ONU

Question 1

Explique o dualismo adotado na RFB

Answer 1

Dualismo é quando normas nacionais e internacionais sao independentes entre si; a internacional precisa ser incorporada à nacional. No dualismo moderado, um tratado é incorporado via decreto presidencial, após aprovado pelo Congresso

O engajamento jurídico do Brasil com diversas organizações internacionais (ONU, OEA, OMC, OIT) e com vários outros países do globo é fenômeno verificável por meio do número cada vez maior de tratados internacionais celebrados.

Question 2

Qual a diferenca da doutrina positivista para a jusnaturalista?

Answer 2

A doutrina positivista é a vontade do Estado está presente nas decisoes. Ao assinar um acordo internacional, concordou com ele por vontade expressa (tratado) ou tácita (costume).

A doutrina jusnaturalista segue normas universais ligadas aos valores fundamentais da sociedade, transcendente, o jus cogens. Só podem ser mudadas por outra norma de mesmo nivel. Ex: escravidao

Question 3

O que é a carta da ONU? Explique 3 artigos

Answer 3

É o tratado que estabeleceu as Nações Unidas, organização intergovernamental, assinado em San Francisco, em 1945. (estruturada 1 ano antes em Durbanton Oaks)
Art 2: principios da ONU. ex: todos os membros devem evitar o uso da força (exceto art 42 e 51)
Art 27: fala da votacao do CSNU. A palavra veto nao é mencionada na carta da UN
Art 41: CSNU pode aplicar sancoes
Art 42: CSNU pode aprovar intervencao
Art 51: legitima defesa de um Estado

Question 4

Quais sao os 4 propositos da ONU?

Answer 4

Art 1:
1- Manter a paz e a segurança
2- Desenvolver relações amistosas entre as nações…. princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos
3- Conseguir uma cooperação internacional …. promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos
4- Centro destinado a harmonizar a ação das naçoes

Question 5

Cite 3 razoes por que a LdN falhou?

Answer 5

Porque US, DE e URSS não faziam parte, era uma instituicao toothless, decisão era por consenso (e nao por maioria de 2/3 como é a ONU hj)

Question 6

Quais reformas sofridas no CSNU?

Answer 6

• Aprovada em 1963, mas efetivada em 1965, composicao de 11 foi ampliado para 15 (10 membros rotativos, sem poder de veto, mandado de 2 anos).
• Maioria de 9 votos (questões processuais) e 5+4 (questões materiais) nao ficou mais travada
• Lancado 2013, o Grupo de Transparencia, coerencia e prestacao de contas (ACT) composto por 27 pequenos e medios paises para melhorar o CSNU.

Question 7

Quais guerras ou invasoes foram autorizadas pelo CSNU, seguindo o cap. VII?

Answer 7

1950 - Guerra da Korea - RU nao comparecia na votacao, e US conseguiu mudar interpretacao de “todos os membros permanentes” para “todos os membros permanentes presentes”.
2004 - Haiti
2011 - Lybia
Nao foram autorizadas: IQ (2003), Kosovo (1999), Syria (2018)

Question 8

O que é a Comissão de Estado-Maior?

Answer 8

É um corpo subsidiário do CSNU com objetivo de, conforme definido pela Carta das Nações Unidas, planejar as ações militares e assistir às regulações armamentistas definidas pelo CSNU. (art 43 e 44)

Question 9

De que forma o CSNU pode mostrar seu poder de forca/coercao?

Answer 9

Art 41: Pode recomendar as seguintes medidas: interrupção das relações econômicas, dos meios de comunicação e das relações diplomáticas. Art 42: Ações drásticas como a utilização das forças aéreas, navais ou terrestres para o fim de restabelecer a paz e a segurança internacionais.

Question 10

Por que BR nao apresentou candidatura p CSNU nos ultimos anos?

Answer 10

Priorização das negociações bilaterais e dos aspectos econômicos e comerciais nos interesses externos. A direção estabelecida nas últimas décadas, focada no papel articulador da integração latino americana e de protagonismo regional, perde forca devido a crise política e econômica interna, levando a um modelo dependente de outros países (desenvolvidos), segundo Bocca (2015)

Question 11

O que é o Ecosoc e quais as principais sugestoes para reforma?

Answer 11

O Conselho Econômico e Social coordena ações das agências, comissões e programas (ex FMI, FAO, OIT, OMS e UNESCO), formado por 54 membros, eleito por mandato de 3 anos renováveis. Até 1973, tinha somente 27 membros. Tem muita atividade, acaba sendo inócuo, os órgãos acabam tendo autonomia e visões diferentes entre si (ex: OIT X FMI com relação a gastos sociais) - É um dos principais pedidos p reforma da ONU.

Question 12

Em que atuava o Conselho de Tutela e pq foi desativado?

Answer 12

Criado em 1945, desativado em 1994, após atuar em Palau (art 13). Fez a transição de países descolonizados da Africa, para estados independentes (com supervisão da administração para promocao do progresso edesenvolvimento de condições para estabelecimento de governo próprio). Desativado porque operações de paz passou a tomar essa funçao

Question 13

Quem faz a exclusao/expulsao de um membro da ONU? Explique

Answer 13

A diferença entre exclusão e suspensão, está na impossibilidade de restabelecimento do membro expulso, sendo a suspensão temporária. Os processos de adesão, exclusão e suspensão e restabelecimento seguem o mesmo processo de votacao: recomendação CSNU + decisão AGNU

Question 14

Cite organizacoes ligadas à AGNU

Answer 14

orgao subsidiario: CDH, CDI

organizacoes: OMC, AIEA, OPAQ, ITLOS
programas: PNUD, PNUMA, UNCTAD, UNICEF, ACNUR

Question 15

Cite agencias especializadas ligadas ao Ecosoc

Answer 15

OIT, UNESCO, FAO, FMI, OMS, WB, BIRD, OMPI, CEPAL

Question 16

Que paises sofrem hoje sancao do CSNU?

Answer 16

• Coreia do Norte, tema da não proliferação de armas nucleares
• Ira, mesmo c JCPOA em 2015

Question 17

Que avanco a lei 13.810/2019 trouxe ao CSNU?

Answer 17

A lei dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do CSNU, que passam a ter executoriedade imediata no Brasil, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.

Question 18

Quem é G4 e qual o posicionamento quanto à reforma do CSNU?

Answer 18

BR, IN, JP e DE sugerem que alem deles como novos membros permanetes (com moratória do veto), entrem +3 representantes africanos, a serem escolhidos. G4 apoiado por UK, FR e RU. EUA, que somente JP e DE, sem veto.

Question 19

O que é o PNA do CSNU?

Answer 19

O governo brasileiro reafirmou seu compromisso com o papel das mulheres na promoção da paz e da segurança internacionais, bem como com a proteção e o empoderamento de todas as mulheres e meninas
Referente a res 1325, ‘mulheres, paz e seguranca’ (2000)

Question 20

Cite de forma resumida as reformas da ONU

Answer 20

- 1965: art 23 (10 p 15) 
art 27 (7 p 9 votos)
art 61 (18 p 27)
- 1968: art 109 (emenda p processo de reforma: 2/3 AGNU + 2/3 membros + 9 votos CSNU)
-1973: art 61 (27 p 54)

Question 21

Quais as 3 comissoes da AGNU?

Answer 21

de Desarmamento, de Direito internacional e o Conselho de DH

Question 22

O que foi a décadada das conferencias?

Answer 22

Foi esforço diplomático de aperfeiçoar o ordenamento internacional mediante a negociação de instrumentos capazes de proteger a humanidade e melhorar suas condições de vida. Foram realizadas 7 na década de 90, em diferentes partes do mundo. 1990 - NY (infancia), 1992 - RJ (meio ambiente), 94 - CAI (P&D), 95 - CPH (desenvolvimento social), 95 - BEJ (Mulher), 96 - VIE (HR) , 96 - IST (assentamentos)

Question 23

Quais sao os 6 princípios da ONU, de forma resumida?

Answer 23

Art.2: igualdade soberana, boa fé, SPC, nao uso da forca, ajuda dos paises à ONU, nao interferencia da ONU

Question 24

Que anos o BR fez parte do CSNU?

Answer 24

O Brasil esteve presente no órgão por dez vezes, nos biênios 1946-47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68 < 20 anos sem participar > 1988-89, 1993-94, 1998-99, 2004-05 e 2010-11. A diplomacia pensava na ‘diplomacia pela distancia’ ou congelameento do poder mundial nos 20 anos afastados