12. NACIONALIDADE Flashcards
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Q
São 07 os Cargos privativos de brasileiros natos:
A Constituição, em seu art. 12, §3°, diz que são privativos de brasileiro nato os cargos:
I - De Presidente e Vice-Presidente da República;
II- De Presidente da Câmara dos Deputados;
A
III- de Presidente do Senado Federal; IV- De Ministro do Supremo Tribunal Federal; V- Da carreira diplomática; VI- De oficial das Forças Armadas. VII- de Ministro de Estado da Defesa