CPC - Sentença, coisa julgada e liquidação

Question 1

(V ou F) O juiz NÃO RESOLVERÁ O MÉRITO quando indeferir a petição inicial

Answer 1

Art. 485, I - V

Question 2

(V ou F) O Juiz resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das partes

Answer 2

Art. 485, II - F, não resolverá

OBS: a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias.

Question 3

(V ou F) O Juiz resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias

Answer 3

Art. 485, III - F, não resolverá

OBS: a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias

Question 4

(V ou F) O juiz NÃO RESOLVERÁ O MÉRITO quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo

Answer 4

Art. 485, IV - V

O Juiz conhecerá de ofício desta matéria em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado

Question 5

(V ou F) O Juiz resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada

Answer 5

Art. 485, V - F, não resolverá

O Juiz conhecerá de ofício desta matéria em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado

Question 6

(V ou F) O juiz NÃO RESOLVERÁ O MÉRITO quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual

Answer 6

Art. 485, VI - V

O Juiz conhecerá de ofício desta matéria em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado

Question 7

(V ou F) O juiz NÃO RESOLVERÁ O MÉRITO quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência

Answer 7

Art. 485, VII - V

Question 8

(V ou F) O Juiz resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação

Answer 8

Art. 485, VIII - F, não resolverá

Question 9

(V ou F) O juiz NÃO RESOLVERÁ O MÉRITO quando em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal

Answer 9

Art. 485, IX - V

O Juiz conhecerá de ofício desta matéria em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado

Question 10

(V ou F) Oferecida a tréplica, o autor NÃO PODERÁ, SEM O CONSENTIMENTO do réu, DESISTIR da ação

Answer 10

Art. 485, §4º - F, oferecida a contestação

Question 11

Até qual momento processual pode ser apresentada a desistência da ação?

Answer 11

Art. 485, §5º - Até a sentença

Question 12

(V ou F) Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor INDEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU.

Answer 12

Art. 485, §6º - F, depende

Question 13

Qual é o prazo de retratação do Juiz no caso de interposição de apelação contra sentença que não resolveu o mérito?

Answer 13

Art. 485, §7º - 5 dias

Question 14

(V ou F) O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Answer 14

Art. 486 - F, não obsta

Question 15

(V ou F) Se o autor der causa, por 2 vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito

Answer 15

Art. 486, §3º - F, 3 vezes. Trata-se da perempção

Question 16

(V ou F) HAVERÁ RESOLUÇÃO DE MÉRITO quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção

Answer 16

Art. 487, I - V

Question 17

(V ou F) Não há resolução de mérito quando o Juiz decide, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição

Answer 17

Art. 487, II - F, há resolução

Question 18

(V ou F) HAVERÁ RESOLUÇÃO DE MÉRITO quando o juiz homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção

Answer 18

Art. 487, III - V

Question 19

(V ou F) HAVERÁ RESOLUÇÃO DE MÉRITO quando o juiz homologar a transação e a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção

Answer 19

Art. 487, III - V

Question 20

(V ou F) A prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se., inclusive no caso de improcedência liminar do pedido

Answer 20

Art. 487 - F, salvo no caso de improcedência liminar

Question 21

(V ou F) Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485

Answer 21

Art. 488 - V

Question 22

(V ou F) São elementos essenciais da sentença o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo

Answer 22

Art. 489, I - V

Question 23

(V ou F) São elementos essenciais da sentença os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito

Answer 23

Art. 489, II - V

Question 24

(V ou F) São elementos essenciais da sentença o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem

Answer 24

Art. 489, III - V

Question 25

(V ou F) NÃO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida

Answer 25

Art. 489, §1º, I - V

Question 26

(V ou F) NÃO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso

Answer 26

Art. 489, §1º, II - V

Question 27

(V ou F) NÃO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; ou não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador

Answer 27

Art. 489, §1º, III e IV - V

Question 28

(V ou F) NÃO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos

Answer 28

Art. 489, §1º, V - V

Question 29

(V ou F) NÃO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem
demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento

Answer 29

Art. 489, §1º, VI - V

Question 30

(V ou F) No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão

Answer 30

Art. 489, §2º - V

Question 31

(V ou F) A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

Answer 31

Art. 489, §3º - V

Question 32

(V ou F) O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.

Answer 32

Art. 490 - V

Question 33

(V ou F) Na ação relativa à obrigação de pagar quantia,salvo quando formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso

Answer 33

Art. 491 - F, ainda que formulado pedido genérico

O disposto neste artigo não se aplicará quando: (i) não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido; ou (ii) a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente
dispendiosa, assim reconhecida na sentença

Question 34

(V ou F) É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Answer 34

Art. 492 - V

Question 35

(V ou F) A decisão deve ser certa, salvo quando resolver relação jurídica condicional

Answer 35

Art. 492 - F, ainda que resolva…

Question 36

(V ou F) Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir

Answer 36

Art. 493 - V

Question 37

(V ou F) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (i) para corrigir-lhe, somente a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; ou (ii) por meio de embargos de declaração

Answer 37

Art. 494 - F, de ofício ou a requerimento

Question 38

(V ou F) A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária

Answer 38

Art. 495 - V

Question 39

(V ou F) A decisão produz a hipoteca judiciária, salvo se a condenação for genérica

Answer 39

Art. 495, §1º - F, ainda que a condenação seja genérica

Question 40

(V ou F) A decisão produz a hipoteca judiciária ainda que o credor possa promover o cumprimento provisório da sentença ou esteja pendente arresto sobre bem do devedor

Answer 40

Art. 495, §1º, II - V

Question 41

A decisão impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo produz a hipoteca judiciária?

Answer 41

Art. 495, §1º, III - Sim

Question 42

(V ou F) A hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou
de demonstração de urgência

Answer 42

Art. 495, §2º - V

Question 43

(V ou F) No prazo de até 15 dias da data de realização da hipoteca, a parte informá-la-á ao juízo da causa, que determinará a intimação da outra parte para que tome ciência do ato.

Answer 43

Art. 495, §3º - V

Question 44

(V ou F) A hipoteca judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros credores, observada a prioridade no registro

Answer 44

Art. 495, §4º - V

Question 45

(V ou F) Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá, em caso de culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão
da constituição da garantia, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado nos próprios autos

Answer 45

Art. 495, §5º - F, independentemente de culpa

Question 46

(V ou F) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e
fundações de direito público

Answer 46

Art. 496, I - V

Neste caso, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-lo-á

Question 47

(V ou F) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal

Answer 47

Art. 496, II - V

Neste caso, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-lo-á

Question 48

(V ou F) Não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 1.500 salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público

Answer 48

Art. 496, §3º, I - F, 1.000 salários-mínimos

Question 49

(V ou F) Não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 500 salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados

Answer 49

Art. 496, §3º, II - V

Question 50

(V ou F) Não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 100 salários-mínimos para todos os Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.

Answer 50

Art. 496, §3º - F, para os municípios que são capitais o limite é 500 SMs

Question 51

(V ou F) Também não se aplica a remessa necessária quando a sentença estiver fundada em súmula de tribunal superior ou acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos

Answer 51

Art. 496, §4º - V

Question 52

(V ou F) Também não se aplica a remessa necessária quando a sentença estiver fundada em entendimento firmado em IRDR ou de IAC ou entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa

Answer 52

Art. 496, §4º - V

Question 53

(V ou F) Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo
resultado prático equivalente.

Answer 53

Art. 497 - V

Question 54

(V ou F) Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.

Answer 54

Art. 497 - V

Question 55

(V ou F) Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, não é obrigado a fixar o prazo para o cumprimento da obrigação.

Answer 55

Art. 498 - F, o Juiz deve fixar

Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, o autor
individualizá-la-á na petição inicial, se lhe couber a escolha, ou, se a escolha couber ao réu, este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz.

Question 56

(V ou F) Nas ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa a obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a
tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente

Answer 56

Art. 499 - V

Question 57

(V ou F) Nas hipóteses de responsabilidade contratual e de responsabilidade subsidiária e solidária, se requerida a conversão da obrigação em perdas e danos, o juiz concederá, primeiramente, a faculdade para o cumprimento da tutela específica

Answer 57

Art. 499 - V

Question 58

(V ou F) A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação

Answer 58

Art. 500 - V

Question 59

(V ou F) Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida

Answer 59

Art. 501 - V

Question 60

O que é coisa julgada material?

Answer 60

Art. 502 - Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão DE MÉRITO não mais sujeita a recurso.

Question 61

(V ou F) A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida

Answer 61

Art. 503 - V

Question 62

(V ou F) A resolução de questão prejudicial tem força de lei, se: (i) dessa resolução depender o julgamento do mérito; (ii) a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, NÃO SE APLICANDO NO CASO DE REVELIA; e (iii) o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal

Answer 62

Art. 503, §1º - V

A hipótese do § 1° não se aplica se no processo houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial

Question 63

Os motivos fazem coisa julgada?

Answer 63

Art. 504, I - Não, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença

Question 64

(V ou F) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada

Answer 64

Art. 504, II - F, não faz

Question 65

(V ou F) Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença

Answer 65

Art. 505, I - V

Question 66

(V ou F) A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, prejudicando terceiros

Answer 66

Art. 506 - F, não prejudicando

Question 67

(V ou F) É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido

Answer 67

Arts. 507 e 508 - V

Question 68

(V ou F) Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor

Answer 68

Art. 509 - V

Question 69

Quando a liquidação de sentença se dá por arbitramento?

Answer 69

Art. 509, I - Quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação

Question 70

Quando a liquidação de sentença se dá por procedimento comum?

Answer 70

Art. 509, II - Quando houver necessidade de alegar e provar fato novo

Question 71

(V ou F) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela (líquida) e, nos mesmos autos, a liquidação desta (ilíquida).

Answer 71

Art. 509, §1º - F, em autos apartados

Question 72

(V ou F) Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença

Answer 72

Art. 509, §2º - V

Question 73

(V ou F) O STF desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira

Answer 73

Art. 509, §3º - F, o CNJ

Question 74

(V ou F) Na liquidação é permitido discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou

Answer 74

Art. 509, §4º - F, é vedado

Question 75

(V ou F) Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial

Answer 75

Art. 510 - V

Question 76

(V ou F) Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte
Especial deste Código

Answer 76

Art. 511 - V

Question 77

A liquidação de sentença pode ser realizada na pendência de recurso?

Answer 77

Art. 512 - Sim, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.