CPC - Recursos

Question 1

Quais são os recursos cabíveis?

Answer 1

Art. 994
I - apelação;
II - agravo de instrumento;
III - agravo interno;
IV - embargos de declaração;
V - recurso ordinário;
VI - recurso especial;
VII - recurso extraordinário;
VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;
IX - embargos de divergência.

Question 2

(V ou F) Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso

Answer 2

Art. 995 - F, não impedem. Ou seja, em regra os recursos não possuem efeito suspensivo

Question 3

(V ou F) A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, E ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Answer 3

Art. 995 - V

Question 4

(V ou F) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica

Answer 4

Art. 996 - V

OBS: Cumpre ao terceiro demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual

Question 5

(V ou F) Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais

Answer 5

Art. 997 - V

Question 6

(V ou F) Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro

Answer 6

Art. 997, §1º - V. Trata-se do recurso adesivo

Question 7

(V ou F) O recurso adesivo não fica subordinado ao recurso independente

Answer 7

Art. 997, §2º - F, fica subordinado

Question 8

(V ou F) O recurso adesivo: (i) será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte
dispõe para responder; e (ii) será admissível somente na APELAÇÃO e no REsp

Answer 8

Art. 997, §2º, I e II - F, admissível na apelação, no REsp e no RE

Question 9

(V ou F) O recurso adesivo será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível

Answer 9

Art. 997, §2º, III - F, não será conhecido

Question 10

(V ou F) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Answer 10

Art. 998 - F, sem a anuência

Question 11

(V ou F) A desistência do recurso NÃO IMPEDE a análise de questão cuja repercussão geral já
tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos

Answer 11

Art. 998 - V

Question 12

(V ou F) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte

Answer 12

Art. 999 - F, independe

Question 13

(V ou F) A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer

Answer 13

Art. 1.000 - V

OBS: Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

Question 14

(V ou F) Dos despachos cabe recurso

Answer 14

Art. 1.001 - F, não cabe

Question 15

(V ou F) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.

Answer 15

Art. 1.002 - V

Question 16

(V ou F) O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.

Answer 16

Art. 1.003 - V

OBS: estes sujeitos considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a
decisão.

Question 17

(V ou F) Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de postagem

Answer 17

Art. 1.003, §4º - V

Question 18

(V ou F) Excetuados os embargos de declaração (5 dias), o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 dias

Answer 18

Art. 1.003, §5º - V

Question 19

(V ou F) O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.

Answer 19

Art. 1.006, §6º - V

Question 20

(V ou F) Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação

Answer 20

Art. 1.004 - V

Question 21

(V ou F) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos
outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

Answer 21

Art. 1.005 - V

Question 22

(V ou F) Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 10 dias.

Answer 22

Art. 1.006 - F, 5 dias

Question 23

(V ou F) No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Answer 23

Art. 1.007 - V

Question 24

(V ou F) São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal

Answer 24

Art. 1.007, §1º - V

Question 25

(V ou F) A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 10 dias.

Answer 25

Art. 1.007, §2º - F, 5 dias

Question 26

(V ou F) É obrigatório o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos

Answer 26

Art. 1.007, §3º - F, é dispensado o recolhimento

Question 27

(V ou F) recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em triplo, sob pena de deserção

Answer 27

Art. 1.007, §4º - F, em dobro

OBS: neste caso, é vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno

Question 28

(V ou F) Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão irrecorrível, fixando-lhe prazo de 5 dias para efetuar o preparo.

Answer 28

Art. 1.007, §6º - V

Question 29

(V ou F) O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 dias

Answer 29

Art. 1.007, §7º - V

Question 30

(V ou F) O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.

Answer 30

Art. 1.008 - V

Question 31

(V ou F) Da sentença cabe apelação

Answer 31

Art. 1.009 - V

Question 32

(V ou F) As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, NÃO SÃO COBERTAS PELA PRECLUSÃO e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

Answer 32

Art. 1.009, §1º - V

OBS: Se as questões referidas no § 1° forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 dias, manifestar-se a respeito delas.

Question 33

(V ou F) A apelação é interposta por petição dirigida ao juízo de 2º grau

Answer 33

Art. 1.010 - F, ao juízo de 1º grau

Question 34

(V ou F) O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. Após estas formalidades, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, após juízo de admissibilidade

Answer 34

Art. 1.010, §§1º, 2º e 3º - F, independentemente de juízo de admissibilidade

Question 35

(V ou F) A apelação não terá efeito suspensivo

Answer 35

Art. 1.012 - F, terá

Question 36

(V ou F) Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que homologa divisão ou demarcação de terras

Answer 36

Art. 1.012, I - V

Neste caso, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.

De todo modo, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante
demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação

Question 37

(V ou F) Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que condena a pagar alimentos

Answer 37

Art. 1.012, II - V

Neste caso, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.

De todo modo, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante
demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação

Question 38

(V ou F) Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado

Answer 38

Art. 1.012, III - V

Neste caso, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.

De todo modo, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante
demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação

Question 39

(V ou F) Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem

Answer 39

Art. 1.012, IV - V

Neste caso, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.

De todo modo, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante
demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação

Question 40

(V ou F) Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória

Answer 40

Art. 1.012, V - V

Neste caso, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.

De todo modo, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante
demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação

Question 41

(V ou F) Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que decreta a interdição

Answer 41

Art. 1.012, VI - V

Neste caso, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.

De todo modo, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante
demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação

Question 42

(V ou F) A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

Answer 42

Art. 1.013 - V

Question 43

(V ou F) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

Answer 43

Art. 1.013, §2º - V

Question 44

(V ou F) Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando reformar sentença fundada no art. 485 (sem resolução de mérito)

Answer 44

Art. 1.013, I - V

Question 45

(V ou F) Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os limites do pedido ou da causa de pedir

Answer 45

Art. 1.013, II - V

Question 46

(V ou F) Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo

Answer 46

Art. 1.013, III - V

Question 47

(V ou F) Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação

Answer 47

Art. 1.013, IV - V

Question 48

(V ou F) Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, determinando o retorno do processo ao juízo de primeiro grau

Answer 48

Art. 1.013, §4º - F, sem determinar

Question 49

(V ou F) O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável no agravo de instrumento

Answer 49

Art. 1.013, §5º - F, apelação

Question 50

(V ou F) As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior

Answer 50

Art. 1.014 - V

Question 51

(V ou F) Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias

Answer 51

Art. 1.015, I - V

Question 52

(V ou F) Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo

Answer 52

Art. 1.015, II - V

Question 53

(V ou F) Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição da alegação de convenção de arbitragem

Answer 53

Art. 1.015, III - F, cabe

Question 54

(V ou F) Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Answer 54

Art. 1.015, IV - V

Question 55

(V ou F) Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação

Answer 55

Art. 1.015, V - V

Question 56

(V ou F) Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exibição ou posse de documento ou coisa

Answer 56

Art. 1.015, VI - V

Question 57

(V ou F) Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte

Answer 57

Art. 1.015, VII - V

Question 58

(V ou F) Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio

Answer 58

Art. 1.015, VIII - V

Question 59

(V ou F) Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros

Answer 59

Art. 1.015, IX - V

Question 60

(V ou F) Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução

Answer 60

Art. 1.015, X - V

Question 61

Qual é o recurso cabível contra a decisão que versa sobre redistribuição do ônus da prova?

Answer 61

Art. 1.015, X - Agravo de instrumento

Question 62

(V ou F) Não caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Answer 62

Art. 1.015 - V

Question 63

(V ou F) O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição

Answer 63

Art. 1.016 - V

Question 64

(V ou F) A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e, facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis

Answer 64

Art. 1.017 - V

OBS: Acompanhará a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais.

Sendo eletrônicos os autos do processo, dispensam-se as peças referidas, facultando-se ao agravante anexar outros documentos que entender úteis para a compreensão da controvérsia

Question 65

(V ou F) No prazo do recurso, o agravo de instrumento será interposto por: (i) protocolo realizado diretamente no tribunal competente para julgá-lo; (ii) protocolo realizado na própria comarca, seção ou subseção judiciárias; (iii) postagem, sob registro, com aviso de recebimento; (iv) transmissão de dados tipo fac-símile, nos termos da lei

Answer 65

Art. 1.017 - V

Question 66

(V ou F) Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator inadmitir, de imediato, o recurso

Answer 66

Art. 1.017, §3º - F, deve conceder 5 dias para sanar

Question 67

(V ou F) Se o agravo de instrumento for interposto por sistema de transmissão de dados tipo fac-símile ou similar, as peças devem
ser juntadas no momento de protocolo da petição original.

Answer 67

Art. 1.017, §4º - V

Question 68

(V ou F) O agravante deverá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso

Answer 68

Art. 1.018 - F, poderá. Trata-se de uma faculdade

Question 69

(V ou F) Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento

Answer 69

Art. 1.018, §1º - V

Question 70

(V ou F) Não sendo eletrônicos os autos, o agravante apresentará a petição do 1.018, no prazo de 5 dias a contar da interposição do agravo de instrumento. O descumprimento desta exigência, desde que arguido e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo de instrumento

Answer 70

Art. 1.018 - 3 dias

Question 71

(V ou F) Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, o relator, no prazo de 5 dias poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou
parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão

Answer 71

Art. 1.019, I - V

Question 72

(V ou F) Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente o relator, no prazo de 5 dias, ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso

Answer 72

Art.1.019, II - V

Question 73

(V ou F) Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, o relator, no prazo de 5 dias, determinará a intimação do Ministério Público, obrigatoriamente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 dias.

Answer 73

Art. 1.019, III - F, preferencialmente por meio eletrônico

Question 74

(V ou F) No agravo de instrumento, o relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 2 meses da intimação do agravado

Answer 74

Art. 1.020, F, 1 mês

Question 75

(V ou F) Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão
agravada.

Answer 75

Art. 1.021 - V

Question 76

(V ou F) O agravo interno será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de
15 dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta

Answer 76

Art. 1.021, §2º - V

Question 77

(V ou F) É permitido ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno

Answer 77

Art. 1.021, §3º - F, é vedado

Question 78

(V ou F) Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em VOTAÇÃO UNÂNIME, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa
fixada entre 1% e 10% do valor atualizado da causa.

Answer 78

Art. 1.021, §4º - F, entre 1% e 5%

OBS: A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4°, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que FARÃO O
PAGAMENTO AO FINAL

Question 79

(V ou F) Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição

Answer 79

Art. 1.022, I - V

Question 80

(V ou F) Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento

Answer 80

Art. 1.022, II - V

Question 81

(V ou F) Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.

Answer 81

Art. 1.022, III - V

Question 82

(V ou F) Considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos (RE/RESp repetitivos e IRDR) ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento

Answer 82

Art. 1.022 - V

Question 83

(V ou F) Os embargos serão opostos, no prazo de 5 dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e SE SUJEITAM A PREPARO.

Answer 83

Art. 1.023 - F, não se sujeitam a preparo

Question 84

(V ou F) O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada

Answer 84

Art. 1.023, §2º - V

Question 85

Qual é o prazo para o Juiz julgar os embargos de declaração?

Answer 85

Art. 1.024 - 5 dias

Question 86

(V ou F) Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente. Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente

Answer 86

Art. 1.024 - V

Question 87

(V ou F) O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 dias,
complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1°.

Answer 87

Art. 1.024, §3º - V

Question 88

(V ou F) Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou
alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

Answer 88

Art. 1.024, §4º - V

OBS: Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação

Question 89

(V ou F) Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade

Answer 89

Art. 1.025 - V

Question 90

(V ou F) Os embargos de declaração NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO e NÃO INTERROMPEM o prazo para a interposição de recurso.

Answer 90

Art. 1.026 - F, interrompem

OBS: A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação

Question 91

(V ou F) Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a 1% sobre o valor atualizado da causa.

Answer 91

Art. 1.026, §2º - F, 2%

Question 92

(V ou F) Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até 5% sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao
depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a RECOLHERÃO AO FINAL.

Answer 92

Art. 1.026, §3º - F, 10%

Question 93

(V ou F) Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 anteriores houverem sido considerados protelatórios.

Answer 93

Art. 1.026, §4º - V