CPC - Provas

Question 1

(V ou F) As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Answer 1

Art. 369 - V

Question 2

O Juiz pode determinar a produção de provas de ofício?

Answer 2

Art. 370 - Sim, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

OBS: O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias

Question 3

(V ou F) O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento

Answer 3

Art. 371 - V

Question 4

(V ou F) O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Answer 4

Art. 372 - V

Question 5

(V ou F) O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito

Answer 5

Art. 373, I - V

Question 6

(V ou F) O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

Answer 6

Art. 373, II - V

Question 7

(V ou F) Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus
da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído

Answer 7

Art. 373, §1º - V

OBS: esta decisão não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil

Question 8

É possível às partes convencionar sobre distribuição do ônus da prova?

Answer 8

Art. 373, §3º - Sim, salvo quando:
(i) recair sobre direito indisponível da parte;

(ii) tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito

Question 9

(V ou F) As partes podem convencionar sobre distribuição do ônus da prova, desde que o façam antes do processo

Answer 9

Art. 373, §4º - F, antes ou durante

Question 10

Os fatos notórios dependem de prova?

Answer 10

Art. 374, I - Não

Question 11

(V ou F) Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária

Answer 11

Art. 374, II - V

Question 12

(V ou F) Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos

Answer 12

Art. 374, III - V

Question 13

(V ou F) Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade

Answer 13

Art. 374, IV - V

Question 14

(V ou F) O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

Answer 14

Art. 375 - V

Question 15

(V ou F) A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

Answer 15

Art. 376 - V

Question 16

(V ou F) A carta precatória, a carta rogatória e o auxílio direto SUSPENDERÃO O JULGAMENTO DA CAUSA quando, tendo sido requeridos antes da decisão de saneamento, a prova neles solicitada for imprescindível.

Answer 16

Art. 377 - V

Question 17

(V ou F) A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo poderão ser juntadas aos autos a qualquer momento

Answer 17

Art. 377 - V

Question 18

(V ou F) Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade

Answer 18

Art. 378 - V

Question 19

(V ou F) Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado

Answer 19

Art. 379, I - V

Question 20

(V ou F) Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária

Answer 20

Art. 379, II - V

Question 21

(V ou F) Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte praticar o ato que lhe for determinado

Answer 21

Art. 379, III - V

Question 22

(V ou F) Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento

Answer 22

Art. 380, I - V

Question 23

(V ou F) Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa exibir coisa ou documento que esteja em seu poder

Answer 23

Art. 380, II - V

Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias

Question 24

(V ou F) A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na
pendência da ação

Answer 24

Art. 381, I - V

Question 25

(V ou F) A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de
solução de conflito

Answer 25

Art. 381, II - V

Question 26

(V ou F) A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação

Answer 26

Art. 381, III - V

Question 27

(V ou F) O arrolamento de bens observará o disposto na seção de produção antecipada de provas quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão

Answer 27

Art. 381, §1º - V

Question 28

(V ou F) A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu

Answer 28

Art. 381, §2º - V

Question 29

(V ou F) A produção antecipada da prova PREVINE a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta

Answer 29

Art. 381, §3º - F, não previne

Question 30

(V ou F) O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal

Answer 30

Art. 381, §4º - V

Question 31

(V ou F) Na petição, o requerente apresentará as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair.

Answer 31

Art. 382 - V

Question 32

(V ou F) No âmbito da antecipação de provas, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, ainda que inexistente caráter contencioso

Answer 32

Art. 382, §1º - F, salvo se inexistente caráter contencioso

Question 33

(V ou F) Na produção antecipada de provas, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.

Answer 33

Art. 382, §§2º e 3º - V

Question 34

Cabe defesa ou recurso no âmbito da produção antecipada de provas?

Answer 34

Art. 382, §4º - Em regra, não. Porém, é cabível contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário

Question 35

(V ou F) Na produção antecipada de provas, os autos permanecerão em cartório durante 2 meses para extração de cópias e certidões pelos interessados. Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida

Answer 35

Art. 383 - F, durante 1 mês

Question 36

(V ou F) A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Answer 36

Art. 384 - V

Question 37

(V ou F) Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

Answer 37

Art. 385 - V

Question 38

(V ou F) Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena

Answer 38

Art. 385, §1º - V

Question 39

(V ou F) É permitido a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

Answer 39

Art. 385, §2º - F, é vedado

Question 40

(V ou F) O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

Answer 40

Art. 385, §3º - V

Question 41

(V ou F) Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor

Answer 41

Art. 386 - V

Question 42

(V ou F) A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem
completar esclarecimentos.

Answer 42

Art. 387 - V

Question 43

(V ou F) A parte é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados

Answer 43

Art. 388, I - F, não é obrigado

Esta disposição NÃO SE APLICA ÀS AÇÕES DE ESTADO E DE FAMÍLIA.

Question 44

(V ou F) A parte não é obrigada a depor sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo

Answer 44

Art. 388, II - V

Esta disposição NÃO SE APLICA ÀS AÇÕES DE ESTADO E DE FAMÍLIA.

Question 45

(V ou F) A parte não é obrigada a depor sobre fatos acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível

Answer 45

Art. 388, III - V

Também não é obrigado a depor sobre fatos que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III.

Esta disposição NÃO SE APLICA ÀS AÇÕES DE ESTADO E DE FAMÍLIA.

Question 46

(V ou F) Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário

Answer 46

Art. 389 - V

Question 47

(V ou F) A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.

Answer 47

Art. 390 - V

Question 48

(V ou F) A confissão ESPONTÂNEA pode ser feita pela própria parte ou por representante com ou sem poder especial

Answer 48

Art. 390, §1º - F, só com poder especial

Question 49

(V ou F) A confissão PROVOCADA constará do termo de depoimento pessoal

Answer 49

Art. 390, §2º - V

Question 50

(V ou F) A confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando também os litisconsortes

Answer 50

Art. 391 - F, não prejudicando, todavia, os litisconsortes

Question 51

(V ou F) Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.

Answer 51

Art. 391 - V

Question 52

(V ou F) Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis

Answer 52

Art. 392 - F, não vale

A confissão será INEFICAZ se feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados, e a confissão feita por um representante somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o
representado.

Question 53

A confissão é revogável?

Answer 53

Art. 393 - Não, ela é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação

A legitimidade para a ação prevista no caput é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.

Question 54

(V ou F) A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Answer 54

Art. 394 - V

Question 55

(V ou F) A confissão é, em regra, INDIVISÍVEL, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção

Answer 55

Art. 395 - V

Question 56

(V ou F) O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder

Answer 56

Art. 396 - V

Question 57

(V ou F) O pedido de exibição de documento ou coisa formulado pela parte conterá a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou
de coisas buscados

Answer 57

Art. 397, I - V

Question 58

(V ou F) O pedido de exibição de documento ou coisa formulado pela parte conterá a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias

Answer 58

Art. 397, II - V

Question 59

(V ou F) O pedido de exibição de documento ou coisa formulado pela parte conterá as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária

Answer 59

Art. 397, III - V

Question 60

(V ou F) Na exibição de documento ou coisa, o requerido dará sua resposta nos 5 dias subsequentes à sua intimação. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Answer 60

Art. 398 - V

Question 61

Em quais hipóteses o Juiz não deve admitir a recusa em exibir documento ou coisa?

Answer 61

Art. 399
(i) o requerido tiver obrigação legal de exibir;

(ii) o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;

(iii) o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.

Question 62

(V ou F) Ao decidir o pedido de exibição de documento ou coisa, o Juiz admitirá como verdadeiros os FATOS que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar se: (i) o requerido não efetuar a exibição nem fizer nenhuma declaração; ou (ii) a recusa for havida por ilegítima

Answer 62

Art. 400 - V

Sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou
sub-rogatórias para que o documento seja exibido.

Question 63

(V ou F) No âmbito da exibição de documento ou coisa, quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 5 dias

Answer 63

Art. 401 - F, 15 dias

Question 64

(V ou F) Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.

Answer 64

Art. 402 - V

Question 65

(V ou F) Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição de documento ou coisa, o juiz ordenar-lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no prazo de 5 dias, impondo ao requerente que o ressarça pelas despesas que tiver

Answer 65

Art. 403 - V

Se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar a efetivação da decisão.

Question 66

(V ou F) A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se concernente a negócios da própria vida da família

Answer 66

Art. 404, I - V

Question 67

(V ou F) A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se sua apresentação puder violar dever de honra

Answer 67

Art. 404, II - V

Question 68

(V ou F) A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se sua publicidade redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o 2° grau, ou lhes representar perigo de ação penal

Answer 68

Art. 404, III - F, até o 3º grau

Question 69

(V ou F) A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo

Answer 69

Art. 404, IV - V

Question 70

(V ou F) A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição

Answer 70

Art. 404, V - V

Question 71

(V ou F) A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se houver disposição legal que justifique a recusa da exibição

Answer 71

Art. 404, VI - V

Question 72

(V ou F) O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença

Answer 72

Art. 405 - V

Question 73

(V ou F) Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, salvo a mais especial, pode suprir-lhe a falta.

Answer 73

Art. 406 - F, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta

Question 74

(V ou F) O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento público

Answer 74

Art. 407 - F, documento particular

Question 75

(V ou F) As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário. Quando, todavia, contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade

Answer 75

Art. 408 - V

Question 76

(V ou F) A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito

Answer 76

Art. 409 - V

Question 77

(V ou F) Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular: (i) no dia em que foi registrado; (ii) desde a morte de algum dos signatários; (iii) a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários; (iv) da sua apresentação em repartição pública ou em juízo; e (v) do ato ou do fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento

Answer 77

Art. 409 - V

Question 78

(V ou F) Considera-se autor do documento particular: (i) aquele que o fez e o assinou; (ii) aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado; e (iii) aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos

Answer 78

Art. 410 - V

Question 79

(V ou F) Considera-se autêntico o documento quando o tabelião reconhecer a firma do signatário

Answer 79

Art. 411, I - V

Question 80

(V ou F) Considera-se autêntico o documento quando a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei

Answer 80

Art. 411, II - V

Question 81

(V ou F) Considera-se autêntico o documento quando não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento

Answer 81

Art. 411, III - V

Question 82

(V ou F) O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída. O documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à
parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.

Answer 82

Art. 412 - V

Question 83

(V ou F) O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular se o original constante da estação expedidora tiver sido assinado pelo remetente. A firma do remetente poderá ser reconhecida pelo tabelião, declarando-se essa circunstância no original depositado na estação expedidora

Answer 83

Art. 413 - V

O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário.

Question 84

(V ou F) As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu quando: (i) enunciam o recebimento de um crédito; (ii) contêm anotação que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor; e (iii) expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova

Answer 84

Art. 415 - V

Question 85

(V ou F) A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, desde que assinada, faz prova em benefício do devedor

Answer 85

Art. 416 - F, ainda que não assinada

Aplica-se essa regra tanto para o documento que o credor conservar em seu poder quanto
para aquele que se achar em poder do devedor ou de terceiro.

Question 86

(V ou F) Os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos

Answer 86

Art. 417 - V

Question 87

(V ou F) Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor em qualquer litígio

Answer 87

Art. 418 - F, no litígio entre empresários

Question 88

(V ou F) A escrituração contábil é INDIVISÍVEL, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.

Answer 88

Art. 419 - V

Question 89

É possível que o juiz ordene a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo?

Answer 89

Art. 420 - Sim, desde que o faça a requerimento, nas seguintes hipóteses:

(i) liquidação da sociedade;

(ii) sucessão por morte de sócio;

(iii) quando e como determinar a lei

Question 90

(V ou F) O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a EXIBIÇÃO PARCIAL dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

Answer 90

Art. 421 - V

Question 91

(V ou F) Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica ou de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida.

Answer 91

Art. 422 - V

As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia. Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do periódico, caso impugnada a veracidade pela outra parte. Aplica-se o disposto neste artigo à forma impressa de mensagem eletrônica.

Question 92

(V ou F) As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem como certidões sempre que o escrivão ou o chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original. A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original

Answer 92

Art. 423 e 424 - V

Question 93

(V ou F) Fazem a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas

Answer 93

Art. 425, I - V

Question 94

(V ou F) Fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas

Answer 94

Art. 425, II - V

Question 95

(V ou F) Fazem a mesma prova que os originais as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório com os respectivos originais

Answer 95

Art. 425, III - V

Question 96

(V ou F) Fazem a mesma prova que os originaisas cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade

Answer 96

Art. 425, IV - V

Question 97

(V ou F) Fazem a mesma prova que os originais os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem

Answer 97

Art. 425, V - V

Question 98

(V ou F) Fazem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus
auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração

Answer 98

Art. 425, VI - V

Estes originais deverão ser preservados pelo seu
detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória.

Question 99

(V ou F) Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou de documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar seu depósito em cartório ou secretaria

Answer 99

Art. 425, §2º - V

Question 100

(V ou F) O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento

Answer 100

Art. 426 - V

Question 101

(V ou F) Cessa a fé do documento público ou particular sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade

Answer 101

Art. 427 - V

A falsidade consiste em: (i) formar documento não verdadeiro; (ii) alterar documento verdadeiro

Question 102

(V ou F) Cessa a fé do documento particular quando for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade

Answer 102

Art. 428, I - V

Question 103

(V ou F) Cessa a fé do documento particular quando assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento abusivo

Answer 103

Art. 428, II - V

Dar-se-á abuso quando aquele que recebeu documento assinado com texto não escrito no
todo ou em parte formá-lo ou completá-lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário

Question 104

(V ou F) Incumbe o ônus da prova quando se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir

Answer 104

Art. 429, I - V

Question 105

(V ou F) Incumbe o ônus da prova quando se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento

Answer 105

Art. 429, II - V

Question 106

(V ou F) A falsidade documental deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 5 dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos

Answer 106

Art. 430 - F, 15 dias

Question 107

(V ou F) Uma vez arguida a falsidade documental, esta será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principa

Answer 107

Art. 430 - V

A parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado

Question 108

(V ou F) Na arquição de falsidade, depois de ouvida a outra parte no prazo de 15 dias, será realizado o exame pericial

Answer 108

Art. 432 - V

Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em
retirá-lo.

Question 109

(V ou F) A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela não incidirá a autoridade da coisa julgada

Answer 109

Art. 433 - F, sobre ela incidirá

Question 110

(V ou F) Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

Answer 110

Art. 434 - V

Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte
deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.

Question 111

(V ou F) É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Answer 111

Art. 435 - V

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou
a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte

Question 112

(V ou F) A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá: (i) impugnar a admissibilidade da prova documental; (ii) impugnar sua autenticidade; (iii) suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade; ou (iv) manifestar-se sobre seu conteúdo

Answer 112

Art. 436 - V

Question 113

(V ou F) Caso a parte impugne a autenticidade de documento, ou suscite sua falsidade, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, NÃO SE ADMITINDO ALEGAÇÃO GENÉRICA DE FALSIDADE

Answer 113

Art. 436 - V

Question 114

(V ou F) O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

Answer 114

Art. 437 - V

Question 115

(V ou F) Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 5 dias se manifestar

Answer 115

Art. 437, §¹º - F, 15 dias

Poderá o juiz, a requerimento da parte, dilatar o prazo para manifestação sobre a prova documental produzida, levando em consideração a quantidade e a complexidade da documentação

Question 116

(V ou F) O juiz requisitará às repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição as certidões necessárias à prova das alegações das partes

Answer 116

Art. 438, I - V

Question 117

(V ou F) os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios ou entidades da administração indireta

Answer 117

Art. 438, II - V

Question 118

(V ou F) Recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no prazo máximo e IMPRORROGÁVEL de 1 mês, certidões ou reproduções fotográficas das peças que indicar e das que forem indicadas pelas partes, e, em seguida, devolverá os autos à repartição de origem.

Answer 118

Art. 438, §1º -V

As repartições públicas poderão fornecer todos os documentos em meio eletrônico, conforme disposto em lei, certificando, pelo mesmo meio, que se trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no documento digitalizado

Question 119

(V ou F) A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei

Answer 119

Art. 439 - V

O juiz apreciará o valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurado às partes o acesso ao seu teor. Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados com a observância da legislação
específica.

Question 120

(V ou F) A prova testemunhal É SEMPRE ADMISSÍVEL, não dispondo a lei de modo diverso

Answer 120

Art. 442 - V

Question 121

(V ou F) O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte

Answer 121

Art. 443, I - V

Question 122

(V ou F) O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados

Answer 122

Art. 443, II - V

Question 123

(V ou F) Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova

Answer 123

Art. 444 - V

Question 124

(V ou F) Também se admite a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação

Answer 124

Art. 445 - V

Question 125

(V ou F) É lícito à parte provar com testemunhas nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; bem como, nos contratos em geral, os vícios de consentimento

Answer 125

Art, 446 - V

Question 126

Quem pode depor como testemunha?

Answer 126

Art. 447 - Todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas

Question 127

(V ou F) O menor de 18 anos é considerado incapaz e, por isso, não pode depor como testemunha

Answer 127

Art. 447, III - F, menor de 16 anos

Question 128

(V ou F) Não pode depor como testemunha, por incapacidade, o interdito por enfermidade ou deficiência mental

Answer 128

Art. 447, §1º - V

Question 129

(V ou F) Não pode depor como testemunha, por incapacidade, o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções

Answer 129

Art. 447, §1º - V

Question 130

(V ou F) Não pode depor como testemunha, por incapacidade, o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam

Answer 130

Art. 447, §1º - V

Question 131

(V ou F) Não pode depor como testemunha, por impedimento o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o 2° grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se
de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito

Answer 131

Art. 447, §2º - F, 3º grau

Question 132

(V ou F) Não pode depor como testemunha, por impedimento o que é parte na causa

Answer 132

Art. 447, §2º - V

Question 133

(V ou F) Não pode depor como testemunha, por suspeição, o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes

Answer 133

Art. 447, §2º - F, por impedimento

Question 134

(V ou F) Não pode depor como testemunha, por suspeição o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo

Answer 134

Art. 447, §3º - V

Question 135

(V ou F) Não pode depor como testemunha, por suspeição o que tiver interesse no litígio.

Answer 135

Art. 447, §3º - V

Question 136

O Juiz pode admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou
suspeitas?

Answer 136

Art. 447, §4º - Em regra, não. Contudo, sendo necessário, o Juiz poderá admitir em caráter excepcional

Neste caso, os depoimentos serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

Question 137

(V ou F) testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 3° grau

Answer 137

Art. 448, I - V

Question 138

(V ou F) A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo

Answer 138

Art. 448, II - V

Question 139

(V ou F) Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo. Quando a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

Answer 139

Art. 449 - V

Question 140

(V ou F) O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Answer 140

Art. 450 - V

Question 141

(V ou F) Depois de apresentado o rol, a parte só pode substituir a testemunha: (i) que falecer; (ii) que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; ou (iii) que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada

Answer 141

Art. 451 - V

Question 142

(V ou F) Quando for arrolado como testemunha, o juiz da causa declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será permitido à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento

Answer 142

Art. 452 - F, será vedado à parte

OBS: Se o Juiz nada souber, mandará excluir o seu nome

Question 143

(V ou F) As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto: (i) as que prestam depoimento antecipadamente; e (ii) as que são inquiridas por carta

Answer 143

Art. 453 - V

Question 144

(V ou F) A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento

Answer 144

Art. 453, §1º - V

Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e imagens

Question 145

Onde é inquirido, como testemunha, o vice-presidente da República?

Answer 145

Art. 454, I - Em sua residência ou onde exerce sua função

Question 146

(V ou F) São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função o presidente e o vice-presidente da República, bem como os ministros de Estado

Answer 146

Art. 454, I e II - V

Question 147

(V ou F) São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função os ministros do STF, os conselheiros do CNJ e os ministros do STJ, do STM, do TSE, do TST e do TCU

Answer 147

Art. 454, III - V

Question 148

(V ou F) São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função o PGR e os conselheiros do CNMP

Answer 148

Art. 454, IV - V

Question 149

(V ou F) São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função o AGU, o procurador-geral do Estado, o procurador-geral do Município, o defensor público-geral federal, mas não o defensor público-geral do Estado

Answer 149

Art. 454, V - F, DPE também

Question 150

(V ou F) São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função os senadores e os deputados federais; os governadores dos Estados e do Distrito Federal; o Prefeito e os deputados estaduais e distritais

Answer 150

Art. 454 - V

Question 151

(V ou F) São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função os desembargadores dos TJ, dos TRF, dos TRT e dos TRE e os conselheiros dos TCE e do Distrito Federal, bem como o PGJ

Answer 151

Art. 454, X e XI - V

Question 152

(V ou F) São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil

Answer 152

Art. 454, XII - V

Question 153

(V ou F) Algumas autoridades possuem a prerrogativa de serem inquiridas em sua residência ou onde exercem sua função. juiz solicitará à autoridade que indique dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia
da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou como testemunha. Passado 2 meses sem manifestação da autoridade, o juiz designará dia, hora e local para o depoimento,
preferencialmente na sede do juízo.

Answer 153

Art. 454, §2º - F, 1 mês

O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento, quando a autoridade não comparecer, injustificadamente, à sessão agendada para a colheita de seu testemunho no dia, hora e local por ela mesma indicados.

Question 154

(V ou F) Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, sem prejuízo da intimação do juízo

Answer 154

Art. 455 - F, dispensando-se a intimação do Juízo

Question 155

(V ou F) A intimação da testemunha pelo advogado deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 5 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento

Answer 155

Art. 455 - F, 3 dias

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição

Question 156

(V ou F) A intimação da testemunha será feita pela via judicial quando: (i) for frustada a intimação pelo advogado; ou (ii) sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz

Answer 156

Art. 455 - V

Question 157

(V ou F) A intimação de testemunha será feita pela via judicial quando figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe
da repartição ou ao comando do corpo em que servir

Answer 157

Art. 455, §2º, III - V

Question 158

(V ou F) A intimação será feita pela via judicial quando a testemunha houver sido ARROLADA pelo Ministério Público, mas não há essa necessidade quando o arrolamento for feito pela Defensoria Pública

Answer 158

Art. 455, §2º, IV - F, MP ou DP

Question 159

(V ou F) A testemunha que, intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado será
conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.

Answer 159

Art. 455, §5º - V

Question 160

(V ou F) O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do réu e depois as do autor, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras

Answer 160

Art. 456 - F, primeiro as do autor e depois as do réu

O juiz poderá alterar esta ordem SE AS PARTES CONCORDAREM.

Question 161

(V ou F) Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo. A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos previstos neste Código, decidindo o juiz de plano após ouvidas as partes

Answer 161

Art. 457 - V

Question 162

(V ou F) É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 5, apresentadas no ato e inquiridas em separado

Answer 162

Art. 457, §1º - F, até 3

Sendo provados ou confessados os fatos a que se refere o § 1°, o juiz dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante

Question 163

(V ou F) Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou
oculta a verdade.

Answer 163

Art. 458 - V

Question 164

(V ou F) As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.

Answer 164

Art. 459 - V

Question 165

(V ou F) O juiz poderá inquirir a testemunha, desde que o faça depois da inquirição feita pelas partes

Answer 165

Art. 459, §1º - F, antes ou depois

Question 166

(V ou F) As perguntas que o juiz indeferir serão transcritas no termo, independentemente de requerimento da parte

Answer 166

Art. 459, §3º - F, se a parte o requerer

Question 167

(V ou F) O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas

Answer 167

Art. 461, I - V

Question 168

(V ou F) O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte a acareação de 2 ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações

Answer 168

Art. 461, II - V

Os acareados serão reperguntados para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação. A acareação pode ser realizada por videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão
de sons e imagens em tempo real

Question 169

(V ou F) A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 5 dias.

Answer 169

Art. 462 - F, 3 dias

Question 170

(V ou F) O depoimento prestado em juízo não é considerado serviço público

Answer 170

Art. 463 - F, é considerado

A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.

Question 171

(V ou F) A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação -EVA

Answer 171

Art. 464 - V

Question 172

(V ou F) O juiz indeferirá a perícia quando: (i) a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; (ii) for desnecessária em vista de outras provas produzidas; ou (iii) a verificação for impraticável

Answer 172

Art. 464 - V

Question 173

(V ou F) De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade

Answer 173

Art. 464, §2º - V

A PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico. Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa

Question 174

(V ou F) O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

Answer 174

Art. 465 - V

Question 175

(V ou F) Incumbe às partes, dentro de 5 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar assistente técnico; ou (iii) apresentar quesitos

Answer 175

Art. 465, §1º - F, 15 dias

Question 176

(V ou F) Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 dias: (i) proposta de honorários; (ii) currículo, com comprovação de especialização; e (iii) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais

Answer 176

Art. 465 - V

Question 177

(V ou F) As partes serão intimadas da proposta de honorários do perito para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para pagamento

Answer 177

Art. 465, §3º - V

Question 178

(V ou F) O juiz poderá autorizar o pagamento de até 60% dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários

Answer 178

Art. 465, §4º - F, 50%

Question 179

(V ou F) Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho. Quando tiver de realizar-se por carta, poder-se-á proceder à nomeação de perito e à indicação de
assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia

Answer 179

Art. 465, §§5º e 6º - V

Question 180

(V ou F) O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, mediante termo
de compromisso.

Answer 180

Art. 466 - F, independentemente de termo de compromisso

Question 181

(V ou F) Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição

Answer 181

Art. 466, §1º - V

Question 182

(V ou F) O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 3 dias

Answer 182

Art. 466, §2º - F, 5 dias

Question 183

(V ou F) O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.

Answer 183

Art. 467 - V

Question 184

(V ou F) O perito pode ser substituído quando: (i) faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; ou (ii) sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado

Answer 184

Art. 468 - V

No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

Question 185

(V ou F) O perito substituído restituirá, no prazo de 15 dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 2 anos.

Answer 185

Art. 468, §2º - F, 5 anos

Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2°, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito, na forma dos arts. 513 e seguintes deste Código, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário

Question 186

(V ou F) As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos

Answer 186

Art. 469 - V

Question 187

(V ou F) Incumbe ao juiz (i) indeferir quesitos impertinentes; bem como (ii) formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa

Answer 187

Art. 470 - V

Question 188

(V ou F) As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que (i) sejam plenamente capazes; e (ii) a causa possa ser resolvida por autocomposição

Answer 188

Art. 471 - V

As partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados. O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo
juiz.

Question 189

(V ou F) A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.

Answer 189

Art. 471, §3º - V

Question 190

(V ou F) O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes

Answer 190

Art. 472 - V

Question 191

(V ou F) O laudo pericial deverá conter resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério
Público.

Answer 191

Art. 473 - V

No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões

Question 192

(V ou F) É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Answer 192

Art. 473, §2º - V

Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia

Question 193

(V ou F) Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de 1 perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

Answer 193

Art. 475 - V

Question 194

(V ou F) Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela totalidade do prazo originalmente fixado

Answer 194

Art. 476 - F, pela metade

Question 195

(V ou F) O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 15 dias antes da audiência de instrução e julgamento

Answer 195

Art. 477 - F, 20 dias

Question 196

(V ou F) As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Answer 196

Art. 477, §1º - V

Question 197

(V ou F) O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 dias, esclarecer ponto: (i) sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; ou (ii) divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte

Answer 197

Art. 477, §2º - V

Question 198

(V ou F) Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que mande intimar o perito ou o
assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos. O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 15 dias de
antecedência da audiência

Answer 198

Art. 477, §4º - F, 10 dias

Question 199

(V ou F) Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame

Answer 199

Art. 478 - V

Nas hipóteses de gratuidade de justiça, os órgãos e as repartições oficiais deverão cumprir a determinação judicial com preferência, no prazo estabelecido

Question 200

(V ou F) Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas e, na falta destes, poderá requerer ao juiz que a
pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação

Answer 200

Art. 478, §3º - V

Question 201

(V ou F) O juiz apreciará a prova pericial, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

Answer 201

Art. 479 - V

Question 202

(V ou F) A segunda perícia, quando necessária, substitui a primeira

Answer 202

Art. 480, §3º - F, não substitui, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra

Question 203

(V ou F) O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

Answer 203

Art. 480 - V

A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu. A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira

Question 204

(V ou F) O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, até o saneamento, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa

Answer 204

Art. 481 - F, pode, em qualquer fase do processo

Ao realizar a inspeção, o juiz poderá ser assistido por um ou mais peritos.

Question 205

(V ou F) O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando: (i) julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar; (ii) a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades; ou (iii) determinar a reconstituição dos fatos

Answer 205

Art. 483 - V

Question 206

(V ou F) As partes não têm direito a assistir à inspeção judicial

Answer 206

Art. 483 - F, as partes sempre têm direito, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.

Question 207

(V ou F) Concluída a diligência de inspeção judicial, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. O auto não poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.

Answer 207

Art. 484 - F, o auto poderá