Valor da Causa Flashcards
A toda causa será atribuído valor certo, exceto a que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.
C/E
Processo Civil
A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.
Errado
Art. 291 CPC
O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
C/E
Processo Civil
O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
Certo
Art. 292 CPC
O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.
C/E
Processo Civil
O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.
Certo
Art. 293 CPC