CPC - Cumprimento de sentença

Question 1

(V ou F) O cumprimento da sentença que reconhece o DEVER DE PAGAR QUANTIA, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício ou a requerimento do exequente

Answer 1

Art. 513, §1º - F, somente a requerimento

Question 2

(V ou F) O devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos

Answer 2

Art. 513, §2º, I - V

Question 3

(V ou F) O devedor será intimado para cumprir a sentença por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos

Answer 3

Art. 513, §2º, II - V

Question 4

(V ou F) O devedor será intimado para cumprir a sentença por meio eletrônico quando, sendo PJ, não tiver procurador constituído nos autos

Answer 4

Art. 513, §2º, III - V

Question 5

(V ou F) O devedor será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado, tiver sido revel na fase de conhecimento

Answer 5

Art. 513, §2º, IV - V

Question 6

(V ou F) Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 6 meses do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos

Answer 6

Art. 513, §4º - F, 1 ano

Question 7

(V ou F) O cumprimento da sentença PODERÁ ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento

Answer 7

Art. 513, §5º - F, não poderá

Question 8

(V ou F) Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

Answer 8

Art. 514 - V

Question 9

(V ou F) São títulos executivos judiciais as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa

Answer 9

Art. 515, I - V

Question 10

(V ou F) É título executivo judicial decisão homologatória de autocomposição judicial

Answer 10

Art. 515, II - V

Question 11

(V ou F) É título executivo extraudicial a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza

Answer 11

Art. 515, III - F, é titulo executivo judicial

Question 12

(V ou F) É título executivo judicial o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos
sucessores a título singular ou universal

Answer 12

Art. 515, IV - V

Question 13

(V ou F) É título executivo judicial o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial

Answer 13

Art. 515, V - V

Question 14

(V ou F) É título executivo judicial a sentença penal condenatória transitada em julgado

Answer 14

Art. 515, VI - V

Neste caso, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a
liquidação no prazo de 15 dias.

Question 15

A sentença arbitral é considerada título executivo judicial ou extrajudicial?

Answer 15

Art. 515, VII - Judicial

Neste caso, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a
liquidação no prazo de 15 dias.

Question 16

(V ou F) São títulos executivos judiciais a sentença estrangeira homologada pelo STJ, bem como a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo STJ

Answer 16

Art. 515, VIII e IX - V

Neste caso, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a
liquidação no prazo de 15 dias.

Question 17

(V ou F) A autocomposição judicial não pode envolver sujeito estranho ao processo, tampouco versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo

Answer 17

Art. 515, §2º - F, pode envolver e pode versar

Question 18

(V ou F) O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante os tribunais, nas causas de sua competência originária

Answer 18

Art. 516, I - V

Question 19

(V ou F) O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; ou o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença
estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo

Answer 19

Art. 516 - V

Nestas hipóteses, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

Question 20

(V ou F) A decisão judicial transitada em julgado PODERÁ SER LEVADA A PROTESTO, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário

Answer 20

Art. 517 - V

Question 21

(V ou F) A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto. Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 5 dias e indicará o nome e a qualificação do
exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário

Answer 21

Art. 517, §2º - F, 3 dias

Question 22

(V ou F) O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado

Answer 22

Art. 517, §3º - V

Question 23

(V ou F) A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que
comprovada a satisfação integral da obrigação.

Answer 23

Art. 517, §4º - V

Question 24

(V ou F) TODAS as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado em autos apartados e nestes serão decididas pelo juiz.

Answer 24

Art. 518 - F, nos próprios autos

Question 25

(V ou F) O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo

Answer 25

Art. 520 - V

Question 26

(V ou F) O cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido

Answer 26

Art. 520, I - V

Question 27

(V ou F) O cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos

Answer 27

Art. 520, II - V

A restituição ao estado anterior a que se refere o inciso II não implica o desfazimento da transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real eventualmente já realizada, ressalvado,
sempre, o direito à reparação dos prejuízos causados ao executado.

Question 28

(V ou F) No cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo, se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta
ficará sem efeito a execução

Answer 28

Art. 520, III - V

Question 29

(V ou F) No cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado,
dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos

Answer 29

Art. 520, IV - V

Question 30

(V ou F) No cumprimento provisório da sentença, o executado não poderá apresentar impugnação

Answer 30

Art. 520, §1º - F, poderá

Question 31

(V ou F) A multa e os honorários a que se refere o § 1° do art. 523 (cumprimento definitivo) não são devidos no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa

Answer 31

Art. 520, §2º - F, são devidos

Question 32

(V ou F) No cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo, se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, com a finalidade de isentar-se da multa, o
ato será havido como incompatível com o recurso por ele interposto

Answer 32

Art. 520, §3º - F, não será havido

Question 33

No cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. Em quais hipóteses esta caução é dispensada?

Answer 33

Art. 521 - A caução poderá ser dispensada nos casos em que:

(i) o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem;

(ii) o credor demonstrar situação de necessidade

(iii) pender AREsp ou ARExt

(iv) a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do STF ou do STJ ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos

OBS: A exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação

Question 34

(V ou F) O cumprimento provisório da sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente. Não sendo eletrônicos os autos, a petição será acompanhada de cópias das seguintes peças do processo, cuja autenticidade poderá ser certificada pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal: (i) decisão exequenda; (ii) certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo; (iii) procurações outorgadas pelas partes; (iv) decisão de habilitação, se for o caso; (v) facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito.

Answer 34

Art. 522 - V

Question 35

(V ou F) No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 10 dias, acrescido de custas, se houver

Answer 35

Art. 523 - F, 15 dias

OBS: Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante

Question 36

(V ou F) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário do cumprimento de sentença, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação

Answer 36

Art. 523, §3º - V

Question 37

(V ou F) A petição de cumprimento de sentença deve conter: (i) o índice de correção monetária adotado; (ii) os juros aplicados e as respectivas taxas; (iii) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; (iv) indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível

Answer 37

Art. 524 - V

Question 38

(V ou F) No cumprimento de sentença, quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada.

Answer 38

Art. 524, §1º - V

Question 39

(V ou F) No cumprimento de sentença, para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 15 dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado

Answer 39

Art. 524, §2º - F, 30 dias

Question 40

(V ou F) No cumprimento de sentença, quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desacato

Answer 40

Art. 524, §3º - F, desobediência

Question 41

(V ou F) No cumprimento de sentença, quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 dias para o cumprimento da diligência.

Answer 41

Art. 524, §4º - V

Se os dados adicionais a que se refere o § 4° não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados
de que dispõe.

Question 42

(V ou F) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 (15 dias) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, INDEPENDENTEMENTE de penhora ou nova intimação, apresente, em autos apartados, sua impugnação

Answer 42

Art. 525 - F, nos próprios autos

Question 43

(V ou F) Na impugnação, o executado poderá alegar incompetência do Juízo da execução, desde que ela seja absoluta

Answer 43

Art. 525, VI - F, incompetência absoluta ou relativa

Question 44

(V ou F) Na impugnação, o executado poderá alegar falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia

Answer 44

Art. 525, I - V

Question 45

(V ou F) Na impugnação, o executado poderá alegar ilegitimidade de parte, bem como a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação

Answer 45

Art. 525, II e III - V

Question 46

(V ou F) Na impugnação, o executado poderá alegar penhora incorreta ou avaliação errônea, bem como excesso de execução ou cumulação indevida de execuções

Answer 46

Art. 525, IV e V - V

Question 47

(V ou F) Na impugnação, o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença

Answer 47

Art. 525, VII - V

Question 48

(V ou F) Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Answer 48

Art. 525, §4º - V

Nesta hipótese, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Question 49

(V ou F) A apresentação de impugnação NÃO IMPEDE a prática dos atos executivos, salvo os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e DESDE QUE GARANTIDO O JUÍZO com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem
relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação

Answer 49

Art. 525, §6º - F, inclusive os de expropriação

Question 50

(V ou F) A concessão de efeito suspensivo ao cumprimento de sentença impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens

Answer 50

Art. 525, §7º - F, não impedirá

Question 51

(V ou F) concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante.

Answer 51

Art. 525, §9º - V

Question 52

(V ou F) Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o
prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.

Answer 52

Art. 525, §10 - V

Question 53

(V ou F) As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim
como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 5 dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato.

Answer 53

Art. 525, §11 - F, 15 dias

Question 54

(V ou F) CONSIDERA-SE também INEXIGÍVEL a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo STF, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo STF como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso

Answer 54

Art. 525, §12 - V

Neste caso, os efeitos da decisão do STF poderão ser modulados no tempo, em atenção à segurança jurídica. A decisão do STF referida no § 12 DEVE SER ANTERIOR ao trânsito em julgado da decisão exequenda

Se a decisão referida no § 12 for proferida APÓS o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será CONTADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF

Question 55

(V ou F) É lícito ao réu, antes ou depois de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo

Answer 55

Art. 526 - F, antes de ser intimado

O autor será ouvido no prazo de 5 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10%, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Question 56

(V ou F) No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará INTIMAR o executado PESSOALMENTE para, em 5 dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

Answer 56

Art. 528 - F, 3 dias

Question 57

(V ou F) No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, caso o executado, no prazo de 3 dias não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o JUIZ MANDARÁ PROTESTAR o pronunciamento judicial

Answer 57

Art. 528, §1º - V

Question 58

(V ou F) No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, somente a comprovação de fato que gere a IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA de pagar justificará o inadimplemento.

Answer 58

Art. 528, §2º - V

Question 59

(V ou F) No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial, DECRETAR-LHE-Á A PRISÃO PELO PRAZO DE 1 A 6
MESES

Answer 59

Art. 528, §3º - F, de 1 a 3 meses

Question 60

(V ou F) No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, em caso de não pagamento voluntário, o Juiz deve protestar o pronunciamento judicial, bem como decretar a prisão em regime semi-aberto, devendo o preso ficar separado dos presos comuns

Answer 60

Art. 528, §4º - F, regime fechado

Question 61

(V ou F) No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o cumprimento da pena de prisão exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas

Answer 61

Art. 528, §5º - F, não exime

OBS: Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão

Question 62

(V ou F) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Answer 62

Art. 528, §7º - V

OBS: O exequente pode optar por promover o cumprimento da sentença ou decisão desde logo, nos termos do disposto neste Livro, Título II, Capítulo III, caso em que NÃO SERÁ ADMISSÍVEL A PRISÃO DO EXECUTADO, e, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação

Question 63

(V ou F) O exequente não pode promover o cumprimento da sentença ou decisão que condena ao pagamento de prestação alimentícia no juízo de seu domicílio

Answer 63

Art. 528, §9º - F, pode

Question 64

(V ou F) No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia

Answer 64

Art. 529 - V

OBS: Ao proferir a decisão, o juiz oficiará à autoridade, à empresa ou ao empregador, determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da primeira remuneração posterior do executado, a contar do protocolo do ofício

Question 65

(V ou F) No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser
descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse 30% de seus ganhos líquidos

Answer 65

Art. 529, §3º - F, 50%

Question 66

(V ou F) A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa nos autos do processo principal

Answer 66

Art. 531, §1º - F, se processa em autos apartados

Question 67

(V ou F) cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença

Answer 67

Art. 531, §2º - V

Question 68

(V ou F) No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono formal

Answer 68

Art. 532 - F, abandono material

Question 69

(V ou F) Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.

Answer 69

Art. 533 - V

Este capital, representado por imóveis ou por direitos reais sobre imóveis suscetíveis
de alienação, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto durar a obrigação do executado, além de constituir-se em patrimônio de afetação

Question 70

(V ou F) Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão. Contudo, o Juiz poderá substituir a constituição do capital pela inclusão do exequente em folha de pagamento de pessoa jurídica de notória capacidade econômica ou, a requerimento do executado, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz

Answer 70

Art. 533, §2º - V

Se sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte requerer, conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação

Question 71

(V ou F) A prestação alimentícia DEVERÁ SER FIXADA TOMANDO POR BASE O SALÁRIO-MÍNIMO

Answer 71

Art. 533, §4º - F, poderá

Question 72

(V ou F) No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito

Answer 72

Art. 534 - V

Question 73

Existe previsão de multa de 10% caso o executado não pague voluntariamente (15 dias) o valor no âmbito do cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa. Esta multa se aplica à Fazenda Pública, nas ações em que ela é executada?

Answer 73

Art. 534, §2º - Não

Question 74

Qual é o prazo para a Fazenda Pública impugnar execução de quantia certa?

Answer 74

Art. 535 - 30 dias, podendo arguir

I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;

II - ilegitimidade de parte;

III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença

Question 75

(V ou F) Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição

Answer 75

Art. 535, §2º - V

Question 76

(V ou F) Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da Fazenda Pública, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal

Answer 76

Art. 535, §3º, I - V

Question 77

(V ou F) Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da Fazenda Pública, expedir-se-á, por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 3 meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência mais próxima da residência do exequente

Answer 77

Art. 535, §3º, II - F, 2 meses

Question 78

(V ou F) CONSIDERA-SE também INEXIGÍVEL a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo STF, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo STF como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso

Answer 78

Art. 535, §5º - V

Neste caso, os efeitos da decisão do STF poderão ser modulados no tempo, de modo a favorecer a
segurança jurídica.

A decisão do STF referida no § 5° deve ter sido proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda. Se a decisão referida no § 5° for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo PRAZO será contado DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF.

Question 79

(V ou F) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo
resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente

Answer 79

Art. 536 - V

O juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial

Question 80

(V ou F) O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 3 oficiais de justiça, se houver necessidade de arrombamento

Answer 80

Art. 536, §2º - F, por 2

Question 81

(V ou F) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, O executado incidirá nas penas de ato atentatório à dignidade da justiça quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência

Answer 81

Art. 536, §3º - F, nas penas de litigância de má-fé

Question 82

(V ou F) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, a multa DEPENDE de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito

Answer 82

Art. 537 - F, independe

Question 83

(V ou F) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: (i) se tornou insuficiente ou excessiva; ou (ii) o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento.

Answer 83

Art. 537, §1º - V

Question 84

(V ou F) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o valor da multa será devida ao fundo público de administração da justiça

Answer 84

Art. 537, §2º - F, será devida ao exequente

Question 85

(V ou F) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, a decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte

Answer 85

Art. 537, §3º - V

A multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado.

Question 86

(V ou F) Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

Answer 86

Art. 538 - V

Question 87

(V ou F) No âmbito de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa, a existência de benfeitorias pode ser alegada em qualquer fase do processo

Answer 87

Art. 538, §1º - F, deve ser alegada na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e justificadamente, do respectivo valor

Question 88

(V ou F) No âmbito de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa, o direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na contestação, na fase de conhecimento

Answer 88

Art. 538, §2º - V