CPC - Tutela provisória

Question 1

(V ou F) A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência

Answer 1

Art. 294 - V

Question 2

(V ou F) A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida somente em caráter antecedente

Answer 2

Art. 294 - F, caráter antecedente ou incidental

Question 3

O que é tutela provisória antecipada?

Answer 3

É aquela que, antecipadamente, satisfaz, no todo ou em parte, a pretensão formulada pelo autor, concedendo-lhe os efeitos ou consequências jurídicas que ele visou obter com o ajuizamento da ação

Question 4

O que é tutela provisória cautelar?

Answer 4

Não satisfaz, no todo ou em parte, a pretensão do autor. O juiz não concede, já, o que só seria deferido ao final, mas determina providências de resguardo, proteção e preservação dos direitos em litígio

Question 5

(V ou F) A tutela provisória requerida em caráter incidental DEPENDE do pagamento de custas

Answer 5

Art. 295 - F, independe

Question 6

(V ou F) A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

Answer 6

Art. 296 - V

Question 7

(V ou F) Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo

Answer 7

Art. 296 - V

Question 8

(V ou F) O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento definitivo da sentença, no que couber

Answer 8

Art. 297 - F, cumprimento provisório

Question 9

(V ou F) Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

Answer 9

Art. 298 - V

Question 10

(V ou F) A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito.

Answer 10

Art. 299 - V

Question 11

Em quais casos é autorizada a concessão de tutela provisória fundamentada em urgência?

Answer 11

Art. 300 - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem: (i) a probabilidade do direito; e (ii.a) o perigo de dano; ou (ii.b) o risco ao resultado útil do processo

Question 12

(V ou F) Para a concessão da tutela de urgência, o juiz deve, conforme o caso, EXIGIR CAUÇÃO real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la

Answer 12

Art. 300, §1º - F, o juiz pode

Question 13

(V ou F) A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia

Answer 13

Art. 300, §2º - V

Question 14

(V ou F) A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Answer 14

Art. 300, §3º - V

Question 15

(V ou F) A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito

Answer 15

Art. 301 - V

Question 16

(V ou F) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se a sentença lhe for desfavorável

Answer 16

Art. 302, I - V

OBS: A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

Question 17

(V ou F) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 3 dias

Answer 17

Art. 302, II - F, 5 dias

OBS: A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

Question 18

(V ou F) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal

Answer 18

Art. 302, III - V

OBS: A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

Question 19

(V ou F) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor

Answer 19

Art. 302, IV - V

OBS: A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

Question 20

(V ou F) Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo

Answer 20

Art. 303 - V

Question 21

(V ou F) Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá ADITAR a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 dias ou em outro prazo maior que o juiz
fixar

Answer 21

Art. 303, §1º - V

Em seguida, o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação. Não havendo autocomposição, correrá o prazo de contestação

Question 22

(V ou F) Não realizado o aditamento da inicial de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o processo será extinto com julgamento de mérito

Answer 22

Art. 303, §2º -F, sem julgamento de mérito

O aditamento dar-se-á nos mesmos autos, sem incidência de novas custas processuais.

Question 23

(V ou F) Na petição inicial da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor terá de indicar o valor da causa, que deve
levar em consideração o pedido de tutela final

Answer 23

Art. 303, §4º - V

Question 24

(V ou F) Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 15 dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito

Answer 24

Art. 303, §6º - F, 5 dias

Question 25

(V ou F) A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso

Answer 25

Art. 304 - V

Neste caso, o processo será extinto

Question 26

(V ou F) Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela
antecipada requerida em caráter antecedente estabilizada

Answer 26

Art. 304, §2º - V

A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito proferida na ação de que trata o §2º

Qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a medida, para instruir a petição inicial da ação a que se refere o § 2°, prevento o juízo em que a tutela antecipada foi concedida.

Question 27

(V ou F) Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada requerida em caráter antecedente estabilizada. O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 5 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo

Answer 27

Art. 304, §5º - F, 2 anos

Question 28

A decisão que defere a tutela antecipada requerida em caráter antecedente faz coisa julgada?

Answer 28

Art. 304, §6º - Não, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes

Question 29

(V ou F) A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela CAUTELAR em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo

Answer 29

Art. 305 - V

Question 30

Qual é o prazo para contestação no âmbito da tutela cautelar requerida em caráter antecedente?

Answer 30

Art. 306 - 5 dias

Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 dias. Contestado o pedido no prazo legal, observar-se-á o procedimento comum.

Question 31

(V ou F) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não
dependendo do adiantamento de novas custas processuais

Answer 31

Art. 308 - F, 30 dias

Question 32

(V ou F) O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar

Answer 32

Art. 308, §1º - V

Question 33

(V ou F) Na tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal

Answer 33

Art. 308, §2º - F, poderá

Question 34

(V ou F) Na tutela cautelar requerida em caráter antecedente, apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, por seus advogados ou pessoalmente, com necessidade de nova citação do réu.

Answer 34

Art. 308, §3º - F, sem necessidade

Question 35

(V ou F) Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal ou não for efetivada dentro de 30 dias

Answer 35

Art. 309 - V

Question 36

(V ou F) Cessa a eficácia da tutela cautelar requerida em caráter antecedente se o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito

Answer 36

Art. 309, III - V

Question 37

(V ou F) Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento

Answer 37

Art. 309 - V

Question 38

(V ou F) O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, inclusive se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de
prescrição.

Answer 38

Art. 310 - F, salvo se o motivo…

Question 39

A concessão de tutela de evidência depende da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo?

Answer 39

Art. 311 - Não

Question 40

(V ou F) A TUTELA DA EVIDÊNCIA será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano
ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o ABUSO DO DIREITO DE DEFESA ou o MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DA
PARTE

Answer 40

Art. 311, I - V

Question 41

(V ou F) A TUTELA DA EVIDÊNCIA será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano
ou de risco ao resultado útil do processo, quando as ALEGAÇÕES DE DIREITO PUDEREM SER COMPROVADAS APENAS DOCUMENTALMENTE e HOUVER TESE
firmada em julgamento de CASOS REPETITIVOS OU EM SÚMULA VINCULANTE

Answer 41

Art. 311, II - F, alegações de fato

Nesta hipótese, juiz pode decidir liminarmente

Question 42

(V ou F) A TUTELA DA EVIDÊNCIA será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano
ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de PEDIDO REIPERSECUTÓRIO fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa

Answer 42

Art. 311, III - V

Neste caso, juiz pode decidir liminarmente

Por pedido reipersecutório deve-se entender a pretensão de tutela que tem por objetivo reaver (perseguir) a coisa

Question 43

(V ou F) A TUTELA DA EVIDÊNCIA será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano
ou de risco ao resultado útil do processo, quando a PETIÇÃO INICIAL for instruída com PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE DOS FATOS CONSTITUTIVOS do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável

Answer 43

Art. 311, IV - V