04- JUSTIÇA ELEITORAL Flashcards
Entendo que o conteúdo é bastante extenso e você quer uma abordagem detalhada. Vou refazer os flashcards com base em todo o material enviado. Vou dividi-los em várias seções para garantir que todo o conteúdo seja abordado. Como o texto é longo, vou fazer isso em partes para que possamos garantir a cobertura completa e, ao mesmo tempo, manter a clareza.
Flashcard 1
Frente: Quais são os membros que compõem as Juntas Eleitorais?
Verso: As Juntas Eleitorais são compostas por um juiz de direito (presidente) e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. (Art. 36 do CE)
Flashcard 2
Frente: Qual é a competência da Junta Eleitoral?
Verso: A Junta Eleitoral tem competência para:
1. Apurar as eleições dentro de 10 dias.
2. Resolver impugnações durante a apuração.
3. Expedir boletins de apuração e diplomas dos eleitos para cargos municipais. (Art. 40 do CE)
Flashcard 3
Frente: Qual é a proibição relacionada à composição das Juntas Eleitorais?
Verso: Não podem ser cônjuges ou companheiros, ou parentes até o 2º grau, membros da mesma Junta Eleitoral. (Art. 64 da Lei nº 9.504/1997)
Flashcard 4
Frente: Quais são os órgãos que compõem a Justiça Eleitoral?
Verso: Os órgãos da Justiça Eleitoral são:
1. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2. Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
3. Juízes Eleitorais
4. Juntas Eleitorais (Art. 118 da CF)
Flashcard 5
Frente: Quem exerce as funções de Procurador-Geral Eleitoral?
Verso: O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República, que atua junto ao TSE. (Art. 18 do CE)
Flashcard 6
Frente: Qual é a competência do Procurador-Geral Eleitoral?
Verso: O Procurador-Geral Eleitoral tem as seguintes competências:
1. Assistir às sessões do TSE e manifestar-se quando necessário.
2. Promover a ação pública eleitoral.
3. Oficiar nos recursos encaminhados ao TSE.
4. Defender a jurisdição eleitoral e representar pela observância da legislação eleitoral.
5. Requisitar diligências e certidões.
6. Expedir instruções para membros que atuam nos TREs.
7. Acompanhar o Corregedor-Geral quando solicitado. (Art. 18 do CE)
Flashcard 7
Frente: Quem exerce as funções de Procurador-Regional Eleitoral?
Verso: O Procurador-Regional Eleitoral é designado entre os Procuradores Regionais da República. Em estados sem TRF, pode ser designado um Procurador da República para exercer o cargo. (Art. 27 da LC 75/93)
Flashcard 8
Frente: Quais são as funções dos Promotores Eleitorais?
Verso: Os Promotores Eleitorais são membros do Ministério Público Estadual que atuam perante os Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais nas eleições municipais. (Art. 79 da LC 75/93)
Flashcard 9
Frente: Quem atua nas eleições municipais?
Verso: Os promotores eleitorais atuam nas eleições municipais, enquanto os procuradores regionais eleitorais atuam nas eleições federais, estaduais e distritais. (Questão 1 - Comentários)
Flashcard 10
Frente: O Ministério Público Eleitoral está restrito à esfera judicial?
Verso: Não. O Ministério Público Eleitoral tem ampla atuação na defesa do regime democrático, conforme o art. 127 da CF, e não está restrito à esfera judicial. (Questão 2 - Comentários)
Flashcard 11
Frente: O Procurador-Geral da República pode acumular funções de Procurador-Geral Eleitoral?
Verso: Sim, o Procurador-Geral da República atua como Procurador-Geral Eleitoral junto ao TSE. (Art. 18 do CE)
Flashcard 12
Frente: O que é um Promotor Eleitoral?
Verso: O Promotor Eleitoral é um promotor de justiça do MP Estadual que atua perante os Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais nas eleições municipais, conforme o princípio da delegação. (LC 75/93, Art. 78)
Flashcard 13
Frente: Qual é o prazo para o MP oferecer denúncia após uma infração penal eleitoral?
Verso: O Ministério Público tem o prazo de 10 dias para oferecer a denúncia após verificar a infração penal eleitoral. (Art. 357 do CE)
Flashcard 14
Frente: Quais são as funções das Juntas Eleitorais nas eleições?
Verso: As Juntas Eleitorais têm como funções principais:
1. Apurar as eleições.
2. Resolver impugnações.
3. Expedir boletins de apuração e diplomas dos eleitos para cargos municipais. (Art. 40 do CE)
Flashcard 15
Frente: As Juntas Eleitorais podem expedir diplomas para cargos estaduais?
Verso: Não. As Juntas Eleitorais só podem expedir diplomas para cargos municipais. (Art. 40 do CE)
Flashcard 16
Frente: Qual é a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em casos de cassação de registro ou perda de diploma?
Verso: As decisões dos TREs sobre cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas só podem ser tomadas com a presença de todos os seus membros. (Art. 28, § 4º do CE)
Flashcard 17
Frente: Os TREs podem requisitar força federal diretamente?
Verso: Não. Os TREs devem solicitar ao TSE a requisição de força federal quando necessário para o cumprimento de suas decisões. (Art. 30, XII do CE)
Flashcard 18
Frente: Quem aprova as férias e licenças dos membros dos TREs?
Verso: Compete ao TRE conceder férias e licenças aos seus membros, mas a aprovação é feita pelo TSE. (Art. 30, III do CE)
Flashcard 19
Frente: O que é necessário para criar novas zonas eleitorais?
Verso: A criação de novas zonas eleitorais deve ser aprovada pelo TSE, conforme solicitação do TRE. (Art. 23, VIII do CE)
Flashcard 20
Frente: Qual é a competência do TRE em relação à expedição de diplomas?
Verso: O TRE apura os resultados das eleições de Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e expede os diplomas correspondentes. (Art. 30, VII do CE)
Flashcard 21
Frente: Quem pode elaborar o regimento interno dos TREs?
Verso: Os TREs têm competência privativa para elaborar seus próprios regimentos internos. (Art. 30, I do CE)
Flashcard 22
Frente: O Ministério Público Eleitoral tem legitimidade para recorrer de uma decisão de registro de candidatura sem impugnação prévia?
Verso: Sim, o MPE tem legitimidade para recorrer de decisão que julga o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação anteriormente. (STF - ARE 728.188)
Flashcard 23
Frente: O MPE pode continuar uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) após desistência da parte autora?
Verso: Sim, o MPE pode prosseguir com a AIME em caso de desistência, devido ao interesse público envolvido. (Art. 14, § 10 da CF)
Flashcard 24
Frente: O que acontece se o juiz eleitoral discordar do arquivamento de uma denúncia?
Verso: Se o juiz eleitoral discordar do arquivamento, ele pode encaminhar o processo ao Procurador-Regional Eleitoral, que decidirá se oferece denúncia ou mantém o arquivamento. (Art. 357 do CE)
Vou continuar essa abordagem para cobrir mais temas do texto. Assim, você pode verificar se estou no caminho certo.
Vamos continuar com os flashcards abordando as questões restantes e aprofundando nos tópicos destacados.
Flashcard 25
Frente: Quem é responsável por resolver conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais de um mesmo estado?
Verso: Compete ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) resolver conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais de um mesmo estado. (Art. 29, I, b do CE)
Flashcard 26
Frente: O que acontece em caso de falta ou impedimento de algum juiz eleitoral durante a decisão de cassação de registro de candidatura ou perda de diploma?
Verso: Se houver impedimento de algum juiz eleitoral em decisões sobre cassação de registro ou perda de diploma, será convocado um suplente da mesma classe. (Art. 28, § 5º do CE)
Flashcard 27
Frente: Quem pode indicar zonas eleitorais ou seções onde a contagem dos votos deve ser feita pela mesa receptora?
Verso: Compete privativamente aos TREs indicar ao TSE as zonas eleitorais ou seções onde a contagem dos votos deve ser feita pela mesa receptora. (Art. 30, VI do CE)
Flashcard 28
Frente: O Procurador-Geral Eleitoral pode designar promotores eleitorais para ajudá-lo?
Verso: Sim, o Procurador-Regional Eleitoral pode designar promotores eleitorais para auxiliá-lo nas suas funções. (Art. 27 da LC 75/93)
Flashcard 29
Frente: O Ministério Público Eleitoral pode atuar em qualquer fase do processo eleitoral?
Verso: Sim, o Ministério Público Eleitoral atua em todas as fases do processo eleitoral, promovendo ações públicas e defendendo a normalidade das eleições. (Art. 72 da LC 75/93)
Flashcard 30
Frente: Quem apura e expede os diplomas dos eleitos nas eleições municipais?
Verso: As Juntas Eleitorais são responsáveis pela apuração e pela expedição dos diplomas dos eleitos para cargos municipais. (Art. 40 do CE)
Flashcard 31
Frente: O que acontece nos municípios onde há mais de uma Junta Eleitoral?
Verso: Nos municípios com mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela Junta presidida pelo juiz eleitoral mais antigo. (Art. 40, parágrafo único do CE)
Flashcard 32
Frente: Quando os membros das Juntas Eleitorais devem ser nomeados?
Verso: Os membros das Juntas Eleitorais devem ser nomeados 60 dias antes das eleições, após aprovação do TRE. (Art. 36, §1º do CE)
Flashcard 33
Frente: As decisões dos TREs sobre cassação de registro e perda de diploma podem ser tomadas sem a presença de todos os membros?
Verso: Não. As decisões sobre cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas só podem ser tomadas com a presença de todos os membros do TRE. (Art. 28, § 4º do CE)
Flashcard 34
Frente: Quem pode expedir diplomas nas eleições estaduais?
Verso: Compete ao TRE expedir os diplomas dos eleitos para os cargos de Governador, Vice-Governador e membros do Congresso Nacional. (Art. 30, VII do CE)
Flashcard 35
Frente: Qual é a atribuição dos promotores eleitorais nas eleições municipais?
Verso: Os promotores eleitorais, membros do Ministério Público Estadual, atuam perante os juízes eleitorais e as Juntas Eleitorais, fiscalizando as eleições municipais. (Art. 79 da LC 75/93)
Flashcard 36
Frente: O Ministério Público Eleitoral pode recorrer de uma decisão de registro de candidatura sem ter impugnado anteriormente?
Verso: Sim, o MPE tem legitimidade para recorrer de uma decisão de registro de candidatura, mesmo sem impugnação prévia, conforme a jurisprudência do STF. (ARE 728.188)
Flashcard 37
Frente: O que ocorre se o Ministério Público não apresentar denúncia em uma infração penal eleitoral?
Verso: Se o MP não apresentar denúncia, o juiz eleitoral pode encaminhar o processo ao Procurador-Regional Eleitoral, que decidirá se oferece a denúncia ou mantém o arquivamento. (Art. 357 do CE)
Flashcard 38
Frente: O Ministério Público Eleitoral pode prosseguir com a AIME se a parte autora desistir da ação?
Verso: Sim, o MPE pode continuar a Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) mesmo após desistência da parte autora, devido ao interesse público envolvido. (Art. 14, § 10 da CF)
Flashcard 39
Frente: Quem deve fornecer certificado de quitação eleitoral para eleitores que justificaram sua ausência?
Verso: O juiz eleitoral é responsável por fornecer o certificado de quitação eleitoral para eleitores que justificaram sua ausência. (Art. 35, XVIII do CE)
Flashcard 40
Frente: Quem é responsável pela divisão de uma zona eleitoral em seções eleitorais?
Verso: Compete ao juiz eleitoral dividir a zona eleitoral em seções. (Art. 35, X do CE)
Flashcard 41
Frente: Quais membros não podem ser nomeados para as Juntas Eleitorais?
Verso: Não podem ser nomeados para as Juntas Eleitorais:
1. Parentes até o 2º grau, incluindo cônjuges e companheiros.
2. Candidatos a cargo eletivo e seus parentes. (Art. 64 da Lei nº 9.504/1997)
Flashcard 42
Frente: Quem pode requisitar força pública para garantir a votação?
Verso: Os TREs podem requisitar força pública, mas devem solicitar força federal ao TSE se necessário. (Art. 30, XII do CE)
Flashcard 43
Frente: Quem aprova os membros das Juntas Eleitorais?
Verso: O TRE aprova os membros das Juntas Eleitorais, e o Presidente do TRE faz a nomeação formal. (Art. 36, §1º do CE)
Flashcard 44
Frente: Como são nomeados os membros do TRE indicados pela OAB?
Verso: Dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral são indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República. (Art. 120, III da CF)
Flashcard 45
Frente: O que acontece se houver parentesco entre os indicados para o TRE?
Verso: Caso haja parentesco entre os indicados para o TRE, será excluído o último indicado. (Art. 25, §6º do CE)
Flashcard 46
Frente: Qual é o prazo para as Juntas Eleitorais apurarem as eleições?
Verso: As Juntas Eleitorais têm o prazo de 10 dias para apurar as eleições nas zonas sob sua jurisdição. (Art. 40, I do CE)
Essa continuidade mantém a abordagem completa e organizada do material que você me enviou. Vou continuar se precisar de mais detalhes ou outra seção específica.
