Direito Do Trabalho
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1 Princípios e Fontes do Direito Do Trabalho22
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2 Direitos Constitucionais Dos Trabalhadores0
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3 Relação De Trabalho e Relação De Emprego - Requisitos e Distinções3
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3.2 Relações De Trabalho Lato Sensu (autônomo, eventual, Temporário e Avulso4
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4.1 Sujeitos - Empregado e Empregador (conceito e caracterização)11
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4.3 Poderes Do Empregador No Contrato De Trabalho0
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5 Grupo Econômico - Sucessão e Responsabilidade7
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6.1 Contrato Individual De Trabalho - Conceito, Classificação E Características15
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7.1 Alteração No Contrato De Trabalho - Unilateral e Bilateral0
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7.2 Alteração Do Contrato De Trabalho - O Jus Variandi0
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8.1 Suspensão E Interrupção Do Contrato De Trabalho - Caracterização E Distinção0
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9.1 Rescisão Do Contrato De Trabalho - Justa Causa18
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9.2 Rescisão Do Contrato De Trabalho - Rescisão Indireta -7
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9.3 Rescisão Do Contrato De Trabalho - Dispensa Arbitrária1
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9.4 Rescisão Do Contrato De Trabalho - Culpa Recíproca -4
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9.5 Rescisão Do Contrato De Trabalho - Indenização7
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10 Aviso Prévio0
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11.1 Estabilidade - Formas0
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11.2 Estabilidade - Despedida E Reintegração0
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12.1 Duração Do Trabalho - Jornada0
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12.2 Duração Do Trabalho - Períodos De Descanso0
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12.3 Duração Do Trabalho - Intervalo Para Repouso E Alimentação0
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12.4 Duração Do Trabalho - Descanso Semanal Remunerado0
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12.5 Duração Do Trabalho - Noturno E Extraordinário0
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12.6 Duração Do Trabalho - Sistema De Compensação De Horas0
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13.1 Salário Mínimo - Irredutibilidade E Garantia0
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14.1 Férias - Direito E Duração0
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14.2 Férias - Concessão e Época0
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14.3 Férias - Remuneração E Abono0
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15.1 Salário E Remuneração - Conceito E Distinções3
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15.2 Salário E Remuneração - Composição Do Salário5
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15.3 Salário E Remuneração - Modalidades De Salário1
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15.4 Salário E Remuneração - Formas E Meios De Pagamento Do Salário9
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15.5 Salário E Remuneração - 13 Salário0
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16.1 Equiparação Salarial - Princípio Da Igualdade De Salário16
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16.2 Equiparação Salarial - Desvio De Função2
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17 FGTS0
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18 Prescrição E Decadência0
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19.1 Segurança E Medicina - CIPA0
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19.2 Segurança E Medicina - Atividades Insalubres Ou Perigosas0
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20 Proteção Ao Trabalho Do Menor0
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21.1 Trabalho Da Mulher - Estabilidade Gestante0
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21.2 Trabalho Da Mulher - Licença Maternidade0
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22.1 Direito Coletivo Do Trabalho - Convenção 87 OIT0
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22.2 Direito Coletivo Do Trabalho - Organização Sindical0
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22.3 Direito Coletivo Do Trabalho - Conceito De Categoria0
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22.4 Direito Coletivo Do Trabalho - Categoria Diferenciada0
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22.5 Direito Coletivo Do Trabalho - Convenções E Acordos Coletivos0
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23 Direito De Greve E Serviços Essenciais0
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24 Comissões De Conciliação Prévia0
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25 Renúncia E Transação0
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14.2 Férias - Concessão e época das férias0
