Cooperação Internacional

Question 1

Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática. Não se exigirá reciprocidade, no entanto, para homologação de sentença estrangeira.

C/E

Processo CIvil

Answer 1

Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática. Não se exigirá reciprocidade, no entanto, para homologação de sentença estrangeira.

Certo

Art. 26 CPC

Question 2

Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

C/E

Processo Civil

Answer 2

Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

Errado

Art 28 CPC

Question 3

O procedimento da Carta Rogatória perante o STJ é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

C/E

Processo CIVIL

Answer 3

O procedimento da carta rogatória perante o STJ é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

Certo

Art. 36 CPC

Question 4

A defesa (na Carta Rogatória) restringir-se-á à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro produza efeitos no Brasil.

C/E

Processo Civil

Answer 4

A defesa (na Carta Rogatória) restringir-se-á à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro produza efeitos no Brasil.

Certo

Art. 36 CPC

Question 5

É permitida a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira. (no procedimento de Carta Rogatória)

C/E

Processo Civil

Answer 5

Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira. (no procedimento de Carta Rogatória)

Errado

Art. 36 CPC

Question 6

O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento.

C/E

Processo Civil

Answer 6

O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento.

Certo

Art. 37 CPC

Question 7

A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á apenas por meio de ação de homologação de sentença estrangeira.

C/E

Processo Civil

Answer 7

A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira.

Errado

Art. 40 CPC

Question 8

Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade central ou por via diplomática, dispensando-se ajuramentação, autenticação ou qualquer procedimento de legalização.

C/E

Processo Civil

Answer 8

Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade central ou por via diplomática, dispensando-se ajuramentação, autenticação ou qualquer procedimento de legalização.

Certo

Art. 41 CPC