09- SISTEMAS ELEITORAIS

Question 1

Aqui estão os flashcards baseados nas questões e explicações fornecidas:

Enunciado: O Sistema Eleitoral Majoritário é o adotado nas eleições para Senador, Presidente, Governadores e Prefeitos.

Resposta:
Certo
Comentário: O sistema majoritário é adotado para as eleições de Senadores, Presidentes, Governadores e Prefeitos. Esse sistema foca no candidato individual, e não no partido. Pode ser majoritário simples ou absoluto, dependendo da quantidade de votos exigidos.

Enunciado: Na eleição para Deputados, o sistema eleitoral adotado é o proporcional.

Resposta:
Certo
Comentário: A eleição para Deputados segue o sistema proporcional. Nesse sistema, os votos são contabilizados para os partidos, que depois distribuem as cadeiras com base no quociente eleitoral e na votação dos candidatos.

Enunciado: Nos sistemas eleitorais proporcionais, os votos brancos e nulos são computados para o cálculo do quociente eleitoral.

Resposta:
Errado
Comentário: Os votos brancos e nulos são desconsiderados para o cálculo do quociente eleitoral, conforme o art. 106 do Código Eleitoral.

Enunciado: Os partidos políticos devem preencher percentuais mínimos de candidatos de cada sexo para receberem o Fundo Partidário.

Resposta:
Errado
Comentário: Não há previsão na legislação para a redução em 50% dos repasses do Fundo Partidário se um partido não cumprir os percentuais mínimos de candidatos de cada sexo. A Justiça Eleitoral pode exigir ajustes nas candidaturas conforme a legislação.

Enunciado: O partido político pode substituir um candidato considerado inelegível após o prazo final do registro.

Resposta:
Errado
Comentário: O partido pode substituir um candidato inelegível dentro do prazo de 10 dias após a inelegibilidade ser constatada, desde que o prazo para as eleições ainda esteja aberto (mais de 20 dias).

Enunciado: O pedido de registro de candidatos deve ser feito até as 19 horas do dia 30 de agosto do ano da eleição.

Resposta:
Errado
Comentário: O prazo correto para o registro de candidatos é até as 19h do dia 15 de agosto, conforme o art. 36 da Lei nº 9.504/1997.

Enunciado: O pedido de registro de candidatura deve ser acompanhado de uma declaração de bens assinada pelo candidato.

Resposta:
Certo
Comentário: A declaração de bens é um dos documentos exigidos para o registro de candidatura, conforme o art. 11, IV da Lei nº 9.504/1997.

Aqui estão mais alguns flashcards baseados nas questões e explicações fornecidas:

Enunciado: A Lei nº 9.504/1997 permite que partidos políticos celebrem coligações para eleições proporcionais.

Resposta:
Errado
Comentário: A Lei nº 9.504/1997 só permite a formação de coligações para eleições majoritárias. As coligações para as eleições proporcionais não são mais permitidas, conforme as alterações legislativas.

Enunciado: A lista de candidatos de um partido pode conter mais de 30% de candidatos de um único sexo, desde que respeite o percentual mínimo de 30%.

Resposta:
Errado
Comentário: A Lei nº 9.504/1997 exige que, para cada partido ou coligação, o número de candidatos de um sexo não ultrapasse 70% e não seja inferior a 30%.

Enunciado: Se a convenção estadual de um partido tomar uma decisão que conflite com as diretrizes do partido no nível nacional, o diretório nacional pode anular a decisão.

Resposta:
Certo
Comentário: Art. 7º, §2º da Lei nº 9.504/1997 permite que o diretório nacional de um partido anule as deliberações de um diretório estadual que contrariem suas diretrizes estatutárias.

Enunciado: O quociente eleitoral em uma eleição é determinado pela divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras a preencher.

Resposta:
Certo
Comentário: O quociente eleitoral é calculado dividindo o número de votos válidos pelo número de cadeiras a preencher, conforme o art. 106 do Código Eleitoral.

Enunciado: Em uma eleição para vereador, se um partido não atingir 80% do quociente eleitoral, não poderá participar da distribuição das sobras de cadeiras.

Resposta:
Certo
Comentário: Conforme o art. 109, §2º do Código Eleitoral, partidos que não atinjam 80% do quociente eleitoral não podem participar da distribuição das sobras de cadeiras.

Enunciado: O partido A obteve 60.000 votos em uma eleição para vereador com 5 vagas. O quociente eleitoral é de 18.000 votos, e o partido A tem direito a 3 vagas.

Resposta:
Certo
Comentário: O quociente eleitoral de 18.000 votos garante ao partido A 3 cadeiras. O número de cadeiras de cada partido é determinado pelo quociente eleitoral.

Enunciado: O partido C obteve 9.000 votos em uma eleição com 90.000 votos válidos e 5 cadeiras a preencher. O partido C conquistou uma vaga.

Resposta:
Errado
Comentário: O partido C não alcançou 80% do quociente eleitoral e, portanto, não obteve vagas. O quociente eleitoral para essa eleição foi de 18.000 votos.

Aqui estão os flashcards baseados nas questões e explicações fornecidas:

Enunciado: A denominação de uma coligação pode incluir o nome de candidatos ou partidos?

Resposta:
Errado
Comentário: De acordo com o art. 6º, §1º-A da Lei nº 9.504/1997, a denominação da coligação não pode incluir o nome ou número de candidatos nem fazer referência a partidos.

Enunciado: Em uma eleição majoritária para Governador, os votos em branco e nulos são computados para o cálculo da maioria absoluta.

Resposta:
Errado
Comentário: O art. 2º da Lei nº 9.504/1997 estabelece que para eleições majoritárias, não são computados os votos em branco e nulos na contagem para a maioria absoluta.

Enunciado: Um candidato pode solicitar o cancelamento do seu registro verbalmente na junta eleitoral.

Resposta:
Errado
Comentário: O art. 101 do Código Eleitoral exige que o cancelamento de registro seja feito por petição com firma reconhecida.

Enunciado: Os partidos podem registrar candidatos para mais de um cargo na mesma circunscrição.

Resposta:
Errado
Comentário: De acordo com o art. 88 do Código Eleitoral, não é permitido registrar um candidato para mais de um cargo na mesma circunscrição.

Enunciado: A eleição para prefeito e vice-prefeito em um município de até 200.000 eleitores pode ter segundo turno.

Resposta:
Errado
Comentário: Se o município tem menos de 200.000 eleitores, a eleição para Prefeito e Vice-Prefeito ocorre em turno único, conforme o art. 2º da Lei nº 9.504/1997.

Enunciado: Para se candidatar a vereador, um candidato deve ter 6 meses de domicílio eleitoral e filiação partidária.

Resposta:
Certo
Comentário: O art. 11 da Lei nº 9.504/1997 exige que o candidato tenha domicílio eleitoral e filiação partidária pelo período de pelo menos 6 meses antes da eleição.

Enunciado: Se um partido tem 26.000 eleitores e o candidato a Prefeito obtiver a maioria dos votos válidos, ele é considerado eleito.

Resposta:
Certo
Comentário: Em municípios com menos de 200.000 eleitores, a eleição para Prefeito ocorre em turno único, sendo eleito o candidato com a maioria dos votos válidos.

Aqui estão os flashcards baseados nas questões e explicações fornecidas:

Enunciado: A denominação de uma coligação pode incluir o nome de candidatos ou partidos?

Resposta:
Errado
Comentário: De acordo com o art. 6º, §1º-A da Lei nº 9.504/1997, a denominação da coligação não pode incluir o nome ou número de candidatos nem fazer referência a partidos.

Enunciado: Em uma eleição majoritária para Governador, os votos em branco e nulos são computados para o cálculo da maioria absoluta.

Resposta:
Errado
Comentário: O art. 2º da Lei nº 9.504/1997 estabelece que para eleições majoritárias, não são computados os votos em branco e nulos na contagem para a maioria absoluta.

Enunciado: Um candidato pode solicitar o cancelamento do seu registro verbalmente na junta eleitoral.

Resposta:
Errado
Comentário: O art. 101 do Código Eleitoral exige que o cancelamento de registro seja feito por petição com firma reconhecida.

Enunciado: Os partidos podem registrar candidatos para mais de um cargo na mesma circunscrição.

Resposta:
Errado
Comentário: De acordo com o art. 88 do Código Eleitoral, não é permitido registrar um candidato para mais de um cargo na mesma circunscrição.

Enunciado: A eleição para prefeito e vice-prefeito em um município de até 200.000 eleitores pode ter segundo turno.

Resposta:
Errado
Comentário: Se o município tem menos de 200.000 eleitores, a eleição para Prefeito e Vice-Prefeito ocorre em turno único, conforme o art. 2º da Lei nº 9.504/1997.

Enunciado: Para se candidatar a vereador, um candidato deve ter 6 meses de domicílio eleitoral e filiação partidária.

Resposta:
Certo
Comentário: O art. 11 da Lei nº 9.504/1997 exige que o candidato tenha domicílio eleitoral e filiação partidária pelo período de pelo menos 6 meses antes da eleição.

Enunciado: Se um partido tem 26.000 eleitores e o candidato a Prefeito obtiver a maioria dos votos válidos, ele é considerado eleito.

Resposta:
Certo
Comentário: Em municípios com menos de 200.000 eleitores, a eleição para Prefeito ocorre em turno único, sendo eleito o candidato com a maioria dos votos válidos.

Aqui estão os flashcards com base nas últimas questões e comentários fornecidos:

Enunciado: O que estabelece a Lei nº 13.165/2015 em relação ao prazo de registro de candidatos?

Resposta:
A Lei nº 13.165/2015 alterou o prazo para os partidos e suas coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos, estabelecendo até 15 de agosto, conforme o art. 11 da Lei das Eleições.

Enunciado: Qual a regra para a utilização de recursos próprios por candidatos, de acordo com a Lei nº 13.165/2015?

Resposta:
O candidato pode usar recursos próprios em sua campanha, mas não de forma ilimitada. A Lei nº 13.165/2015, conforme art. 23, §1º-A, estabelece que o candidato pode usar até o limite de gastos para o cargo que está concorrendo.

Enunciado: Qual é o novo prazo para a deliberação das coligações conforme a Lei nº 13.165/2015?

Resposta:
A Lei nº 13.165/2015 alterou o prazo para a deliberação das coligações, que passou a ser entre 20 de julho e 5 de agosto do ano da eleição, conforme o art. 8º da Lei das Eleições.

Enunciado: Qual é o novo prazo mínimo de filiação para concorrer às eleições, de acordo com a Lei nº 13.165/2015?

Resposta:
A Lei nº 13.165/2015 reduziu o prazo de filiação para 6 meses antes da eleição, conforme o art. 9º da Lei das Eleições.

Enunciado: O que a Lei nº 13.165/2015 diz sobre a contabilização dos gastos de campanha?

Resposta:
A Lei nº 13.165/2015 incluiu o art. 18-A, que trata da individualização dos gastos de campanha pelos candidatos e partidos, permitindo que os gastos sejam contabilizados separadamente, quando possível.

Enunciado: O que deve ser apresentado para o registro de candidatura, de acordo com a Lei nº 9.504/1997?

Resposta:
A Lei nº 9.504/1997, no art. 11, §1º, exige que o candidato apresente declaração de bens assinada junto ao requerimento de registro, independentemente de ser servidor público militar ou não.

Enunciado: O que ocorre se o partido não registrar o candidato até o prazo limite?

Resposta:
Se o partido ou coligação não registrar o candidato até o prazo limite, o candidato pode fazer o registro diretamente perante a Justiça Eleitoral, no prazo máximo de 48 horas após a publicação da lista de candidatos, conforme o art. 11, §4º da Lei das Eleições.

Enunciado: Qual é a regra para o registro de candidatos a cargos do Poder Legislativo?

Resposta:
De acordo com o art. 10 da Lei nº 9.504/1997, há limitação quantitativa para o registro de candidatos a cargos do Poder Legislativo, com base no número de vagas disponíveis para cada cargo.

Aqui estão os flashcards com base nas últimas questões e explicações fornecidas:

Enunciado: Qual é a regra sobre a propaganda de coligações nas eleições majoritária e proporcional?

Resposta:
De acordo com o art. 6º, §2º, da Lei nº 9.504/1997, na propaganda para eleição majoritária, a coligação deve usar obrigatoriamente as legendas de todos os partidos que a integram. Já para eleições proporcionais, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

Enunciado: Qual é o requisito para o partido participar das eleições, conforme a Lei nº 9.504/1997?

Resposta:
A Lei nº 9.504/1997, no art. 4º, exige que o partido registre seu estatuto até 6 meses antes do pleito e tenha um órgão de direção constituído até a data da convenção.

Enunciado: Quando ocorre o segundo turno nas eleições para Prefeito, conforme a Lei nº 9.504/1997?

Resposta:
O segundo turno nas eleições para Prefeito ocorre somente em municípios com mais de 200.000 eleitores, conforme o art. 3º, §2º da Lei nº 9.504/1997.

Enunciado: O que acontece com os votos nas eleições proporcionais, conforme a Lei nº 9.504/1997?

Resposta:
Nas eleições proporcionais, somente os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias são considerados válidos, conforme art. 5º da Lei nº 9.504/1997.

Enunciado: O que diz a Lei nº 9.504/1997 sobre a denominação de coligações?

Resposta:
De acordo com o art. 6º, §1º-A, da Lei nº 9.504/1997, a denominação da coligação não pode coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.

Enunciado: O que acontece se um candidato não for registrado dentro do prazo?

Resposta:
Se o partido ou coligação não registrar o candidato até o prazo limite, o candidato pode registrar-se diretamente perante a Justiça Eleitoral em até 48 horas após a publicação da lista de candidatos, conforme o art. 11, §4º da Lei nº 9.504/1997.

Enunciado: O que ocorre se um partido não atingir o número mínimo de candidatos de cada sexo em suas eleições?

Resposta:
De acordo com o art. 10, §3º da Lei nº 9.504/1997, os partidos devem garantir pelo menos 30% e no máximo 70% de candidatos de cada sexo. Caso contrário, a Justiça Eleitoral pode exigir ajustes na lista de candidatos.

Enunciado: O que caracteriza o sistema eleitoral proporcional no Brasil?

Resposta:
No sistema eleitoral proporcional, os votos podem ser dados ao candidato ou à legenda. As vagas são distribuídas conforme o desempenho do partido ou coligação, com base no quociente eleitoral e partidário, conforme a Lei nº 9.504/1997.

Enunciado: A alternativa A está correta?
“De acordo com o art. 368-A, do Código Eleitoral (CE), a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato.”

Resposta:
Errado. A alternativa está incorreta, pois o art. 368-A, do CE de fato veda a aceitação de prova testemunhal singular exclusiva nos processos que possam levar à perda de mandato.

Enunciado: A alternativa B está correta?
“O candidato será eleito, entre os registrados por um partido, se ele tiver votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, conforme o art. 108, do Código Eleitoral (CE).”

Resposta:
Certo. A alternativa B está correta. O art. 108, do CE diz que os candidatos registrados por um partido e que atingirem votos igual ou superior a 10% do quociente eleitoral serão eleitos na ordem da votação nominal.

Enunciado: A alternativa C está correta?
“Se a decisão da Justiça Eleitoral importar o indeferimento do registro, haverá a ocupação do cargo pelo segundo colocado.”

Resposta:
Errado. A alternativa C está incorreta, pois o art. 224, §3º, do CE prevê que, no caso de indeferimento do registro, não há ocupação do cargo pelo segundo colocado, mas sim a realização de novas eleições.

Enunciado: A alternativa D está correta?
“Aos eleitores em trânsito no território nacional, é assegurado o direito de votar nas capitais e em municípios com mais de cem mil eleitores.”

Resposta:
Certo. A alternativa D está correta, conforme o art. 233-A do CE, que garante aos eleitores em trânsito o direito de votar nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

Enunciado: A alternativa E está correta?
“Se houver decisão do juiz eleitoral determinando a perda de mandato de um vereador, ele poderá recorrer com efeito suspensivo junto ao TRE.”

Resposta:
Errado. A alternativa E está incorreta. O art. 257, §2º, do CE afirma que o recurso contra a perda de mandato de um vereador será recebido com efeito suspensivo, mas somente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Enunciado: A alternativa A está correta?
“Os partidos ou coligações devem instruir o pedido de registro de candidatos ao cargo majoritário com as propostas defendidas pelos candidatos, conforme o art. 11, §1º, IX da Lei nº 9.504/97.”

Resposta:
Errado. A alternativa A está incorreta. Embora o art. 11, §1º, IX da Lei nº 9.504/97 exija as propostas para candidatos a Prefeito, Governador e Presidente da República, não há exigência de propostas para Senador. Por isso, a alternativa é imprecisa.

Enunciado: A alternativa B está correta?
“Uma cidadã que deseja concorrer a uma eleição deve respeitar dois prazos mínimos: um de domicílio eleitoral de um ano e outro de filiação deferida pelo partido de seis meses.”

Resposta:
Errado. A alternativa B está incorreta. O prazo de domicílio eleitoral é de seis meses, assim como o prazo de filiação deferida, conforme o art. 9º da Lei nº 9.504/1997.

Enunciado: A alternativa C está correta?
“O cidadão deve completar dezoito anos até a data da posse para assumir o mandato de vereador.”

Resposta:
Errado. A alternativa C está incorreta. A idade mínima para a candidatura a vereador é verificada na data-limite para o pedido de registro, conforme o art. 11, §2º da Lei nº 9.504/1997.

Enunciado: A alternativa D está correta?
“Na formação de uma coligação, a denominação poderá coincidir com o nome ou número do candidato ao cargo do Poder Executivo.”

Resposta:
Errado. A alternativa D está incorreta. O art. 6º, §1º-A da Lei nº 9.504/1997 diz que a denominação de uma coligação não pode coincidir com o nome ou número do candidato.

Enunciado: A alternativa E está correta?
“No processo eleitoral, o princípio da candidatura nata assegura que os detentores de mandato eletivo podem registrar suas candidaturas para o mesmo cargo.”

Resposta:
Errado. A alternativa E está incorreta, pois, conforme o art. 8º, §1º da Lei nº 9.504/1997, a candidatura nata se aplica apenas a detentores de mandatos proporcionais (Deputados, Vereadores), e foi declarada inconstitucional pelo STF na ADI 2530.

Enunciado: A alternativa A está correta?
“Nos cargos legislativos, a legislação brasileira utiliza o sistema proporcional, que exige que o voto dado a um candidato contribua para a eleição de outros candidatos do mesmo partido.”

Resposta:
Certo. A alternativa A está correta. O sistema proporcional no Brasil é de lista aberta, onde o eleitor vota no candidato, mas o voto também contribui para eleger outros candidatos da mesma legenda.

Enunciado: A alternativa A está correta?
“Em relação à legislação eleitoral, cada partido ou coligação deverá preencher, no mínimo, 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo.”

Resposta:
Certo. A alternativa A está correta, conforme o art. 10, §3º da Lei nº 9.504/1997, que estabelece o mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições.

24. (CESPE/MPR-RR - 2013) Considerando as disposições da Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 a respeito das
    condutas vedadas aos agentes públicos, julgue o item abaixo.
    É permitido ao prefeito municipal ceder imóvel de propriedade do município para a realização de convenção
    de partido político para a escolha de candidato à prefeitura.
    Comentários
    A assertiva está correta. Como dissemos em aula, é permitida a cessão de prédio público para a realização
    das convenções partidárias, por expressa previsão do art. 8º, § 2º.
    § 2º Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos
    poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados
    com a realização do evento.
25. (CESPE/TRE-BA - 2010) Acerca das regras concernentes à filiação partidária, julgue os itens a seguir.
    O cidadão que pretende concorrer a cargo eletivo poderá mudar de partido no ano do pleito, desde que seja
    observado o mínimo de seis meses de filiação, a contar da data das eleições.
    Comentários
    A assertiva está correta, pois o cidadão que pretenda concorrer ao pleito eleitoral poderá mudar de partido
    no ano das eleições, desde que observe a regra constante do art. 9º, da Lei nº 9.504/1997.
    Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na
    respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo
    partido no mesmo praz

Enunciado: A alternativa A está correta?
“Os partidos políticos ou as coligações, ao solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos ao cargo majoritário, devem instruir o pedido de registro com as propostas defendidas pelos candidatos.”

Resposta:
Errado. A alternativa está incorreta. Embora o art. 11, §1º, IX da Lei nº 9.504/97 exija propostas para Prefeito, Governador e Presidente, a exigência não se aplica para Senadores, tornando a alternativa imprecisa.

Enunciado: A alternativa B está correta?
“É vedado ao partido ou à coligação substituir, após o término do prazo para registro de candidatura, candidato que vier a renunciar.”

Resposta:
Errado. A alternativa A está incorreta. O art. 13 da Lei nº 9.504/97 permite a substituição de candidatos, mesmo após o término do prazo para registro, caso o candidato renuncie, falecer ou seja considerado inelegível.

Enunciado: A alternativa C está correta?
“É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para a eleição majoritária e para a eleição proporcional.”

Resposta:
Errado. A alternativa C está incorreta. Com a Emenda Constitucional nº 97/17, coligações para eleições proporcionais não são mais permitidas, apenas para eleições majoritárias.

Enunciado: A alternativa D está correta?
“Para concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia 5 de julho do ano em que se realizar o pleito.”

Resposta:
Errado. A alternativa D está incorreta. O art. 9º da Lei nº 9.504/97 exige que o domicílio eleitoral seja adquirido pelo menos seis meses antes do pleito, não até 5 de julho.

Enunciado: A alternativa E está correta?
“O candidato às eleições proporcionais será registrado com o nome que livremente indicar em seu pedido, ainda que esse nome seja irreverente ou ridículo.”

Resposta:
Errado. A alternativa E está incorreta. O art. 12 da Lei nº 9.504/97 afirma que o nome do candidato não pode ser irreverente ou ridículo. O nome do candidato deve seguir regras de pudor e identidade.

Enunciado: A alternativa A está correta?
“Nos processos que envolvem a perda do mandato, não será aceita prova testemunhal singular, quando exclusiva, conforme o art. 368-A do Código Eleitoral.”

Resposta:
Certo. A alternativa A está correta. O art. 368-A do Código Eleitoral (CE) veda a aceitação de prova testemunhal singular quando for exclusiva nos processos que possam levar à perda do mandato.

Enunciado: A alternativa B está correta?
“Nas eleições majoritárias, os partidos políticos podem, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações.”

Resposta:
Certo. A alternativa B está correta. A partir das eleições de 2020, coligações são permitidas apenas para eleições majoritárias, conforme a EC 97/17 e o art. 6º da Lei nº 9.504/97.

Enunciado: A alternativa C está correta?
“A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre as coligações devem ser feitas entre 20 de julho e 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.”

Resposta:
Certo. A alternativa C está correta. Conforme o art. 8º da Lei nº 9.504/97, os partidos devem escolher seus candidatos e deliberar sobre coligações entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral, com publicação da ata em 24 horas.

Enunciado: A alternativa D está correta?
“Para concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia 5 de julho do ano em que se realizar o pleito.”

Resposta:
Errado. A alternativa D está incorreta. O candidato deve transferir seu domicílio eleitoral seis meses antes das eleições, conforme o art. 9º da Lei nº 9.504/97.

Enunciado: A alternativa E está correta?
“Para concorrer às eleições, o candidato às eleições proporcionais será registrado com o nome que livremente indicar, ainda que esse nome seja irreverente ou ridículo.”

Resposta:
Errado. A alternativa E está incorreta. O art. 12 da Lei nº 9.504/97 afirma que o nome do candidato não pode ser irreverente ou ridículo. Ele pode sugerir até três nomes, desde que adequados e respeitosos.

29. (CESPE/TRE-GO - 2015) A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições
    no Brasil, julgue os seguintes itens.
    A lei cria reserva de vagas para ambos os sexos ao determinar que cada partido político ou coligação, ao
    realizar o registro de candidatos, deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatura de
    cada sexo.
    Comentários
    Está correta a assertiva. A questão envolveu o assunto referente à quota de gênero, disciplinada pelo art.
    10, §3º, da Lei das Eleições, que estabelece que um dos sexos deverá preencher, ao menos, 30% dos registros
    de candidaturas.
    § 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou
    coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por
    cento) para candidaturas de cada sexo

Enunciado: A alternativa A está correta?
“Os partidos políticos ou as coligações, ao solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos ao cargo majoritário, devem instruir o pedido de registro com as propostas defendidas pelos candidatos.”

Resposta:
Errado. A alternativa A está incorreta. Embora o art. 11, §1º, IX da Lei nº 9.504/97 exija propostas para Prefeito, Governador e Presidente, essa exigência não se aplica para Senadores, tornando a alternativa imprecisa.

Enunciado: A alternativa B está correta?
“Um partido político de um estado da Federação que possua oito deputados federais poderá registrar no máximo doze candidatos para a Câmara dos Deputados.”

Resposta:
Errado. A alternativa A está incorreta. De acordo com a Lei 14.211/2021, os partidos podem registrar até 100% do número de lugares a preencher, mais 1, não variando com o número de deputados.

Enunciado: A alternativa C está correta?
“Uma coligação partidária de um estado da Federação que possua oito deputados federais poderá registrar até doze candidatos para a Câmara dos Deputados.”

Resposta:
Errado. A alternativa C está incorreta. Não se permite mais coligações nas eleições proporcionais, conforme EC 97/17, e o número de candidatos é de 100% mais 1 do total de lugares.

Enunciado: A alternativa D está correta?
“As normas para a escolha e substituição de candidatos são estabelecidas pela Lei n.º 9.504/1997.”

Resposta:
Errado. A alternativa D está incorreta. O art. 7º da Lei nº 9.504/97 determina que as normas para a escolha e substituição de candidatos devem estar no estatuto do partido.

Enunciado: A alternativa E está correta?
“A escolha dos candidatos pelos partidos pode ser feita no ano em que se realizam as eleições, a qualquer momento, até a véspera do registro das candidaturas.”

Resposta:
Errado. A alternativa E está incorreta. O art. 8º da Lei nº 9.504/97 estipula que a escolha dos candidatos deve ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral, com publicação em 24 horas.

Enunciado: A alternativa E está correta?
“Para concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia 5 de julho do ano em que se realizar o pleito.”

Resposta:
Errado. A alternativa E está incorreta. O candidato deve ter domicílio eleitoral pelo menos 6 meses antes do pleito, conforme o art. 9º da Lei nº 9.504/97.

Enunciado: A alternativa B está correta?
“De acordo com o art. 17, §3º da Resolução TSE 23.609/2019, qualquer fração resultante será igualada a 1 para o cálculo do percentual mínimo de candidatos de cada sexo.”

Resposta:
Certo. A alternativa B está correta. O art. 17, §3º da Resolução TSE 23.609/2019 estabelece que frações resultantes do cálculo para percentuais de gênero devem ser igualadas a 1.

Enunciado: A alternativa B está correta?
“Com a Lei 14.211/2021, o partido pode inscrever até 100% das vagas mais 1, mesmo que o número de cargos a serem preenchidos seja menor.”

Resposta:
Certo. A alternativa B está correta. De acordo com a Lei 14.211/2021, o partido pode registrar 100% do número de vagas a preencher mais 1, independentemente do número de cargos.

Enunciado: A alternativa A está correta?
“Nas eleições proporcionais, o candidato será registrado com o nome que livremente indicar, desde que não seja irreverente ou ridículo.”

Resposta:
Certo. A alternativa A está correta. O art. 12 da Lei nº 9.504/97 permite ao candidato indicar até 3 variações de nome, desde que não sejam irreverentes ou ridículas.

Enunciado: A alternativa C está correta?
“Para concorrer às eleições, o candidato deverá ter seu domicílio eleitoral na circunscrição por pelo menos 6 meses antes do pleito.”

Resposta:
Certo. A alternativa C está correta. O art. 9º da Lei nº 9.504/97 exige que o candidato tenha domicílio eleitoral na circunscrição pelo menos 6 meses antes do pleito.

Enunciado: A alternativa A está correta?
“Os partidos políticos devem arcar com as despesas de campanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.”

Resposta:
Errado. A alternativa A está incorreta. O art. 18 da Lei nº 9.504/97 estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define os limites de gastos de campanha, e não os partidos.

Enunciado: A alternativa B está correta?
“O administrador financeiro de campanha a cargo eletivo é o responsável, na esfera penal, por eventuais irregularidades verificadas nas contas, ficando a responsabilidade do candidato restrita à área civil.”

Resposta:
Errado. A alternativa B está incorreta. De acordo com os art. 20 e art. 21 da Lei nº 9.504/97, a responsabilidade é solidária entre o candidato e o administrador financeiro de sua campanha, e ambos assinam a prestação de contas.

Enunciado: A alternativa C está correta?
“Nos termos da Lei nº 9.504/1997, no fim de campanha eleitoral a prefeito, vice-prefeito e vereador, os recursos que porventura tiverem sobrado devem ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido dos candidatos.”

Resposta:
Errado. A alternativa C está incorreta. O art. 31, I da Lei nº 9.504/97 determina que, no caso de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, os recursos devem ser transferidos para o órgão diretivo municipal do partido, e não para o nacional.

Enunciado: A alternativa D está correta?
“O registro de candidato expulso de seu partido até a data da eleição está sujeito a cancelamento, que deve ser solicitado pelo partido que o expulsou e decretado pela justiça eleitoral.”

Resposta:
Certo. A alternativa D está correta. O art. 14 da Lei nº 9.504/97 prevê o cancelamento do registro do candidato expulso de seu partido, com solicitação do partido e decisão da Justiça Eleitoral.

Enunciado: A alternativa E está correta?
“Embora seja assegurado aos partidos políticos, a cada eleição, o direito de manter os números que lhe foram atribuídos na eleição anterior, essa garantia se estende aos candidatos eleitos na última eleição.”

Resposta:
Errado. A alternativa E está incorreta. A garantia de manter os números se estende aos partidos e aos candidatos, mas somente para o mesmo cargo e não para outros cargos, conforme art. 15, §1º da Lei nº 9.504/97.

Enunciado: A alternativa A está correta?
“Se um candidato tiver seu registro indeferido, ele não poderá participar do pleito, e sua candidatura será invalidada, tornando os votos recebidos nulos.”

Resposta:
Certo. A alternativa A está correta. Quando o registro de candidatura é indeferido, o candidato não poderá participar do pleito, e os votos dados a ele serão nulos, conforme o art. 224 do Código Eleitoral.

Enunciado: A alternativa D está correta?
“O cidadão, embora não tenha legitimidade ativa para ajuizar ação de impugnação de registro de candidatura, pode noticiar a inelegibilidade nos autos do registro de candidatura.”

Resposta:
Certo. A alternativa D está correta. O art. 45 da Resolução TSE nº 22.717/08 permite que qualquer cidadão noticie a inelegibilidade, com petição fundamentada, no registro de candidatura.

Enunciado: A alternativa C está correta?
“É do respectivo tribunal regional eleitoral a competência originária para julgar a ação de impugnação de registro de candidatura de vereador.”

Resposta:
Errado. A alternativa C está incorreta. A competência para a impugnação do registro de vereador é do Juiz Eleitoral, conforme o art. 89, III do Código Eleitoral.

Enunciado: A alternativa A está correta?
“Em caso de indeferimento de registro de candidatura, o candidato pode prosseguir na eleição até decisão final, caso haja recurso.”

Resposta:
Errado. A alternativa A está incorreta. O candidato não pode prosseguir no pleito com o registro indeferido, e sua diplomação está condicionada à reforma da decisão que negou o registro, conforme o art. 224, §2º do Código Eleitoral.

Enunciado: A alternativa A está correta?
“Os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até trinta dias antes do pleito.”

Resposta:
Errado. A alternativa A está incorreta. Segundo o art. 10, §5º da Lei nº 9.504/97, as vagas remanescentes podem ser preenchidas até 30 dias antes do pleito caso a convenção não indique o número máximo de candidatos.

Enunciado: A alternativa B está correta?
“Se a convenção partidária de nível inferior se opuser às diretrizes do órgão nacional, a deliberação poderá ser anulada.”

Resposta:
Certo. A alternativa B está correta. O art. 7º, §2º da Lei nº 9.504/97 permite que o órgão de direção nacional anule a deliberação de nível inferior sobre coligações.

Enunciado: A alternativa C está correta?
“Aos detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital, ou de Vereador, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados.”

Resposta:
Errado. A alternativa C está incorreta. Essa regra foi declarada inconstitucional pelo STF conforme o art. 8º, §1º da Lei nº 9.504/97.

Enunciado: A alternativa D está correta?
“Em caso de falecimento do candidato à governador, será convocado o de maior votação entre os remanescentes, e em caso de empate, o critério de idade será utilizado.”

Resposta:
Certo. A alternativa D está correta. O art. 2º, §3º da Lei nº 9.504/97 estabelece que, em caso de falecimento de um candidato, a convocação dos remanescentes será feita conforme a votação, e o critério de idade será utilizado para desempatar.

Enunciado: A alternativa E está correta?
“Se um candidato falecer, o pretendente substituto poderá continuar a participar do processo eleitoral se o registro for indeferido posteriormente.”

Resposta:
Errado. A alternativa E está incorreta. Após o indeferimento do registro de candidatura, o candidato não pode participar do processo eleitoral, conforme o art. 224 do Código Eleitoral.

Enunciado: A alternativa A está correta?
“Os partidos políticos devem arcar com as despesas de campanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.”

Resposta:
Errado. A alternativa A está incorreta. O art. 18 da Lei nº 9.504/97 estabelece que os limites de gastos são definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Enunciado: A alternativa D está correta?
“Em caso de falecimento de Pedro, o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.”

Resposta:
Errado. A alternativa D está incorreta. O pleito não segue com o vice automaticamente. O art. 2º, §2º da Lei nº 9.504/97 determina que a eleição será disputada entre os remanescentes, com o critério de idade para desempate.

Enunciado: A alternativa C está correta?
“O pleito será disputado em coligação entre os candidatos empatados em terceiro lugar.”

Resposta:
Errado. A alternativa C está incorreta. Em caso de empate, os candidatos não disputam em coligação. O critério de idade é o que define o desempate, conforme o art. 2º, §3º.

Esses flashcards são voltados para questões sobre preenchimento de vagas, substituição de candidatos, impugnação de registro e conflitos de coligações. Se precisar de mais flashcards ou tiver dúvidas adicionais, posso ajudar!