Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio

Question 1

Essa Convenção surgiu em 1948, pós Segunda Guerra Mundial, onde se tinha uma grande preocupação em relação à retomada das relações entre os Estados e também uma grande preocupação para que se repetissem algumas atrocidades que ocorreram durante a Segunda Guerra Mundial

Question 2

O genocídio é um crime de direito dos povos, que está em contradição com o espírito e os fins das Nações Unidas e é condenado por todo o mundo civilizado

Answer 2

Seja cometido em tempo de paz ou em tempo de guerra, é um crime do direito dos povos, que desde já se comprometem a prevenir e a punir.

Question 3

A convenção entende como genocídio:

Answer 3

a) Assassinato de membros do grupo;

b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo;

c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial;

d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) Transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo.

Question 4

Serão punidos os seguintes atos

Answer 4

a) O genocídio;

b) O acordo com vista a cometer genocídio;

c) O incitamento, directo e público, ao genocídio;

d) A tentativa de genocídio;

e) A cumplicidade no genocídio.

Question 5

As pessoas acusadas de genocídio ou de qualquer dos outros actos enumerados no artigo 3.º serão julgadas pelos tribunais competentes do Estado em cujo território o ato foi cometido ou pelo tribunal criminal internacional que tiver competência quanto às Partes Contratantes que tenham reconhecido a sua jurisdição.

Question 6

O genocídio e os outros atos enumerados no artigo 3.º não serão considerados crimes políticos, para efeitos de extradição.

Answer 6

As Partes Contratantes obrigam-se a conceder a extradição de acordo com a sua legislação e com os tratados em vigor.

Question 7

Os diferendos entre as Partes Contratantes relativos à interpretação, aplicação ou execução da presente convenção, incluindo os diferendos relativos à responsabilidade de um Estado em matéria de genocídio ou de qualquer dos atos enumerados no artigo 3.º, serão submetidos ao Tribunal Internacional de Justiça, a pedido de uma das partes do diferendo.

Question 8

Linguas da convenção:

Answer 8

Inglês

Chinês

Espanhol

Francês

Russo

Question 9

A presente Convenção entrará em vigor no 90.º dia após a data do depósito do 20.º instrumento de ratificação ou de adesão.

Question 10

A presente Convenção terá uma duração de 10 anos contados da data da sua entrada em vigor.

Answer 10

Após esse período, ficará em vigor por cinco anos, e assim sucessivamente, para as Partes Contratantes que a não tiverem denunciado 6 meses pelo menos antes de expirar o termo.