SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO Flashcards
COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPOEM O SNT
ATENÇÃO !
CONTRAN
responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;
CETRAN / CONTRANDIFE
responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;
COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPOEM O SNT #DICA
SEMPRE que vierem as palavras e/ou exmpressões:
**Estabelecer normas/ diretrizes
**Criar
**Normatizar
**Aprovar / Complementar / Alterar
**Apreciar recursos
**Avocar
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SEMPRE é o CONTRAN
COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPOEM O SNT
DEC. 4.711
MINISTÉRIOS DAS CIDADES
a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito.
Art. 2o O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União, é composto por um representante de cada um dos seguintes Ministérios:
I - da Ciência e Tecnologia; II - da Educação; III - da Defesa; IV - do Meio Ambiente; V - dos Transportes; VI - das Cidades; e VII - da Saúde. Parágrafo único. Cada membro terá um suplente.
COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPOEM O SNT
DEC. 4.711
Art. 3o Os representantes e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado das Cidades.
Art. 4o O CONTRAN regulamentará o seu funcionamento em regimento interno.
DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPOSIÇÃO
Compete ao órgão MÁXIMO executivo de trânsito da União:
DENATRAN.
DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPOSIÇÃO
JARI - COMPETÊNCIAS
DICAS
1 - Constam apenas 3 incisos;
2 - Todos eles possuem a seguinte palavra chave: RECURSO;
3 - Observar os verbos iniciais de cada inciso: julgar (inciso I), solicitar (inciso II) e encaminhar (inciso III).
DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPOSIÇÃO
JARI - COMPETÊNCIAS
DICAS
I. julgar os recursos interpostos pelos infratores; (Art. 17, I - JARI)
II. solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; (Art. 17, II - JARI)
III. instruir os recursos interpostos das decisões do CONTRAN, ao ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito. (Art. 19, XXVII - DENATRAN)
DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPOSIÇÃO
JARI - COMPETÊNCIAS
#DICA
Começou com C = NORMATIVO CONSULTIVO COORDENATIVO
Começou com D = EXECUTIVOS
Começou com P = FISCAIS
e JARI = Recursais
PM
NÃO FAZ PARTE DO SNT SÓ POR CONVENIO ORGÃOS FISCALIZA DOS ESTAODOS, DF E MUNICIPIOS ATRIBUIÇÕES FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO OBS NÃO APLICA PENALIDADE
ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M
FISCALIZAÇÃO ESTACIONAMENTO E PARADA
VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E TRAÇÃO ANIMAL
ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M
ATRIBUIÇÕES
PLANEJAR, REGULAMENTAR E OPERAR
DESENV. CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA DE CICLISTAS
ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M
ATRIBUIÇÕES
IMPLANTAR, MANTER E OPERAR SIST. SINALIZAÇÃO DISP. EQUIP. CONTROLE ESTACIONAMENTO ROTATIVO
ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M
ATRIBUIÇÕES
FISCALIZAÇÃO EDIFICAÇÕES + ESTACIONAMENTO/ PARADA APLICAR MEDIDA ADMINISTRATIVA PENALIDADES
ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M
ATRIBUIÇÕES
APLICAR MULTA ADVERTENCIA POR ESCRITO CIRCULAÇÃO ESTACIONAMENTO PARADA
ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M
ATRIBUIÇÕES
CREDENCIA SERV. ESCOLTA
ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M
ATRIBUIÇÕES
PLANEJAR IMPLANTAR
MEDIDAS P/ REDUZIR A CIRCU. VEÍCULOS E REORG. TRÁFEGO
REDUZIR A EMISSÃO POLUENTES
ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M
ATRIBUIÇÕES
REGISTRAR, LICENCIAR, AUTORIZAR
VEÍCULOS DE TRAÇÃO HUMANA E ANIMAL
FISCALIZAÇÃO
ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO
UNIÃO
DNIT
ESTADOS E DF
DER
MUNICÍPIOS
DEMUTRAN
ATRIBUIÇÕES COMUNS
CUMPRIR + FAZER CUMPRIR
ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO
IMPLEMENTAR MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DISPOSITIVOS EQUIP. VÁRIOS
ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO
FISCALIZAR + APLICAR
MULTAS
ADVERTENCIA POR ESCRITO
ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO
ARRECADAÇÃO VALORES
ESTADA
REMOÇÃO
ESCOLTA VEÍCULO CARGA
ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO
FISCALIZAR O NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES E RUÍDOS
APOIO AOS ÓRGÃOS AMB. (SOLIC)
DETRAN
EXECUTA POLÍTICA NACIONAL DE TRANSITO
DETRAN
ATRIBUIÇÕES
REALIZAR
FISCALIZAR
CONTROLAR
DETRAN
ATRIBUIÇÕES
VISTORIAR
COND. SEGURANÇA VEICULAR
REGISTRAR/LICENCIAR
EMPLACAR/ SELAR
DETRAN
ATRIBUIÇÕES
JUNTO À PM
DIRETORES DO POLICIAMENTO OSTENSIVO
DETRAN
ATRIBUIÇÕES
APLICAR
MEDIDA ADMINISTRATIVA
PENALIDADES
DETRAN
ATRIBUIÇÕES
ARRECADAR VALORES
MULTA QUE APLICAR
ESTADA+ REMOÇÃO
DETRAN
ATRIBUIÇÕES
FISCALIZAR O NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES MAIS RUÍDOS
DENATRAN
ORGÃO MÁXIMO EXEC. DA UNIÃO
POR EM PRÁTICA A POLÍTICA DO CONTRAN
DENATRAN
ATRIBUIÇÕES
EXPEDIR PPD CNH DELEGOU AS FUNÇÕES AOS DETRANS DO DF E ESTADOS CRV+CRLV
DENATRAN
ATRIBUIÇÕES
ORGÃO + MANTER
RENACH
RENAVAM
RENAEST+RENAINF
DENATRAN
ATRIBUIÇÕES
ADM FUNDO NACIONAL DE ED. DO TRANSITO
DENATRAN
ATRIBUIÇÕES
COORD. ADMINIST. REGIONAL
PONTUAÇÃO
PENALIDADES
DENATRAN
ATRIBUIÇÕES
EXPEDIR P.I.D
DETRAN
DENATRAN
ATRIBUIÇÕES
INSTRUIR RECURSOS INTERPOSTOS DAS DEC. CONTRAN
ESTAB. MODELO PADRÃO DE COLETA DE INFORM. TRANSITO
PRF.
ÓRGÃO POLICIAL DE FISCAL.
COMPLEMENTADO PELO DECRETO 1655
PRF.
CUMPRIR E FAZER CUMPRIR
REALIZAR PATRULH. OSTENSIVO
FISCALIZAÇÃO
RODOVIAS PRIVATIZADAS E ESTATIZADAS
NÃO IMPEDE A FISCALIZAÇÃO DA PRF
PRF.
QUEBRAR
APLICAR+APREC. MULTAS
BOLETO
ADVERTENCIA POR ESCRITO
PRF.
VALORES
ESTADA REMOÇÃO
VOA VEÍCULOS OBJETOS ANIMAIS CAI MUITO
PRF.
ESCOLTA DE VEÍCULOS DE CARGA
SUPERDIMENCIONADAS
PERIGOSAS
PRF.
LEVANTAMENTO DOS LOCAIS DE ACIDENTE
BOT / BOAT BOLETIM OCORRENCIA DE TRANSITO BOLETIM OCORRENCIA ACIDENTE DE TRANSITO ATENDIMENTO SOCORRO E SALVAMENTO CONCESSIONÁRIOS
PRF.
CREDENCIAR SERVIÇOS DE ESCOLTA
SE FOR ESCOLTA ARMADA, PODE ESTAR SE REFERINDO A POLÍCIA FEDERAL
PRF.
ASSEGURAR LIVRE CIRCULAÇÃO NAS VIAS FEDERAIS
RODOVIAS
INTERD. OBRAS OU INSTAL.
PRF.
COLETAR DADOS ESTATÍTICOS E ESTUDOS
RENAEST
ESTATITICAS DE ACIDENTE DE TRANSITO
PRF.
IMPLEMENTAR MEDIDAS
POLÍTICA NACIOAL SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO
PRF.
PROMOVER E PARTICIPAR
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA
PRF.
FISCALIZA
RUÍDOS E POLUENTES
JARI
ÓRGÃOS RECURSAIS DE PRIMEIRA INSTANCIA
JARI
JUNTA
EXECUTIVO
EXECUTIVO E RODOV.
PRF
JARI
CONTRAN, CETRAN E CONTRANDIFE
NÃO TEM JARI!
TOMA CUIDADO COM ESSA PORRA
JARI
COMPOSIÇÃO 1 PESSOA COM CONHECIMENTO DE TRANSITO ENSINO MEDIO 1 PESSOA ÓRGÃO QUE IMPOS A PENAL 1 REPRESENTANTE DA SOCIEDADE
JARI
ATRIBUIÇÕES
JULGAR RECURSOS
SOLICITAR INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DESSE RECURSO
ENCAMINHAR INFORMAÇÕES PROBLEMÁTICAS ID. NO DOC DE RECURSO E INFRAÇÃO
CETRAN/CONTRANDIFE
ÓRGÃOS NORMATIVOS E CONSULTIVOS
ÓRGÃO COORDENADORES DO SISTEMA
CETRAN/CONTRANDIFE
CARACTERÍSTICAS
NOMEADO PELO GOVERNADOR
PRESIDENTE RECONHECIDA EXPERIENCIA MATÉRIA DE TRANSITO MANDADO 2 ANOS ADMITIDA RECONDUÇÃO OUTROS MEMBROS COM RECONHECIMENTO EXPER.
CETRAN/CONTRANDIFE
ATRIBUIÇÕES
CUMPRI + FAZER CUMPRIR NORMAS NO AMBITO RESPONDER A CONSULTAS ESTIMULAR E ORIENTAR AS CAMPANHAS EDUC. TRANSITO******* MAIS CAI EM PROVA
CETRAN/CONTRANDIFE
ATRIBUIÇÕES
JULGAR RECURSOS* JARI (2ª INST) ÓRGÃOS E ENTIDADES EXERC. ESTADUAIS INAPTIDÃO FÍSICA MENTAL PSICOLÓGICA
CETRAN/CONTRANDIFE
ATRIBUIÇÕES
INDICAR 1 REPRESENTANTE
COMISSÃO REAVALIÇÃO DEFICIENCIA FÍSICA
CETRAN/CONTRANDIFE
ATRIBUIÇÕES
DIRIMIR CONFLITOS
MUNICIPIOS
CETRAN/CONTRANDIFE
ATRIBUIÇÕES
DESIGNAR JUNTAS PARA REAVALIÇÃO DE EXAMES EM SE TRATANDO DE RECURSO DE EXAMES DEFERIDOS
ÓRGÃOS
UNIÃO ESTADUAL MUNICIPAL*
CONS./NORMAT. CONTRAN CETRAN/CONTRADIFE -
EXCECUTIVOS DENATRAN DETRAN DEMUTRANS
EXEC. ROD. DNIT DER DEMUTRANS
POLICIAIS E FISC. PRF PM* AGETRANS
JULGADOR JARI JARI JARI
ÓRGÃOS
PM TERÁ DE FAZER CONVENIO PARA FISCALIZAR
JARI, ORGÃO JULGADOR DE RECURSOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
COORDENADOR MÁXIMO É O MINISTÉRIOS DAS CIDADES
ÓRGÃOS
ÓRGÃO NORMATIVO MÁXIMO DA UNIÃO DENATRAN ÓRGÃO MAXIMO NORMATIVO E CONSULTIVO DA UNIAO CONTRAN CAMARA TEMÁTICA VINCULADO AO CONTRAN
CONTRAN
DIRIMIR CONFLITOS
ENTRE ESTADOS
ENTRE ESTADOS E DF
AMBITO NACIONAL
CONTRAN
ATRIBUIÇÕES
ESTAB. NORMAS + DIRETRIZES PNT
CORD. SIST. NACIONAL DE TRANSITO
CONTRAN
ATRIBUIÇÕES
CRIAR CAMARA TEMÁTICA*** É O ÚNICO! ÓRGÃOS TÉCNICOS VINCULADOS ESPEC. ADM DIRETA ESPEC. VÁRIOS SETORES DA SOCIEDADE. PJ COORD. - ELEITO
CONTRAN
ATRIBUIÇÕES
ESTABELC. REGIMENTO INTERNO + DIRETRIZ
CETRAN
CONTRANDIFE
CONTRAN
ATRIBUIÇÕES
ESTAB. DIRETRIZES
REG. JARI
UNIFORMIDADE PROC. E INFORMAÇÕES
CONTRAN
ATRIBUIÇÕES
ESTAB. + NORMAT. PROCEDIMENTOS PARA APLICAR
MULTAS
ARREC.
REPASSE
CONTRAN
ATRIBUIÇÕES
RESPONDER CONSULTAS
CONTRAN
ATRIBUIÇÕES
NORMATIZAR APREND. HABIL. DOCS. VEÍCULOS
CONTRAN
ATRIBUIÇÕES
SINALIZAÇÃO
CONTRAN
ATRIBUIÇÕES
RECURSOS
2ª INSTANCIA
CONTRAN
ATRIBUIÇÕES
ANAL. SOL CONFLITO DE COMPETENCIA
DIRIMIR CONFLITO
CONTRAN
COMPOSIÇÃO
EU SÓ COMBATO COM TIRO DE METRALHADORA JAPONESA + ANTT + MIN3
EDUCAÇÃO SAÚDE CIENCIA E TECNOLOGIA CIDADES TRANSPORTES DEFESA MEIO AMBIENTE JUSTIÇA AG. NACIONAL DE TRANSP. TERRESTRES MIN DESEN. INDUS. COM. EXTERIOR
CONTRAN
COMPOSIÇÃO
REPRESENTANTES E NÃO POR MINISTROS
CONTRAN
COORDENADOR SISTM. TRANSITO
ÓRGÃO MÁXIMO NORMATIVO E CONSULTIVO
ORGÃO LEGISLADOR + JURISDICIONAL
OBJETIVO DO SNT
ESTABELECER POLÍTICA NACIONAL DE TRANSITO
SEGURANÇA FLUIDEZ CONFORTO DEF. AMBIENTAL EDUCAÇÃO NO TRANSITO FISCALIZAR
OBJETIVO DO SNT
FIXAR PRADRONIZAÇÕES
TÉCNICO
FINANCEIRO
ADMINISTRATIVO
OBJETIVO DO SNT
ESTABELECER SISTEMÁTICA
FLUXO PERMANENTE
INFO
