16.2 Equiparação Salarial - Desvio De Função

Question 1

Quais as diferenças entre equiparação salarial e desvio de função?

Answer 1

Equiparação: há paradigma;
Para descaracterizar é obrigatório quadro de pessoal organizado em carreira;
o empregado faz o mesmo trabalho do paradigma;

Desvio de função: não há paradigma;
Não é obrigatório quadro de pessoal organizado em carreira, mas facilita quando há;
o empregado faz trabalho diverso ao que foi contratado;

Question 2

O que é desvio de função?

Answer 2

“O desvio de função se caracteriza, sobretudo, quando há quadro de pessoal organizado em carreira; mas pode ocorrer mesmo quando não exista o quadro. Não se trata, porém, na hipótese, de equiparação salarial, pois o desvio de função, desde que não seja episódico ou eventual, cria o direito a diferenças salariais, ainda que não haja paradigma no mesmo estabelecimento