Organizacoes Internacionais Flashcards
Por que decisão de OI é fonte de DIP?
Porque possui eficácia (direitos e deveres) externa (primária, tratado constitutivo) e interna (direito secundário, que pode ser simples ou complexo), de dimensao internacional (DIP) e nacional (art 104 da UNC)
Por que OIs sao criadas? Quem as cria?
Sao criadas pela vontade dos Estado (sujeito derivado), por meio de tratado constitutivo (no direito interno), necessariamente.
Quando a decisao de OI cria obrigações para os Estados membros?
A decisão é um ato unilateral que nasce de uma manifestação de vontade de uma organização, logo imputável a esta, que cria obrigações a cargo do seu ou dos seus destinatários. Portanto, sempre.
Como se dá a tomada de decisao de uma OI? E a recomendacao?
Em atendimento ao princípio da igualdade soberana dos Estados, nem toda decisão de uma organização internacional deve ser adotada por unanimidade ou consenso, ou seja, o acordo constitutivo pode defirnir formas distintas de votação. A recomendação é um ato desprovido de efeitos obrigatórios, ou seja, seus destinatários não cometem infração no caso de não se submeterem à recomendacao.
Cite 6 características de OIs
- personalidade jurídica (poderes implícitos, explícitos, estatais)
- fins políticos
- competência normativa
- competencia normativa externa (art 25 da carta da ONU)
- decisão por consenso/maioria
- alcance universal (politico ou especifico) ou regional (politico ou especifico)
Em que consiste as 4 dimensoes internacionais de uma OI?
- Direito de legação (ativo e passivo)
- poder de celebrar tratado (ex: acordo de sede),
- ter responsabilidade internacional,
- capacidade processual ativa e passiva (agências especializadas da ONU têm acesso à jurisdição consultiva da CIJ).
Classifique e explique OIs quanto à finalidade (2)
Pode ser de cooperação (autonomia limitada, estrutura singela, decisão por consenso ou unanimidade e deliberação dirigida aos Estados), ou de integração (poder normativo na ordem interna, estrutura complexa, caráter vinculante das decisões e exerce poder jurisdicional vinculante).
Como explicar a personalidade jurídica das OIs?
Pelas teorias dos poderes:
- estatais (=Estado)
- explícitos (devem obedecer o tratado sede)
- implícitos (interpretação teológicas, de acordo com o objetivo, paradigmática)
Como se dá as 2 dimensoes nacionais de uma OI?
- goza, no território de cada um dos seus membros, da capacidade jurídica necessária ao exercício de suas funções e propósitos, definido no tratado constitutivo e no acordo de sede (Art. 104 da Carta da ONU)
- Possui acervo mínimo de direitos e deveres (contratar funcionários, adquirir bens, comparecer em juízos)
Como se dá a sucessao de OI?
Sucessão não é necessária, há
possibilidade de liquidação. Se houver a liquidacao do patrimonio, há transmissão de direitos e obrigações também
De exemplos de agencia da OIs de dominio especifico e politicos.
- OIs de dominio especifico dentro da ONU: FAO, UNESCO, OMC.
- OIs de dominio especifico fora da ONU: Mercosul, EU, OPEP
- OIs de dominio politico fora da ONU: OEA, OTAN, LEA
Quais os 4 elementos de uma organizacao internacional?
Organizações internacionais sao instituições (estruturas do sistemas internacional capazes de influenciar politicamente os autores) que
passam por um processo de institucionalização, que possuem: sede, orcamento, regime juridico, membros
O que é sujeito e ator internacional?
sujeitos do direito internacional são aqueles capazes de serem titulares de direitos e obrigações. Atores são todos aqueles que podem atuar de alguma forma na sociedade internacionais, sendo: As coletividades não estatais (grupos de pessoas que unem-se com um fim específico, seja doutrinário, bélico, ou humanitário) e o Comite Internacional da Cruz Vermelha
Quais sao os sujeitos especiais (sujeitos nao consolidados) de DIP?
Entram no DI porque possuem alguns direitos, com acesso limitado à SPC. Nao celebram tratados.
- Indivíduos, como a capacidade postulatória em tribunais internacionais para a proteção de direitos humanos;
- empresas, em órgãos internacionais de solução de controvérsias sobre investimentos;
- organizações não governamentais, em diferentes instâncias.
Quais sao os 3 sujeitos de DIP com personalidade plena (classicos)?
Estados, organizacoes internacionais e Santa Sé.
- Santa Sé: é a representação do governo da igreja católica, é considerada sujeito no direito internacional público, assim como os Estados, entretanto, possui uma personalidade jurídica de direito internacional anômala.
