CPC - Impedimentos e suspeições; auxiliares da justiça

Question 1

(V ou F) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do
Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha

Answer 1

Art. 144, I - V

Question 2

(V ou F) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, independentemente de ter proferido decisão

Answer 2

Art. 144, II - F, tendo proferido decisão

Question 3

(V ou F) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 4° grau, inclusive

Answer 3

Art. 144, III - F, até o 3º grau, inclusive

OBS: nesta hipótese, o impedimento só se verifica quando o defensor público, o advogado ou o membro do Ministério Público já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz

Esta hipótese de impedimento também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo

Question 4

(V ou F) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3° grau, inclusive

Answer 4

Art. 144, IV - V

Question 5

(V ou F) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo

Answer 5

Art. 144, V - V

Question 6

(V ou F) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes

Answer 6

Art. 144, VI - V

Question 7

(V ou F) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente
de contrato de prestação de serviços

Answer 7

Art. 144, VII - V

Question 8

(V ou F) Há suspeição do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado

Answer 8

Art. 144, IX - F, há impedimento

Question 9

(V ou F) É permitida a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz

Answer 9

Art. 144, §2º - F, é vedada

Question 10

(V ou F) Há suspeição do juiz amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados

Answer 10

Art. 145, I - V

Question 11

(V ou F) Há impedimento do juiz que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo,
que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio

Answer 11

Art. 145, II - F, há suspeição

Question 12

(V ou F) Há impedimento do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o 3° grau, inclusive

Answer 12

Art. 145, III - F, há suspeição

Question 13

(V ou F) Há suspeição do juiz interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes

Answer 13

Art. 145, IV - V

Question 14

(V ou F) Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, com necessidade de declarar suas razões

Answer 14

Art. 145, §1º - F, sem necessidade

Question 15

(V ou F) Será ilegítima a alegação de suspeição quando: (i) houver sido provocada por quem a alega; ou (ii) a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido

Answer 15

Art. 145 - V

Question 16

(V ou F) No prazo de 10 dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo
instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas

Answer 16

Art. 146 - F, 15 dias

Question 17

(V ou F) Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no
prazo de 15 dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal

Answer 17

Art. 146, §1º - V

Question 18

(V ou F) Distribuído o incidente de suspeição ou impedimento, o relator deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido: (i) sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; ou (ii) com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente

Answer 18

Art. 146, §2º - V

Question 19

(V ou F) Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente de impedimento ou suspeição ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao juiz do processo

Answer 19

Art. 146, §3º - F, ao substituto legal

Question 20

(V ou F) Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão

Answer 20

Art. 146, §5º - V

Question 21

(V ou F) Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado. O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição

Answer 21

Art. 146, §7º - V

Question 22

(V ou F) Quando 2 ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 3° grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal

Answer 22

Art. 147 - V

Question 23

(V ou F) Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição ao membro do Ministério Público, aos auxiliares da justiça, bem como aos demais sujeitos imparciais do processo

Answer 23

Art. 148 - V

Question 24

(V ou F) A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos

Answer 24

Art. 148, §1º - V

Question 25

(V ou F) O juiz mandará processar o incidente em separado e COM SUSPENSÃO DO PROCESSO, ouvindo o arguido no prazo de 15 dias e facultando a produção de prova, quando necessária

Answer 25

Art. 148, §2º - F, sem suspensão

Question 26

(V ou F) São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias

Answer 26

Art. 149 - V

Question 27

(V ou F) Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos

Answer 27

Art. 151 - V

Question 28

(V ou F) Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária

Answer 28

Art. 150 - V

Question 29

(V ou F) Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício

Answer 29

Art. 152, I - V

Question 30

(V ou F) Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária

Answer 30

Art. 152, II - V

Question 31

(V ou F) Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo

Answer 31

Art. 152, III - V

Question 32

(V ou F) Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório

Answer 32

Art. 152, IV - V

Exceto:
a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;
b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;
d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência

Question 33

(V ou F) Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, mediante despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça

Answer 33

Art. 152, V - F, independentemente de despacho

Question 34

(V ou F) Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios

Answer 34

Art. 152, VI - V

Question 35

(V ou F) No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato

Answer 35

Art. 152, §2º - V

Question 36

(V ou F) O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, obrigatoriamente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais

Answer 36

Art. 153 - F, preferencialmente

Ficam excluídos desta regra:
(i) os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado;

(ii) as preferências legais

Question 37

(V ou F) A lista de processos recebidos deverá ser disponibilizada, de forma permanente, para consulta pública

Answer 37

Art. 153, §1º - V

Question 38

(V ou F) Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais

Answer 38

Art. 153, §3º - V

Question 39

(V ou F) A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 5 dias

Answer 39

Art. 153, §4º - F, prazo de 2 dias

OBS: Constatada a preterição, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor

Question 40

(V ou F) Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 3 testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia
e à hora

Answer 40

Art. 154, I - F, 2 testemunhas

Question 41

(V ou F) Incumbe ao oficial de justiça executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, bem como entregar o mandado em cartório após seu cumprimento

Answer 41

Art. 154, II e III - V

Question 42

(V ou F) Incumbe ao oficial de justiça auxiliar o juiz na manutenção da ordem, bem como efetuar avaliações, quando for o caso

Answer 42

Art. 154, IV e V - V

Question 43

(V ou F) Incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na
ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber

Answer 43

Art. 154, VI - V

OBS: Certificada a proposta de autocomposição, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o SILÊNCIO COMO RECUSA.

Question 44

(V ou F) O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando praticarem ato nulo somente com dolo

Answer 44

Art. 155, II - F, dolo ou culpa

Question 45

(V ou F) O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados

Answer 45

Art. 155, I - V