12. NACIONALIDADE Flashcards

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Q

São 07 os Cargos privativos de brasileiros natos:
A Constituição, em seu art. 12, §3°, diz que são privativos de brasileiro nato os cargos:
I - De Presidente e Vice-Presidente da República;
II- De Presidente da Câmara dos Deputados;

A
III- de Presidente do Senado Federal;
IV- De Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V- Da carreira diplomática;
VI- De oficial das Forças Armadas.
VII- de Ministro de Estado da Defesa
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2
3
4
5
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