Uso da forca e Operacoes de Paz Flashcards
O que é o uso da forca? Que outros direitos envolve?
É o direito de ir à guerra. Antes dela, há proibicao geral do uso da forca, e só pode ser autorizada pelo sistema de segurança coletiva da ONU
- o direito durante a guerra (direito internacional humanitário)
- direito pós guerra (direito internacional dos refugiados e direito internacional penal)
Em que casos o uso da forca é tolerado?
- quando há retorsão (ato licito, será recíproco. ex: romper relaçoes diplomáticas, convocar Embaixador para consultas, restringir ingresso de nacionais daquele país)
- represália (ato ilícito, demandas insatisfeitas ex: quando há reação a outro ilícito), deve ser proporcional, problema de igualdade jurídica vs. desigualdade material
- inadimplenti non est adimplendum: se uma parte do tratado quebra, a outra parte não é obrigada a cumprir com o acordado
Conte as fases do Direito à guerra
- sec XVI: Hugo Grócio: guerra é substituto dos tribunais e vice-versa; direito de guerra privada deixa de existir na transição do estado para a sociedade
- 1648: westfaliana: conquista é a reparação pelo dano, licenca para matar é imunidade. Guerra é a politica por outros meios
- 1919: Liga das Nações não proibiu, mas desacelerou o uso da forca, só podia usa-lo após tentativa de solução pacífica e moratória da paz.
- 1928, o Pacto de Briand-Kellog (pacto de Paris, assinado entre US e FR) baniu a guerra como direito e como instrumento de política
- 1948: Carta da ONU
Quando e qual o procedimento para um país declarar guerra?
- Quando o uso da forca for em legítima defesa de um ataque armado atual ou iminente, individual ou coletivo, devendo seguir 3 critérios: caráter imediato, necessidade e proporcionalidade. Guerra preventiva não é admissível.
- Após autorizado pelo CSNU - o país deve comunica-lo msm que após o ataque, a fim de tome medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacional. A não-comunicação pode corroborar tese de que ação não foi em legítima defesa.
Como é a atual probicao do uso da forca, da ONU?
O art 2, par 4 da Carta da ONU indica a proibição de agressão como jus cogens, que cria obrigações erga omnes de:
- não reconhecer situações criadas por sua violação
- não prestar assistência à manutenção da violação
Como o CSNU afirma existencia de ameaca à paz, e decide por medida de agressao (guerra)?
Decidirá de acordo com os art 41 e 42 do Cap 7 da Carta da ONU:
- 41 (sanções e embargos): lista não-taxativa e poderes implicitos (criação de tribunais penais
internacionais; regimes de sanções individuais)
-42 (uso da força): último recurso, poderá levar a efeito por meio de forças aéreas, navais ou terrestres
Em q consiste o conceito de Responsabilidade ao proteger?
Conceito de politica internacional dado por Dilma Roussef e Antonio Patriota na ONU em 2011. RWP, que consiste em aplicar e dar uma responsabilidade à toda a comunidade internacional quando na aplicacao do terceito pilar da R2P. Essa nao pode ser usada para outros fins que não seja a proteção de civis nem extrapolar seus objetivos - como a mudança de um regime. Deve haver monitoramento nas operações militares realizadas com base na autorização”
Em q consiste o conceito de Responsabilidade de proteger?
R2P lancada em 2001 pela ICISS (International Commission on Intervention and State Sovereignty) e aprovada na AGNU em 2005 tem 3 pilates: 1 Estado é o responsavel pela protecao sua população de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade, 2 deve cooperar entre Estados para prevenir a ocorrencia desse crimes. 3 Caso falhem, a acao tempestiva deve estar de acordo com a Carta da ONU. Há debates quanto à aplicacao desse principio na Siria (2011) e na Libia (2011).
O q diz o principio da distincao? Quais artigos indicam o uso da forca?
Os alvos devem sermilitares e não devem ser civis.
- Além do descrito no art 51 (parag 2) da Carta da ONU indica o suo da forca como excecao em legítima defesa e o art. 5 da OTAN indica que deve ser de espécie coletiva, e definida por tratado, antes do ataque.
