12. NACIONALIDADE

Question 1

São 07 os Cargos privativos de brasileiros natos:
A Constituição, em seu art. 12, §3°, diz que são privativos de brasileiro nato os cargos:
I - De Presidente e Vice-Presidente da República;
II- De Presidente da Câmara dos Deputados;

Answer 1

III- de Presidente do Senado Federal;
IV- De Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V- Da carreira diplomática;
VI- De oficial das Forças Armadas.
VII- de Ministro de Estado da Defesa