os demais.
01- Prazo para despachos, sentença e decisões interlocutórias
02- Diferença de conexão/continência
01- 5, 10, 30
02- Conexão- pedido ou causa de pedir. titulo extrajudi+ação conhecimento mesmo titulo. execuções fundadas no mesmo título
Partes e causa de pedir. Continente primeiro- contida extingue. Contida primeira- reúne
03- Competência
a) possessória imobiliária E EXCEÇÃO?
B) pessoal sobre imóvel?
C) móveis
d) acidentes/ ausência de credenciamento mec?
E) seguro marítimo? Paternidade? Tribunal declara incompetência a validade?
F) oab for parte?
G) união como assistente?
H) empresa pública federal?
I) ordem cronológica?
03- Competência a) da coisa e competência absoluta, mas pode na do réu ou de eleição, se não sobre propriedade, vizinho, servidão, nunciação, divisão e demarcação
B) réu, como locação. Difere real sobre imóvel
C) do réu
d) do autor/local do fato ausência de credenciamento mec? JF
E) JF. Paternidade- do alimentando, quando cumulado com alimentos. Tribunal declara incompetência? Manifesta pela validade, mas se omisso fica válida até outra decisão seja proferida
F) JF
G) JF
H) JF, salvo falência
I) preferencialmente
04- incompetência extingue processo?
05- cláusula de eleição de foro pode ser declarada de ofício pelo juiz?
04- não, apenas remete ao competente, salvo 9099
05- apenas antes de citar réu, e se abusiva
06-
a) imóvel em mais de um lugar?
b) presença da união na ação usucapião altera a competência do imóvel?
c) autor da herança sem domicílio?
d) Retificação de dados da justiça eleitoral?
e) denunciação vs chamamento ao processo? denunciação pelo autor pelo réu?
f) réu com mais de um domicílio? réu com domicílio desconhecido?
g) se não pode alegar por AI(agravo de instrumento)?
06-
a) prevenção
b) não altera competência do imóvel
c) dos bens imóveis, se diferentes em qualquer lugar. se não possui bens imóveis, o de qualquer bem
d) pela justiça comum
e) denuncia os que tem direito regressivo+ evicção e qualquer um pode denunciar.
chamamento- divida solidária+fiador, só réu pode chamar. denunciação pelo autordenunciado assume litis com autor. se pelo réu revel- poderá dispensar e seguir
apenas com regresso
f) qualquer deles. onde for encontrado ou no domicílio do AUTOR
g) alega em preliminar de APELAÇÃO, sob pena de preclusão
07- da justiça federal
a) competência, exceto
b) contrato
c) crimes
d) tratados
e) outra
f) navios
g) direitos políticos
h) indigenas
07-
a) u, autarquia, ep federal- interessadas, opoentes assistentes, salvo do trabalho,
eleitoral e militar, falência
b) contrato ou tratado firmado pela união com estado estrangeiro
c) crimes políticos e infrações penais(n é contravenção) contra bens e serviços u,
autar, ep federal
d) crimes em tratados, quando começado execução no brasil, resultado OCORREU ou
devesse ter ocorrido(tentado) no estrangeiro
e) trabalho financeiro
f) a bordo navios aeronaves, salvo militar
g) nacionalidade, naturalização
h) direitos indígenas conflitos
fgv)
a) na primeira anulação de uma cláusula, na segunda do contrato todo?
fgv)
a) continência: partes e causa de pedir, mas o pedido de uma abrange os demais
