OIT Flashcards

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1
Q

Qual a influencia da OIT no PR?

A
  • Convenções da OIT é uma excecao da discricionárieddae do PR
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Q

Quais os principios fundamentais da Convencao da Filadelfia?

A

princípios relativos aos direitos fundamentais::

a) a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
b) a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
c) a abolição efetiva do trabalho infantil; e
d) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação

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