Sujeitos do Processo

Question 1

O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

C/E

Processo Civil

Answer 1

O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

Certo

Art. 71 CPC

Question 2

O MP tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. Nesse caso, o MP atua como substituto processual, ou seja, irá propor ação em nome próprio defendendo direito alheio (da criança/adolescente).

C/E

Processo Civil

Answer 2

O MP tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. Nesse caso, o MP atua como substituto processual, ou seja, irá propor ação em nome próprio defendendo direito alheio (da criança/adolescente).

Certo

Question 3

O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pelo Ministério Público, nos termos da lei.

C/E

Processo Civil

Answer 3

O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não dor constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

Errado

Art. 72 CPC

Question 4

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, em qualquer hipótese.

C/E

Processo Civil

Answer 4

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Errado

Art. 73 CPC

Question 5

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;
IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

C/E

Processo Civil

Answer 5

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;
IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

Certo

Art. 73 CPC

Question 6

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

C/E

Processo Civil

Answer 6

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

Errado

Art. 73 CPC

Question 7

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

C/E

Processo Civil

Answer 7

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Certo

Art. 76 CPC

Question 8

Não cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, criar embaraços à sua efetivação e praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 10% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo.

C/E

Processo Civil

Answer 8

Não cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, criar embaraços à sua efetivação e praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo.

Errado

Art. 77 CPC

Question 9

Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica multa prevista no Art. 77, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.

C/E

Processo Civil

Answer 9

Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica multa prevista no Art. 77, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.

Certo

Art. 77 CPC

Question 10

De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, de ofício, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.

C/E

Processo Civil

Answer 10

De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.

Errado

Art. 78 CPC

Question 11

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 20% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que
esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo.

C/E

Processo Civil

Answer 11

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo.

Errado

Art. 81 CPC

Question 12

O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária.

C/E

Processo Civil

Answer 12

O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária.

Certo

Art. 96 CPC

Question 13

Incumbe ao réu adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

C/E

Processo Civil

Answer 13

Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

Errado

Art. 82 CPC

Question 14

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

C/E

Processo Civil

Answer 14

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

Certo

Art, 82 CPC

Question 15

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

C/E

Processo Civil

Answer 15

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

Certo

Art. 83 CPC

Question 16

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

C/E

Processo Civil

Answer 16

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

Certo

Art. 84 CPC

Question 17

A sentença não condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor (honorários de sucumbência).

C/E

Processo Civil

Answer 17

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor (honorários de sucumbência).

Errado

Art. 85 CPC

Question 18

O fato de estar caracterizada a sucumbência recíproca afasta a condenação das partes litigantes ao pagamento de honorários de sucumbência.

C/E

Processo Civil

Answer 18

O fato de estar caracterizada a sucumbência recíproca não afasta a condenação das partes litigantes ao pagamento de honorários de sucumbência.

Errado

STJ

Question 19

São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

C/E

Processo Civil

Answer 19

São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

Certo

Art. 85 CPC

Question 20

Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 30% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:
I - o grau de zelo do profissional;
II - o lugar de prestação do serviço;
III - a natureza e a importância da causa;
IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

C/E

Processo Civil

Answer 20

Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:
I - o grau de zelo do profissional;
II - o lugar de prestação do serviço;
III - a natureza e a importância da causa;
IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Errado

Art. 85 CPC

Question 21

Os critérios, os percentuais e a base de cálculo da verba honorária advocatícia podem ser modificados na fase de cumprimento da sentença.

C/E

Processo Civil

Answer 21

Os critérios, os percentuais e a base de cálculo da verba honorária advocatícia não podem ser modificados na fase de cumprimento da sentença, sob pena de indevida ofensa à coisa julgada.

Errado

STJ

Question 22

Verificada a existência de sucumbência recíproca, os honorários e ônus decorrentes devem ser distribuídos adequada e proporcionalmente, levando-se em consideração o grau de êxito de cada um dos envolvidos.

C/E

Processo Civil

Answer 22

Verificada a existência de sucumbência recíproca, os honorários e ônus decorrentes devem ser distribuídos adequada e proporcionalmente, levando-se em consideração o grau de êxito de cada um dos envolvidos.

Certo

STJ

Question 23

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de
sucumbência parcial.

C/E

Processo Civil

Answer 23

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de
sucumbência parcial.

Certo

Art. 85 CPC

Question 24

Não são devidos os honorários de sucumbência ao procurador que não participou de acordo firmado entre as partes, realizado e homologado antes do trânsito em julgado da sentença que fixou tal verba.

C/E

Processo Civil

Answer 24

São devidos os honorários de sucumbência ao procurador que não participou de acordo firmado entre as partes, realizado e homologado antes do trânsito em julgado da sentença que fixou tal verba.

Errado

STJ

Question 25

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

C/E

Processo Civil

Answer 25

Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

Certo

Art. 85 CPC

Question 26

Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.

C/E

Processo Civil

Answer 26

Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.

Certo

Art. 85 CPC

Question 27

Os advogados públicos não perceberão honorários de sucumbência.

C/E

Processo Civil

Answer 27

Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei.

Errado

Art. 85 CPC

Question 28

Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

C/E

Processo Civil

Answer 28

Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

Certo

Art. 86 CPC

Question 29

Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários.
A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas previstas. Se essa distribuição não for feita, os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos honorários.

C/E

Processo Civil

Answer 29

Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários.
A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas previstas. Se essa distribuição não for feita, os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos honorários.

Certo

Art. 87 CPC

Question 30

Nos procedimentos de jurisdição voluntária (não há conflito entre as partes), as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

C/E

Processo Civil

Answer 30

Nos procedimentos de jurisdição voluntária (não há conflito entre as partes), as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

Certo

Art. 88 CPC

Question 31

Nos juízos divisórios, havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões.

C/E

Processo Civil

Answer 31

Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões.

Errado

Art. 89 CPC

Question 32

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu.

C/E

Processo Civil

Answer 32

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu.

Certo

Art. 90 CPC

Question 33

Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

C/E

Processo Civil

Answer 33

Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Certo

Art. 90 CPC

Question 34

Se o réu reconhecer a procedência do pedido, na fase de conhecimento, e, simultaneamente, cumprir, ainda que parcialmente, a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

C/E

Processo Civil

Answer 34

Se o réu reconhecer a procedência do pedido, na fase de conhecimento, e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Errado

Art. 90 CPC

Question 35

As perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova. Não havendo previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no exercício seguinte ou ao final, pelo vencido, caso o processo se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público.

C/E

Processo Civil

Answer 35

As perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova. Não havendo previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no exercício seguinte ou ao final, pelo vencido, caso o processo se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público.

Certo

Art. 91 CPC

Question 36

Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir sentença sem resolver o mérito, o autor poderá propor novamente a ação sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários a que foi condenado.

C/E

Processo Civil

Answer 36

Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir sentença sem resolver o mérito, o autor não poderá propor novamente a ação sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários a que foi condenado.

Errado

Art. 92 CPC

Question 37

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Não podendo o juiz determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente.

C/E

Processo Civil

Answer 37

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Podendo o juiz determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente.

Errado

Art. 95 CPC

Question 38

A União e os Estados devem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas previstas em lei.

C/E

Processo Civil

Answer 38

A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas previstas em lei.

Errado

Art. 97 CPC

Question 39

Os honorários advocatícios não podem ser fixados em salários-mínimos.

C/E

Processo Civil

Answer 39

Os honorários advocatícios não podem ser fixados em salários-mínimos.

Certo

STJ

Question 40

Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica sucumbência recíproca.

C/E

Processo Civil

Answer 40

Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca

Errado

STJ

Question 41

Os honorários recursais não têm autonomia nem existência independente da sucumbência fixada na origem e representam um acréscimo ao ônus estabelecido previamente, motivo por que na hipótese de descabimento ou de ausência de fixação anterior, não haverá falar em honorários recursais.

C/E

Processo Civil

Answer 41

Os honorários recursais não têm autonomia nem existência independente da sucumbência fixada na origem e representam um acréscimo ao ônus estabelecido previamente, motivo por que na hipótese de descabimento ou de ausência de fixação anterior, não haverá falar em honorários recursais.

Certo

STJ

Question 42

Os honorários advocatícios têm natureza alimentar, não sendo possível a penhora de verbas remuneratórias para o seu pagamento.

C/E

Processo Civil

Answer 42

Os honorários advocatícios têm natureza alimentar, sendo possível a penhora de verbas remuneratórias para o seu pagamento.

Errado

STJ

Question 43

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Nessas hipóteses, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 10 dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.

C/E

Processo Civil

Answer 43

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Nessas hipóteses, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.

Errado

Art. 104 CPC

Question 44

aA procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

C/E

Processo Civil

Answer 44

A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

Certo

Art. 105 CPC

Question 45

Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.

C/E

Processo Civil

Answer 45

Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.

Certo

Art. 105 CPC

Question 46

O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

C/E

Processo Civil

Answer 46

O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

Certo

Art. 109 CPC

Question 47

O adquirente ou cessionário não poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

C/E

Processo Civil

Answer 47

O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

Errado

Art. 109 CPC

Question 48

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. (Chamada sucessão processual)

C/E

Processo Civil

Answer 48

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.(Chamada sucessão processual)

Certo

Art. 110 CPC

Question 49

A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 10 dias, observar-se-á o disposto no art. 76 (suspensão para sanar vício).

C/E

Processo Civil

Answer 49

A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 dias, observar-se-á o disposto no art. 76 (suspensão para sanar vício).

Errado

Art. 111 CPC

Question 50

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, comunicando a renúncia ao mandante (exceto no caso de múltiplos advogados), a fim de que este nomeie sucessor. Durante os 15 dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

C/E

Processo Civil

Answer 50

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, comunicando a renúncia ao mandante (exceto no caso de múltiplos advogados), a fim de que este nomeie sucessor. Durante os 10 dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Errado

Art. 112 CPC

Question 51

O consentimento previsto no art. 73 (cônjuges sobre direito real imobiliário) pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.

C/E

Processo Civil

Answer 51

O consentimento previsto no art. 73 (cônjuges sobre direito real imobiliário) pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.

Certo

Art. 74 CPC