15.1 Salário E Remuneração - Conceito E Distinções

Question 1

Qual a diferença entre salário e remuneração?

Answer 1

Salário é aquilo que o empregado recebe do empregador pela contraprestação do serviço.
Remuneração é salário mais gorjetas.
As gorjetas são aquilo que o empregado recebe de terceiros.

Art. 457, CLT - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber

Question 2

O que é gorjeta?

Answer 2

Art. 457, CLT - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
[…]
§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.

Question 3

Em regra, as gorjetas integram a base de cálculo de todas as parcelas, à exceção de quais?

Answer 3

aviso-prévio,
adicional noturno,
horas extras e
repouso semanal remunerado

Súmula 354, TST - GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.