CPP - JÚRI

Question 1

(V ou F) O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

Answer 1

Art. 406 - V

Este prazo será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital

Question 2

(V ou F) A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 6, na denúncia ou na queixa

Answer 2

Art. 406, §2º - F, 8

Question 3

(V ou F) Na resposta à acusação, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário

Answer 3

Art. 406, §3º - V

Question 4

(V ou F) Não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 15 dias, concedendo-lhe vista dos autos

Answer 4

Art. 408 - F, 10 dias

Question 5

(V ou F) Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 10 dias

Answer 5

Art. 409 - F, 5 dias

Question 6

(V ou F) O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 dias.

Answer 6

Art. 410 - V

Question 7

(V ou F) Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos
dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate

Answer 7

Art. 411 - V

Question 8

(V ou F) Os esclarecimentos dos peritos dependerão de PRÉVIO REQUERIMENTO E DE DEFERIMENTO pelo juiz

Answer 8

Art. 411, §1º - V

Question 9

(V ou F) As provas serão produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias

Answer 9

Art. 411, §2º - V

Question 10

(V ou F) Na audiência de instrução, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 minutos, improrrogáveis

Answer 10

Art. 411, §4º - F, prorrogáveis por mais 10 minutos

Question 11

(V ou F) Na audiência de instrução, havendo mais de 1 acusado, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual

Answer 11

Art. 411, §5º - V

Question 12

(V ou F) Na audiência de instrução, ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos 10 minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa

Answer 12

Art. 411, §6º - V

Question 13

(V ou F) Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer

Answer 13

Art. 411, §7º - V

Question 14

(V ou F) A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência

Answer 14

Art. 411, §8º - V

Question 15

(V ou F) No âmbito da audiência de instrução, encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em 10 dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.

Answer 15

Art. 411, §9º - V

Question 16

Qual é o prazo máximo para conclusão do procedimento de instrução preliminar?

Answer 16

Art. 412 - 90 dias

Question 17

(V ou F) O juiz, fundamentadamente, PRONUNCIARÁ o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação

Answer 17

Art. 413 - V

Question 18

(V ou F) A FUNDAMENTAÇÃO DA PRONÚNCIA limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias QUALIFICADORAS e as CAUSAS DE AUMENTO de pena.

Answer 18

Art. 413, §1º - V

Question 19

(V ou F) No âmbito da decisão de pronúncia, se o crime for afiançável, o juiz arbitrará o valor da fiança para a concessão ou manutenção da liberdade provisória.

Answer 19

Art. 413, §2º - V

Question 20

(V ou F) No âmbito da decisão de pronúncia, o juiz decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade da decretação da prisão ou imposição de quaisquer outras medidas

Answer 20

Art. 413, §3º - V

Question 21

(V ou F) Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, IMPRONUNCIARÁ o acusado

Answer 21

Art. 414 - V

OBS: Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova

Question 22

No Júri, em quais hipóteses o juiz deve, fundamentadamente, absolver desde logo o acusado?

Answer 22

Art. 415 - Quando:
(i) provada a inexistência do fato;

(ii) provado não ser ele autor ou partícipe do fato;

(iii) o fato não constituir infração penal;

(iv) demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime

OBS: o item IV não se aplica no caso de inimputabilidade, salvo quando esta for a única tese defensiva

Question 23

Qual é o recurso cabível contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária?

Answer 23

Art. 416 - Apelação

Question 24

(V ou F) Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 30 dias

Answer 24

Art. 417 - F, 15 dias

Question 25

(V ou F) O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave

Answer 25

Art. 418 - F, o acusado pode até mesmo ficar sujeito a pena mais grave

Question 26

(V ou F) Caso o juiz se convença, em discordância com a acusação, que o crime não é de competência do Júri, remeterá os autos ao juiz que seja competente.

Answer 26

Art. 419 - V

OBS: Remetidos os autos do processo a outro juiz, à disposição deste ficará o acusado preso.

Question 27

(V ou F) A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público

Answer 27

Art. 420, I - V

Question 28

(V ou F) A intimação da decisão de pronúncia será feita ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério Público

Answer 28

Art. 420, I - V

Question 29

Como é intimado da decisão de pronúncia o acusado solto que não for encontrado?

Answer 29

Art. 420 - Por edital

Question 30

(V ou F) Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri

Answer 30

Art. 421 - V

Question 31

(V ou F) Salvo se preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público

Answer 31

Art. 421, §1º - F, ainda que preclusa

OBS: Em seguida, os autos serão conclusos ao juiz para decisão

Question 32

(V ou F) Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 8, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.

Answer 32

Art. 422 - F, até o máximo de 5

Question 33

(V ou F) Quando a lei local de organização judiciária não atribuir ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado até 5 dias antes do sorteio

Answer 33

Art. 424 - V

Question 34

(V ou F) Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 a 1.500 jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 de habitantes, de 300 a 700 nas comarcas de mais de 100.000 habitantes e de 80 a 400 nas comarcas de menor população

Answer 34

Art. 425 - V

OBS: Nas comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial.

Question 35

(V ou F) O juiz presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros
núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado.

Answer 35

Art. 425, §2º - V

Question 36

(V ou F) A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri

Answer 36

Art. 426 - V

OBS: A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva

Question 37

(V ou F) Os nomes e endereços dos alistados, em cartões iguais, após serem verificados na presença do Ministério Público, de advogado indicado pela Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil e de defensor indicado pelas Defensorias Públicas competentes, permanecerão guardados em urna fechada a chave, sob a responsabilidade do juiz presidente.

Answer 37

Art. 426, §3º - V

Question 38

(V ou F) O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 18 meses que antecederem à publicação da lista geral fica dela excluído

Answer 38

Art. 426, §4º - F, 12 meses

Question 39

(V ou F) Anualmente, a lista geral de jurados será, facultativamente, completada

Answer 39

Art. 426, §5º - F, obrigatoriamente

Question 40

(V ou F) Se o INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA o reclamar ou houver DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI ou a SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o DESAFORAMENTO do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais distantes

Answer 40

Art. 427 - F, preferindo-se as mais próximas

Question 41

(V ou F) O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.

Answer 41

Art. 427, §1º - V

Question 42

(V ou F) No âmbito do desaforamento, sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri. Será ouvido o juiz presidente, quando a medida não tiver sido por ele solicitada

Answer 42

Art. 427, §§2º e 3º - V

Question 43

(V ou F) Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento, salvo, nesta última hipótese, quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado.

Answer 43

Art. 427, §4º - V

Question 44

(V ou F) O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do COMPROVADO EXCESSO DE SERVIÇO, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 12 meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia

Answer 44

Art. 428 - F, 6 meses

Question 45

(V ou F) Não havendo excesso de serviço ou existência de processos aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício, o acusado poderá requerer ao Tribunal que determine a imediata realização do julgamento

Answer 45

Art. 428, §2º - V

Question 46

Qual a ordem de preferência da pauta do Tribunal do Júri?

Answer 46

Art. 429
(i) acusados presos;

(ii) dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;

(iii) em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados

Question 47

(V ou F) O ASSISTENTE somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 3 dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar

Answer 47

Art. 430 - F, 5 dias

Question 48

(V ou F) Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o
sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica

Answer 48

Art. 432 - V

Question 49

(V ou F) O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 21 jurados, para a reunião periódica ou extraordinária

Answer 49

Art. 433 - F, 25

Question 50

(V ou F) O sorteio de jurados será realizado entre o 15o e o 10o DIA ÚTIL antecedente à instalação da reunião

Answer 50

Art. 433, §1º - V

Question 51

(V ou F) A audiência de sorteio de jurados será adiada pelo não comparecimento das partes

Answer 51

Art. 433, §2º - F, não será

Question 52

(V ou F) O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras

Answer 52

Art. 433, §2º - V

Question 53

(V ou F) Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei

Answer 53

Art. 434 - V

Question 54

(V ou F) O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade.

Answer 54

Art. 436 - V

Question 55

(V ou F) Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução

Answer 55

Art. 436, §1º - V

Question 56

(V ou F) A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 a 20 salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado

Answer 56

Art. 436, §2º - F, 1 a 10 salários mínimos

Question 57

(V ou F) Estão isentos do serviço do júri o Presidente da República, o Vice e os Ministros de Estado

Answer 57

Art. 437, I - F, o Vice não está isento

Question 58

(V ou F) Estão isentos do serviço do júri os Governadores e seus respectivos Secretários

Answer 58

Art. 437, II - V

Question 59

(V ou F) Estão isentos do serviço do júri os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais

Answer 59

Art. 437, III - V

Question 60

(V ou F) Estão isentos do serviço do júri os Prefeitos Municipais

Answer 60

Art. 437, IV - V

Question 61

(V ou F) Estão isentos do serviço do júri os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública

Answer 61

Art. 437, V - V

Question 62

(V ou F) Estão isentos do serviço do júri os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública

Answer 62

Art. 437, VI - V

Question 63

(V ou F) Não estão isentos do serviço do júri as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública

Answer 63

Art. 437, VII - F, estão

Question 64

(V ou F) Não estão isentos do serviço do júri os militares em serviço ativo

Answer 64

Art. 437, VIII - F, estão

Question 65

(V ou F) Estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 60 anos que requeiram sua dispensa

Answer 65

Art. 437, IX - F, 70 anos

Question 66

(V ou F) Estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento

Answer 66

Art. 437, X - V

Question 67

(V ou F) A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto

Answer 67

Art. 438 - V

Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial,
filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins

O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

Question 68

(V ou F) O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral

Answer 68

Art. 439 - V

Question 69

(V ou F) Constitui também direito do jurado preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Answer 69

Art. 440 - V

Question 70

(V ou F) Poderá ser feito desconto nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Answer 70

Art. 441 - F, nenhum desconto será feito

Question 71

(V ou F) Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 a 10 salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica

Answer 71

Art. 442 - V

Question 72

(V ou F) Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Answer 72

Art. 443 - V

Question 73

(V ou F) O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Answer 73

Art. 444 - V

Question 74

(V ou F) O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados

Answer 74

Art. 445 - V

Question 75

(V ou F) O Tribunal do Júri é composto por 1 juiz togado, seu presidente e por 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, 9 dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento

Answer 75

Art. 447 - F, o conselho de sentença é composto por 7 jurados

Question 76

(V ou F) São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, bem como ascendente e descendente

Answer 76

Art. 448, I e II - V

Question 77

(V ou F) São impedidos de servir no mesmo Conselho sogro e genro ou nora

Answer 77

Art. 448, III - V

Question 78

(V ou F) São impedidos de servir no mesmo Conselho irmãos e cunhados, mesmo após o cunhadio

Answer 78

Art. 448, IV - F, durante o cunhadio

Question 79

(V ou F) São impedidos de servir no mesmo Conselho tio e sobrinho, bem como padrasto, madrasta ou enteado

Answer 79

Art. 448, VI - V

Question 80

Marido e mulher são impedidos de servir no mesmo Conselho de Sentença. Este impedimento é extensível à União Estável?

Answer 80

Art. 448, §1º - Sim

Question 81

(V ou F) Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes
togados

Answer 81

Art. 448, §2º - V

Question 82

(V ou F) Não poderá servir o jurado que tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa
determinante do julgamento posterior

Answer 82

Art. 449,I - V

Question 83

(V ou F) Poderá servir o jurado que no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro
acusado

Answer 83

Art. 449, II - F, não poderá

Question 84

(V ou F) Não poderá servir o jurado que tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado

Answer 84

Art. 449, III - V

Question 85

(V ou F) Dos impedidos entre si por parentesco ou relação de convivência, servirá o que houver sido sorteado em último lugar

Answer 85

Art. 450 - F, em primeiro lugar

Question 86

(V ou F) Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade NÃO SERÃO CONSIDERADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO NÚMERO LEGAL EXIGÍVEL para a realização da sessão

Answer 86

Art. 451 - F, serão

Question 87

(V ou F) O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso.

Answer 87

Art. 452 - V

Question 88

(V ou F) O Tribunal do Júri reunir-se-á para as sessões de instrução e julgamento nos períodos e na forma estabelecida pelo Código de Processo Penal

Answer 88

Art. 453 - F, pela lei local de organização judiciária

Question 89

(V ou F) Até o momento de abertura dos trabalhos da sessão, o juiz presidente decidirá os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de adiamento de julgamento, mandando consignar em ata as deliberações.

Answer 89

Art. 454 - V

Question 90

(V ou F) Se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas.

Answer 90

Art. 455 - V

OBS: Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão

Question 91

(V ou F) Se a falta, sem escusa legítima, for do advogado do acusado, e se outro não for por este constituído, o fato será imediatamente comunicado ao presidente da seccional da OAB, com a data designada para a nova sessão.

Answer 91

Art. 456 - V

Não havendo escusa legítima, o julgamento será adiado somente 1 vez, devendo o acusado ser julgado quando chamado novamente. Nesta hipótese, o juiz intimará a Defensoria Pública para o novo julgamento, que será adiado para o primeiro dia desimpedido, observado o prazo mínimo de 10 dias

Question 92

(V ou F) O julgamento será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado

Answer 92

Art. 457 - F, não será adiado

Question 93

(V ou F) Os pedidos de adiamento e as justificações de não comparecimento deverão ser, salvo comprovado motivo
de força maior, previamente submetidos à apreciação do juiz presidente do Tribunal do Júri

Answer 93

Art. 457, §1º - V

Question 94

(V ou F) Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor

Answer 94

Art. 457, §2º - V

Question 95

(V ou F) Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa de 1 a 10 salários mínimos

Answer 95

Art. 458 - V

Question 96

(V ou F) Antes de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras

Answer 96

Art. 460 - V

Question 97

(V ou F) O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização

Answer 97

Art. 461 - V

OBS: Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente SUSPENDERÁ os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a sua condução

O julgamento será realizado mesmo na hipótese de a testemunha não ser encontrada no local indicado, se
assim for certificado por oficial de justiça

Question 98

(V ou F) realizadas as diligências, o juiz presidente verificará se a urna contém as cédulas dos 21 jurados sorteados, mandando que o escrivão proceda à chamada deles.

Answer 98

Art. 462 - F, 25

Question 99

(V ou F) Comparecendo, pelo menos, 14 jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento

Answer 99

Art. 463 - F, 15

O oficial de justiça fará o pregão, certificando a diligência nos autos

Question 100

(V ou F) Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição NÃO SERÃO COMPUTADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO
NÚMERO LEGAL

Answer 100

Art. 463, §2º - F, serão

Question 101

(V ou F) Não havendo pelo menos 15 jurados, proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, e designar-se-á nova data para a sessão do júri.

Answer 101

Art. 464 - V

Question 102

(V ou F) O juiz presidente também advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa

Answer 102

Art. 466, §1º - V

OBS: A incomunicabilidade será certificada nos autos pelo oficial de justiça

Question 103

(V ou F) Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará 9 dentre eles para a formação do Conselho de Sentença

Answer 103

Art. 467 - F, 7

Question 104

(V ou F) À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e o Ministério Público e, depois dele, a defesa poderão recusar os jurados sorteados, até 3 cada parte, sem motivar a recusa

Answer 104

Art. 468 - F, 1º defesa, 2º MP

OBS: O jurado recusado imotivadamente por qualquer das partes será excluído daquela sessão de instrução e julgamento, prosseguindo-se o sorteio para a composição do Conselho de Sentença com os jurados
remanescentes.

Question 105

(V ou F) Se forem 2 ou mais os acusados, as recusas de jurados poderão ser feitas por um só defensor

Answer 105

Art. 469 - V

Question 106

(V ou F) A separação dos julgamentos somente ocorrerá se, em razão das recusas, não for obtido o número mínimo de 7 jurados para compor o Conselho de Sentença

Answer 106

Art. 469 - V

Determinada a separação dos julgamentos, será julgado em primeiro lugar o acusado a quem foi atribuída a autoria do fato ou, em caso de coautoria, aplicar-se-á o critério de preferência disposto no CPP (presos, mais tempo presos, precedentemente pronunciados)

Question 107

(V ou F) Desacolhida a arguição de impedimento, de suspeição ou de incompatibilidade contra o juiz presidente
do Tribunal do Júri, órgão do Ministério Público, jurado ou qualquer funcionário, o julgamento NÃO SERÁ SUSPENSO, devendo, entretanto, constar da ata o seu fundamento e a decisão

Answer 107

Art. 470 - V

Question 108

(V ou F) Se, em consequência do impedimento, suspeição, incompatibilidade, dispensa ou recusa, não houver número para a formação do Conselho, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido, após sorteados os suplentes

Answer 108

Art. 471 - V

Question 109

(V ou F) Após o juramento, o jurado receberá cópias da pronúncia ou, se for o caso, das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação e do relatório do processo

Answer 109

Art. 472 - V

Question 110

(V ou F) Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação

Answer 110

Art. 473 - V

Question 111

(V ou F) Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente

Answer 111

Art. 473, §1º - V

Question 112

Os jurados podem formular perguntas ao ofendido e às testemunhas?

Answer 112

Art. 473, §2º - Sim, por intermédio do juiz presidente

Question 113

(V ou F) As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento
dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis

Answer 113

Art. 473, §3º - V

Question 114

(V ou F) O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado

Answer 114

Art. 474, §1º - V

(1° MP; 2° Assistente; 3° Querelante; 4 Defensor)

Question 115

(V ou F) Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente

Answer 115

Art. 474, §2º - V

Question 116

É possível que o acusado fique algemado durante o período em que permanecer no plenário do júri?

Answer 116

Art. 474, §3º - Em regra, não. Contudo, é possível a utilização de algemas se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à
garantia da integridade física dos presentes

Question 117

(V ou F) Durante a instrução em plenário, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz presidente garantir o cumprimento desta determinação

Answer 117

Art. 474 - V

Question 118

(V ou F) É vedada a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos

Answer 118

Art. 474-A, I - V

Question 119

(V ou F) É vedada a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas

Answer 119

Art. 474-A, II - V

Question 120

(V ou F) Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância atenuante.

Answer 120

Art. 476 - F, circunstância agravante

OBS: O assistente falará depois do Ministério Público

Question 121

(V ou F) Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação

Answer 121

Art. 476, §2º - V

OBS: finda a acusação, terá a palavra a defesa

Question 122

(V ou F) A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo vedada a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.

Answer 122

Art. 476, §4º - F, sendo admitida

Question 123

(V ou F) O tempo destinado à acusação e à defesa será de 1h30min para cada, e de 1h para a réplica e outro tanto para a tréplica.

Answer 123

Art. 477 - V

OBS: Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo

Question 124

(V ou F) Nos debates, havendo mais de 1 acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1h e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica (2h)

Answer 124

Art. 477, §2º - V

Question 125

(V ou F) Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE que beneficiem ou prejudiquem o acusado

Answer 125

Art. 478, I - V

Question 126

(V ou F) Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo

Answer 126

Art. 478, II - V

Question 127

(V ou F) Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 2 dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

Answer 127

Art. 479 - F, 3 dias úteis

OBS: Compreende-se na proibição deste artigo a leitura de jornais ou qualquer outro escrito, bem
como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, quadros, croqui ou qualquer outro meio
assemelhado, cujo conteúdo versar sobre a matéria de fato submetida à apreciação e julgamento dos jurados

Question 128

(V ou F) A acusação, a defesa e os jurados poderão, a qualquer momento e por intermédio do juiz presidente, pedir ao orador que indique a folha dos autos onde se encontra a peça por ele lida ou citada, facultando-se, ainda, aos jurados solicitar-lhe, pelo mesmo meio, o esclarecimento de fato por ele alegado

Answer 128

Art. 480 - V

Question 129

(V ou F) Concluídos os debates, o presidente indagará dos jurados se estão habilitados a julgar ou se necessitam de outros esclarecimentos. Se houver dúvida sobre questão de fato, o presidente prestará esclarecimentos à vista dos autos

Answer 129

Art. 480 - V

OBS: Os jurados, nesta fase do procedimento, terão acesso aos autos e aos instrumentos do crime se solicitarem ao juiz presidente.

Question 130

(V ou F) Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz presidente dissolverá o Conselho, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias

Answer 130

Art. 481 - V

OBS: Se a diligência consistir na produção de prova pericial, o juiz presidente, desde logo, nomeará perito e formulará quesitos, facultando às partes também formulá-los e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.

Question 131

(V ou F) O Conselho de Sentença será questionado sobre MATÉRIA DE DIREITO e se o acusado deve ser absolvido.

Answer 131

Art. 482 -F, matéria de fato

Question 132

(V ou F) Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes.

Answer 132

Art. 482 - V

Question 133

Qual é a ordem de quesitos no Júri?

Answer 133

Art. 483
(i) a materialidade do fato;

(ii) a autoria ou participação;

(iii) se o acusado deve ser absolvido;

(iv) se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;

(v) se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação

Question 134

(V ou F) A resposta negativa, de mais de 3 jurados, sobre (i) materialidade do fato; OU (ii) autoria ou participação, encerra a votação e implica a absolvição do acusado

Answer 134

Art. 483, §1º - V

Question 135

(V ou F) Respondidos afirmativamente por mais de 3 jurados (i) materialidade do fato; E (ii) autoria ou participação, será formulado quesito com a seguinte redação: O jurado absolve o acusado?

Answer 135

Art. 483, §2º - V

Question 136

(V ou F) Decidindo os jurados pela condenação, o julgamento prossegue, devendo ser formulados quesitos sobre: (i) causa de diminuição de pena alegada pela defesa; e (ii) circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena, reconhecidas na pronúncia ou em decisões
posteriores que julgaram admissível a acusação

Answer 136

Art. 483, §3º - V

Question 137

(V ou F) Sustentada a desclassificação da infração para outra de competência do juiz singular, será formulado quesito a respeito, para ser respondido após o 2o ou 3o quesito, conforme o caso

Answer 137

Art. 483, §4º - V

Question 138

(V ou F) Sustentada a tese de ocorrência do crime na sua forma tentada ou havendo divergência sobre a tipificação do delito, sendo este da competência do Tribunal do Júri, o juiz formulará quesito acerca destas questões, para ser respondido após o 2° quesito

Answer 138

Art. 483, §5º - V

Question 139

(V ou F) Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos serão formulados em séries distintas

Answer 139

Art. 483, §6º - V

Question 140

(V ou F) Após a formulação dos quesitos, o juiz lerá e indagará das partes se têm requerimento ou reclamação a fazer, devendo qualquer deles, bem como a decisão, constar da ata. Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito

Answer 140

Art. 484 - V

Question 141

(V ou F) Não havendo dúvida a ser esclarecida sobre os quesitos, o juiz presidente, os jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça dirigir-se-ão à sala especial a fim de ser procedida a votação

Answer 141

Art. 485 - V

OBS: Na falta de sala especial, o juiz presidente determinará que o público se retire, permanecendo somente as pessoas mencionadas. O juiz presidente advertirá as partes de que não será permitida qualquer intervenção que possa perturbar
a livre manifestação do Conselho e fará retirar da sala quem se portar inconvenientemente

Question 142

(V ou F) Antes de proceder-se à votação de cada quesito, o juiz presidente mandará distribuir aos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobráveis, contendo 7 delas a palavra sim, 7 a palavra não

Answer 142

Art. 486 - V

Question 143

(V ou F) Para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas separadas as cédulas correspondentes aos votos e as não utilizadas

Answer 143

Art. 487 - V

Question 144

(V ou F) Após a resposta, verificados os votos e as cédulas não utilizadas, o presidente determinará que o escrivão registre no termo a votação de cada quesito, bem como o resultado do julgamento. Do termo também constará a conferência das cédulas não utilizadas

Answer 144

Art. 488 - V

Question 145

(V ou F) As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por unânimidade de votos

Answer 145

Art. 489 - F, por maioria

Question 146

(V ou F) Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já dadas, o presidente, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à votação os quesitos a que se referirem tais respostas

Answer 146

Art. 490 - V

OBS: Se, pela resposta dada a um dos quesitos, o presidente verificar que ficam prejudicados os
seguintes, assim o declarará, dando por finda a votação

Question 147

(V ou F) O presidente proferirá sentença que no caso de condenação fixará a pena-base e considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates

Answer 147

Art. 492, I - V

Question 148

(V ou F) O presidente proferirá sentença que no caso de condenação imporá os aumentos ou diminuições da pena, em atenção às causas ADMITIDAS PELO JÚRI, e estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação

Answer 148

Art. 492, I - V

Question 149

(V ou F) O presidente proferirá sentença que no caso de condenação mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva, ou, no caso de condenação a uma pena igual ou superior a 12 anos de reclusão, determinará a execução provisória das penas, com expedição do mandado de prisão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos

Answer 149

Art. 492, I - F, 15 anos

OBS: O presidente poderá, excepcionalmente, deixar de autorizar a execução provisória das penas se houver questão substancial cuja resolução pelo tribunal ao qual competir o julgamento possa plausivelmente levar à revisão da condenação

Question 150

(V ou F) O presidente proferirá sentença que, no caso de absolvição, (i) mandará colocar em liberdade o acusado se por outro motivo não estiver preso; (ii) revogará as medidas restritivas provisoriamente decretadas; e (iii) imporá, se for o caso, a medida de segurança cabível

Answer 150

Art. 492, II - V

Question 151

(V ou F) Em caso de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelo Conselho de Sentença

Answer 151

Art. 492, §2º - F, pelo juiz presidente do Tribunal do Júri

Question 152

(V ou F) A apelação interposta contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 anos de reclusão TERÁ EFEITO SUSPENSIVO

Answer 152

Art. 492, §4º - F, não terá

OBS: Excepcionalmente, poderá o tribunal atribuir efeito suspensivo à apelação, quando verificado cumulativamente que o recurso: (i) não tem propósito meramente protelatório; e (ii) levanta questão substancial e que pode resultar em absolvição, anulação da sentença, novo
julgamento ou redução da pena para patamar inferior a 15 anos de reclusão

Question 153

(V ou F) O pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser feito incidentemente na apelação ou por meio de petição em separado dirigida diretamente ao relator, instruída com cópias da sentença condenatória, das razões da apelação e de prova da tempestividade, das contrarrazões e das demais peças necessárias à compreensão da controvérsia

Answer 153

Art. 492, §6º - V

Question 154

(V ou F) A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento.

Answer 154

Art. 493 - V

Question 155

(V ou F) A falta da ata dos trabalhos sujeitará o responsável a sanções administrativa, cível e penal

Answer 155

Art. 496 - F, só administrativa e penal

Question 156

(V ou F) É atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri regular a polícia das sessões e prender os desobedientes

Answer 156

Art. 497, I - V

Question 157

(V ou F) É atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri requisitar o auxílio da força pública, que ficará sob sua exclusiva autoridade

Answer 157

Art. 497, II - V

Question 158

(V ou F) É atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri dirigir os debates, intervindo em caso de abuso, excesso de linguagem ou mediante requerimento de uma das partes

Answer 158

Art. 497, III - V

Question 159

(V ou F) É atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri resolver as questões incidentes que não dependam de pronunciamento do júri

Answer 159

Art. 497, IV - V

Question 160

(V ou F) É atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri nomear defensor ao acusado, quando considerá-lo indefeso, podendo, neste caso, dissolver o Conselho e designar novo dia para o julgamento, com a nomeação ou a constituição de novo defensor

Answer 160

Art. 497, V - V

Question 161

(V ou F) É atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri mandar retirar da sala o acusado que dificultar a realização do julgamento, o qual prosseguirá sem a sua presença

Answer 161

Art. 497, VI - V

Question 162

(V ou F) É atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri suspender a sessão pelo tempo indispensável à realização das diligências requeridas ou entendidas necessárias, mantida a incomunicabilidade dos jurados

Answer 162

Art. 497, VII - V

Question 163

(V ou F) É atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri interromper a sessão por tempo razoável, para proferir sentença e para repouso ou refeição dos jurados

Answer 163

Art. 497, VIII - V

Question 164

(V ou F) É atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri decidir, de ofício, ouvidos o Ministério Público e a defesa, ou a requerimento de qualquer destes, a arguição de extinção de punibilidade

Answer 164

Art. 497, IX - V

Question 165

(V ou F) É atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri resolver as questões de direito suscitadas no curso do julgamento

Answer 165

Art. 497, X - V

Question 166

(V ou F) É atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri determinar, de ofício ou a requerimento das partes ou de qualquer jurado, as diligências destinadas a sanar
nulidade ou a suprir falta que prejudique o esclarecimento da verdade

Answer 166

Art. 497, XI - V

Question 167

(V ou F) É atribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra,
podendo conceder até 5 minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo desta última

Answer 167

Art. 497, XII - F, 3 minutos