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LEGIS. CTB > SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO > Flashcards

SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO Flashcards

1
Q

COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPOEM O SNT

ATENÇÃO !

A

CONTRAN

responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;

CETRAN / CONTRANDIFE

responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;

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2
Q 
COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPOEM O SNT
#DICA
A

SEMPRE que vierem as palavras e/ou exmpressões:

**Estabelecer normas/ diretrizes
**Criar
**Normatizar
**Aprovar / Complementar / Alterar
**Apreciar recursos
**Avocar
————-
SEMPRE é o CONTRAN

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3
Q

COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPOEM O SNT

DEC. 4.711

A

MINISTÉRIOS DAS CIDADES

a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito.
Art. 2o O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União, é composto por um representante de cada um dos seguintes Ministérios:

I - da Ciência e Tecnologia;
II - da Educação;
III - da Defesa;
IV - do Meio Ambiente;
V - dos Transportes;
VI - das Cidades; e
VII - da Saúde.
Parágrafo único.  Cada membro terá um suplente.
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4
Q

COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPOEM O SNT

DEC. 4.711

A

Art. 3o Os representantes e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado das Cidades.

Art. 4o O CONTRAN regulamentará o seu funcionamento em regimento interno.

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5
Q

DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPOSIÇÃO

A

Compete ao órgão MÁXIMO executivo de trânsito da União:

DENATRAN.

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6
Q

DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPOSIÇÃO
JARI - COMPETÊNCIAS
DICAS

A

1 - Constam apenas 3 incisos;

2 - Todos eles possuem a seguinte palavra chave: RECURSO;

3 - Observar os verbos iniciais de cada inciso: julgar (inciso I), solicitar (inciso II) e encaminhar (inciso III).

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7
Q

DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPOSIÇÃO
JARI - COMPETÊNCIAS
DICAS

A

I. julgar os recursos interpostos pelos infratores; (Art. 17, I - JARI)

II. solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; (Art. 17, II - JARI)

III. instruir os recursos interpostos das decisões do CONTRAN, ao ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito. (Art. 19, XXVII - DENATRAN)

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8
Q

DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPOSIÇÃO
JARI - COMPETÊNCIAS
#DICA

A

Começou com C = NORMATIVO CONSULTIVO COORDENATIVO
Começou com D = EXECUTIVOS
Começou com P = FISCAIS

e JARI = Recursais

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9
Q

PM

A 
NÃO FAZ PARTE DO SNT
	SÓ POR CONVENIO
	ORGÃOS FISCALIZA DOS ESTAODOS, DF E MUNICIPIOS
	ATRIBUIÇÕES
		FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO
		OBS
			NÃO APLICA PENALIDADE
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10
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

A

FISCALIZAÇÃO ESTACIONAMENTO E PARADA

VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E TRAÇÃO ANIMAL

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11
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A

PLANEJAR, REGULAMENTAR E OPERAR

DESENV. CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA DE CICLISTAS

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12
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A 
IMPLANTAR, MANTER E OPERAR
	SIST. SINALIZAÇÃO
	DISP.
	EQUIP. CONTROLE
	ESTACIONAMENTO ROTATIVO
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13
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A 
FISCALIZAÇÃO
	EDIFICAÇÕES + ESTACIONAMENTO/ PARADA
	APLICAR
		MEDIDA ADMINISTRATIVA
		PENALIDADES
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14
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A 
APLICAR
	MULTA
	ADVERTENCIA POR ESCRITO
		CIRCULAÇÃO
		ESTACIONAMENTO
		PARADA
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15
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A

CREDENCIA SERV. ESCOLTA

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16
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A

PLANEJAR IMPLANTAR
MEDIDAS P/ REDUZIR A CIRCU. VEÍCULOS E REORG. TRÁFEGO
REDUZIR A EMISSÃO POLUENTES

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17
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A

REGISTRAR, LICENCIAR, AUTORIZAR
VEÍCULOS DE TRAÇÃO HUMANA E ANIMAL
FISCALIZAÇÃO

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18
Q

ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO

A

UNIÃO
DNIT

ESTADOS E DF
DER

MUNICÍPIOS
DEMUTRAN

ATRIBUIÇÕES COMUNS
CUMPRIR + FAZER CUMPRIR

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19
Q

ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO

A

IMPLEMENTAR MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DISPOSITIVOS EQUIP. VÁRIOS

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20
Q

ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO

A

FISCALIZAR + APLICAR
MULTAS
ADVERTENCIA POR ESCRITO

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21
Q

ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO

A

ARRECADAÇÃO VALORES
ESTADA
REMOÇÃO
ESCOLTA VEÍCULO CARGA

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22
Q

ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO

A

FISCALIZAR O NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES E RUÍDOS

APOIO AOS ÓRGÃOS AMB. (SOLIC)

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23
Q

DETRAN

A

EXECUTA POLÍTICA NACIONAL DE TRANSITO

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24
Q

DETRAN

ATRIBUIÇÕES

A

REALIZAR
FISCALIZAR
CONTROLAR

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25
Q

DETRAN

ATRIBUIÇÕES

A

VISTORIAR
COND. SEGURANÇA VEICULAR
REGISTRAR/LICENCIAR
EMPLACAR/ SELAR

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26
Q

DETRAN

ATRIBUIÇÕES

A

JUNTO À PM

DIRETORES DO POLICIAMENTO OSTENSIVO

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27
Q

DETRAN

ATRIBUIÇÕES

A

APLICAR
MEDIDA ADMINISTRATIVA
PENALIDADES

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28
Q

DETRAN

ATRIBUIÇÕES

A

ARRECADAR VALORES
MULTA QUE APLICAR
ESTADA+ REMOÇÃO

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29
Q

DETRAN

ATRIBUIÇÕES

A

FISCALIZAR O NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES MAIS RUÍDOS

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30
Q

DENATRAN

A

ORGÃO MÁXIMO EXEC. DA UNIÃO

POR EM PRÁTICA A POLÍTICA DO CONTRAN

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31
Q

DENATRAN

ATRIBUIÇÕES

A 
EXPEDIR
	PPD
	CNH
	DELEGOU AS FUNÇÕES AOS DETRANS DO DF E ESTADOS
	CRV+CRLV
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32
Q

DENATRAN

ATRIBUIÇÕES

A

ORGÃO + MANTER
RENACH
RENAVAM
RENAEST+RENAINF

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33
Q

DENATRAN

ATRIBUIÇÕES

A

ADM FUNDO NACIONAL DE ED. DO TRANSITO

34
Q

DENATRAN

ATRIBUIÇÕES

A

COORD. ADMINIST. REGIONAL
PONTUAÇÃO
PENALIDADES

35
Q

DENATRAN

ATRIBUIÇÕES

A

EXPEDIR P.I.D

DETRAN

36
Q

DENATRAN

ATRIBUIÇÕES

A

INSTRUIR RECURSOS INTERPOSTOS DAS DEC. CONTRAN

ESTAB. MODELO PADRÃO DE COLETA DE INFORM. TRANSITO

37
Q

PRF.

A

ÓRGÃO POLICIAL DE FISCAL.

COMPLEMENTADO PELO DECRETO 1655

38
Q

PRF.

A

CUMPRIR E FAZER CUMPRIR

REALIZAR PATRULH. OSTENSIVO
FISCALIZAÇÃO
RODOVIAS PRIVATIZADAS E ESTATIZADAS
NÃO IMPEDE A FISCALIZAÇÃO DA PRF

39
Q

PRF.

QUEBRAR

A

APLICAR+APREC. MULTAS
BOLETO
ADVERTENCIA POR ESCRITO

40
Q

PRF.

A

VALORES

ESTADA
REMOÇÃO
VOA
		VEÍCULOS
		OBJETOS
		ANIMAIS
CAI MUITO
41
Q

PRF.

A

ESCOLTA DE VEÍCULOS DE CARGA
SUPERDIMENCIONADAS
PERIGOSAS

42
Q

PRF.

LEVANTAMENTO DOS LOCAIS DE ACIDENTE

A 
BOT / BOAT
		BOLETIM OCORRENCIA DE TRANSITO
		BOLETIM OCORRENCIA ACIDENTE DE TRANSITO
	ATENDIMENTO SOCORRO E SALVAMENTO
		CONCESSIONÁRIOS
43
Q

PRF.

A

CREDENCIAR SERVIÇOS DE ESCOLTA

SE FOR ESCOLTA ARMADA, PODE ESTAR SE REFERINDO A POLÍCIA FEDERAL

44
Q

PRF.

A

ASSEGURAR LIVRE CIRCULAÇÃO NAS VIAS FEDERAIS
RODOVIAS
INTERD. OBRAS OU INSTAL.

45
Q

PRF.

A

COLETAR DADOS ESTATÍTICOS E ESTUDOS
RENAEST
ESTATITICAS DE ACIDENTE DE TRANSITO

46
Q

PRF.

A

IMPLEMENTAR MEDIDAS

POLÍTICA NACIOAL SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO

47
Q

PRF.

A

PROMOVER E PARTICIPAR

EDUCAÇÃO E SEGURANÇA

48
Q

PRF.

A

FISCALIZA

RUÍDOS E POLUENTES

49
Q

JARI

A

ÓRGÃOS RECURSAIS DE PRIMEIRA INSTANCIA

50
Q

JARI

A

JUNTA
EXECUTIVO
EXECUTIVO E RODOV.
PRF

51
Q

JARI

A

CONTRAN, CETRAN E CONTRANDIFE
NÃO TEM JARI!
TOMA CUIDADO COM ESSA PORRA

52
Q

JARI

A 
COMPOSIÇÃO
	1 PESSOA COM CONHECIMENTO DE TRANSITO
		ENSINO MEDIO
	1 PESSOA ÓRGÃO QUE IMPOS A PENAL
	1 REPRESENTANTE DA SOCIEDADE
53
Q

JARI

A

ATRIBUIÇÕES
JULGAR RECURSOS
SOLICITAR INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DESSE RECURSO
ENCAMINHAR INFORMAÇÕES PROBLEMÁTICAS ID. NO DOC DE RECURSO E INFRAÇÃO

54
Q

CETRAN/CONTRANDIFE

A

ÓRGÃOS NORMATIVOS E CONSULTIVOS

ÓRGÃO COORDENADORES DO SISTEMA

55
Q

CETRAN/CONTRANDIFE

CARACTERÍSTICAS

A

NOMEADO PELO GOVERNADOR

PRESIDENTE RECONHECIDA EXPERIENCIA MATÉRIA DE TRANSITO
	MANDADO 2 ANOS 
	ADMITIDA RECONDUÇÃO

OUTROS MEMBROS COM RECONHECIMENTO EXPER.
56
Q

CETRAN/CONTRANDIFE

ATRIBUIÇÕES

A 
CUMPRI + FAZER CUMPRIR
NORMAS NO AMBITO
RESPONDER A CONSULTAS
ESTIMULAR E ORIENTAR AS CAMPANHAS EDUC. TRANSITO*******
	MAIS CAI EM PROVA
57
Q

CETRAN/CONTRANDIFE

ATRIBUIÇÕES

A 
JULGAR RECURSOS*
	JARI (2ª INST)
	ÓRGÃOS E ENTIDADES
	EXERC. ESTADUAIS
	INAPTIDÃO
		FÍSICA
		MENTAL
		PSICOLÓGICA
58
Q

CETRAN/CONTRANDIFE

ATRIBUIÇÕES

A

INDICAR 1 REPRESENTANTE

COMISSÃO REAVALIÇÃO DEFICIENCIA FÍSICA

59
Q

CETRAN/CONTRANDIFE

ATRIBUIÇÕES

A

DIRIMIR CONFLITOS

MUNICIPIOS

60
Q

CETRAN/CONTRANDIFE

ATRIBUIÇÕES

A

DESIGNAR JUNTAS PARA REAVALIÇÃO DE EXAMES EM SE TRATANDO DE RECURSO DE EXAMES DEFERIDOS

61
Q

ÓRGÃOS

A

UNIÃO ESTADUAL MUNICIPAL*
CONS./NORMAT. CONTRAN CETRAN/CONTRADIFE -
EXCECUTIVOS DENATRAN DETRAN DEMUTRANS
EXEC. ROD. DNIT DER DEMUTRANS
POLICIAIS E FISC. PRF PM* AGETRANS
JULGADOR JARI JARI JARI

62
Q

ÓRGÃOS

A

PM TERÁ DE FAZER CONVENIO PARA FISCALIZAR

JARI, ORGÃO JULGADOR DE RECURSOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

COORDENADOR MÁXIMO É O MINISTÉRIOS DAS CIDADES

63
Q

ÓRGÃOS

A 
ÓRGÃO NORMATIVO MÁXIMO DA UNIÃO 
	DENATRAN
ÓRGÃO MAXIMO NORMATIVO E CONSULTIVO DA UNIAO
	CONTRAN
CAMARA TEMÁTICA VINCULADO AO CONTRAN
64
Q

CONTRAN

A

DIRIMIR CONFLITOS
ENTRE ESTADOS
ENTRE ESTADOS E DF
AMBITO NACIONAL

65
Q

CONTRAN

ATRIBUIÇÕES

A

ESTAB. NORMAS + DIRETRIZES PNT

CORD. SIST. NACIONAL DE TRANSITO

66
Q

CONTRAN

ATRIBUIÇÕES

A 
CRIAR CAMARA TEMÁTICA***
	É O ÚNICO!
	ÓRGÃOS TÉCNICOS VINCULADOS
	ESPEC. ADM DIRETA
	ESPEC. VÁRIOS SETORES DA SOCIEDADE. PJ
	COORD. - ELEITO
67
Q

CONTRAN

ATRIBUIÇÕES

A

ESTABELC. REGIMENTO INTERNO + DIRETRIZ
CETRAN
CONTRANDIFE

68
Q

CONTRAN

ATRIBUIÇÕES

A

ESTAB. DIRETRIZES
REG. JARI

UNIFORMIDADE PROC. E INFORMAÇÕES

69
Q

CONTRAN

ATRIBUIÇÕES

A

ESTAB. + NORMAT. PROCEDIMENTOS PARA APLICAR
MULTAS
ARREC.
REPASSE

70
Q

CONTRAN

ATRIBUIÇÕES

A

RESPONDER CONSULTAS

71
Q

CONTRAN

ATRIBUIÇÕES

A 
NORMATIZAR
	APREND.
	HABIL.
	DOCS.
	VEÍCULOS
72
Q

CONTRAN

ATRIBUIÇÕES

A

SINALIZAÇÃO

73
Q

CONTRAN

ATRIBUIÇÕES

A

RECURSOS

2ª INSTANCIA

74
Q

CONTRAN

ATRIBUIÇÕES

A

ANAL. SOL CONFLITO DE COMPETENCIA

DIRIMIR CONFLITO

75
Q

CONTRAN
COMPOSIÇÃO
EU SÓ COMBATO COM TIRO DE METRALHADORA JAPONESA + ANTT + MIN3

A 
EDUCAÇÃO
SAÚDE
CIENCIA E TECNOLOGIA
CIDADES
TRANSPORTES
DEFESA
MEIO AMBIENTE
JUSTIÇA
AG. NACIONAL DE TRANSP. TERRESTRES
MIN
	DESEN.
	INDUS.
	COM. EXTERIOR
76
Q

CONTRAN

COMPOSIÇÃO

A

REPRESENTANTES E NÃO POR MINISTROS

77
Q

CONTRAN

A

COORDENADOR SISTM. TRANSITO
ÓRGÃO MÁXIMO NORMATIVO E CONSULTIVO
ORGÃO LEGISLADOR + JURISDICIONAL

78
Q

OBJETIVO DO SNT

ESTABELECER POLÍTICA NACIONAL DE TRANSITO

A 
SEGURANÇA
	FLUIDEZ
	CONFORTO
	DEF. AMBIENTAL
	EDUCAÇÃO NO TRANSITO
	FISCALIZAR
79
Q

OBJETIVO DO SNT

FIXAR PRADRONIZAÇÕES

A

TÉCNICO
FINANCEIRO
ADMINISTRATIVO

80
Q

OBJETIVO DO SNT

ESTABELECER SISTEMÁTICA

A

FLUXO PERMANENTE

INFO

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