Estado Governo Povo Flashcards
Defina Estado e seus subconceitos.
Estado: conjunto de indivíduos unidos por laços comuns, formado por povo, territorio e governo
- Povo: conjunto dos nacionais, natos e naturalizados, de população, mais os estrangeiros e apátridas
-Territorio: base física e espacial do Estado, onde exerce, com exclusividade, soberania
- Governo autônomo e independente: instância máxima de administração executiva, com autonomia e regime juridico proprio
- capacidade de se relacionar com outros Estados
Por quem a RFB é formada? Por que elas nao podem ser separadas?
Formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se num Estado Democrático de Direito. Devido ao princípio federativo, não se admite o direito de secessão (nenhuma das partes pode abandonar o restante para fundar um novo país)
Defina Forma de Estado, Forma de Governo, Sistema de Governo e Regime de Governo do BR?
Federativo, Republica, Presidencialismo, Democracia
- Na federacao, o Estado abre a mao da soberania, mas possui autonomia
Por que é importante ter um Estado reconhecido? Quais
efeitos do nao-reconhecimento?
Só com Estado reconhecido pode-se iniciar relaçoes com outros, para fortalecer narrativa d eque os elementos constitutivos do Estado estao presentes, previsibilidade e segurança às relacoes internacionais. Quando nao reconhecido, o estado nao pode ingressar em OI, passaportes nao sao reconhecidos, tratados e relacoes diplomaticas limitados
Por que é importante ter um Estado reconhecido? Quais
efeitos do nao-reconhecimento?
Só com Estado reconhecido pode-se iniciar relaçoes com outros, para fortalecer narrativa de identificacao, previsibilidade e segurança. Quando nao reconhecido, o Estado nao pode ingressar em OI, passaportes nao sao reconhecidos, tratados e relacoes diplomaticas limitados, e os atos atos do direito doméstico não reconhecidos em outros países
Qual a diferenca entre soberania e autonomia?
soberania é quando nao há nenhuma outra autoridade acima. A autonomia é a liberdade de atuacao dentro da soberania.
O que dizem as doutrinas Tobar e Estrada, sobre o reconhecimento de governo?
Doutrina Tobar (1907): só reconhece governo se população o reconhecer por meio constitucional
Doutrina Estrada (1930): o ato de reconhecer um novo governo é ingerência nos assuntos internos do Estado (porque o governo é um dos requisitos a serem preenchidos para que o Estado sejare conhecimento)
Quais as 3 doutrinas do DIP usadas para o reconhecimento de Estado e de governo?
Doutrina Tobar (1907): só reconhece governo se população o reconhecer por meio da eleição
Doutrina Estrada (1930): o ato de reconhecer um novo governo é ingerência nos assuntos internos do Estado (porque o governo é um dos requisitos a serem preenchidos para que o Estado sejare conhecimento)
Doutrina Stimson (1932): contraria a prescrição do uso da força na criação de novos Estados. Ex: Rodésia e o apartheid (1965)
O que é autodeterminacao dos povos? Quando foi reconhecida pela ONU?
É o direito de que todo povo de um país tem de se autogovernar, realizar suas escolhas sem intervenção externa e exercer soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político, reconhecido pela ONU em 1970, na res. 2625.
Para ter acesso a esse direito, o povo deve ter a própria existência ameaçada, a desigualdade de direitos entre os habitantes da regiao; povo tratado com violência pelo governo, nao ter direito ao pleno desenvolvimento político, econômico, social e cultural.
O que é a secessao de Estado? Por que Estados nao reconhecem a Convencao de 1978?
É o reconhecimento e aceitação de um novo Estado criado por outros Estados, baseado em uma relação histórica percebida que o novo Estado possui com o Estado anterior. Alguns nao reconhecem por questões políticas, com medo de gerar divisão dentro de seu território, por questões históricas. Ex: BR nao ratificou nem as Convençoes de Viena de 78 (Sucessao de Estados) nem a e 83 (Bens, Arquivos e Dívidas)
Quais os tipos de Secessao de Estados? O que acontece com bens e nacionalidades em cada um dos casos?
Pode ser por: fusao, anexacao/agregacao, desmembramento/secessao, dissolucao/desintegracao. os 3 pirmeiros casos , tratados multilaterais mantidos. No ultimo, há a tabula rasa + uma “declaração de sucessão”, é feita pelo depositário (caso Africa). Sucessor não ocupa o lugar do predecessor; nas OIs.
Quais as 6 caracteristicas de um ato de reconhecimento de Estado?
DIRITI: Discricionario, irrevogável, incondicional, retroativo, expresso ou tácito, individual ou coletivo
O que diz a OEA sobre reconhecimento do Estado? Qual a natureza juridica desse ato?
art 13: caráter declaratório, de algo que já existe, art 14: Estado que o outorga aceita a personalidade jurídica do novo Estado. A natureza juridica é constitutiva e declaratória.
Quais seriam motivos para nao se reconhecer um Estado? De exemplos.
- questões políticas q o torna inconveniente.Ex: Kosovo, Plaestina
- ilegitimidade, pois ocorreu com violacao do DIP (contra doutrinas) ex: Rodésia e o apartheid
- rechaço à narrativa que os elementos constitutivos estão presentes
Quais as formas de aquisicao de territorio, no DIP classico, e no contemporaneo?
No DIP classico, se dava por conquista militar ou ocupação presumida (uti possidetis juris) ou ocupação efetiva (uti possidetis de facto). Atualmente, ocorre via cessão “gratuita” (descolonização na África), cessao onerosa (ex: Acre, Alaska) ou decisão de organização internacional (Israel)
