Sujeitos do Processo Flashcards
1
Q
Aplica-se ao ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e para o órgão do Ministério Público?
A
Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e para o órgão do Ministério Público.
2
Q
O assistente de acusação pode acrescentar rol de testumunhas?
A
“somente quando o Ministério Público não esgota o número legal, que lhe é reservado, pode o assistente suprir o rol, acrescentando outras testemunhas. E deve fazê-lo até que ocorra a defesa preliminar do réu, uma vez que, nesse ato processual, nasce o direito da defesa de arrolar testemunhas, e não mais da acusação” (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 18. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 732)
