Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

LEGIS. CTB > SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO > Flashcards

SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO Flashcards

1
Q

COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPOEM O SNT

ATENÇÃO !

A

CONTRAN

responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;

CETRAN / CONTRANDIFE

responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q 
COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPOEM O SNT
#DICA
A

SEMPRE que vierem as palavras e/ou exmpressões:

**Estabelecer normas/ diretrizes
**Criar
**Normatizar
**Aprovar / Complementar / Alterar
**Apreciar recursos
**Avocar
————-
SEMPRE é o CONTRAN

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPOEM O SNT

DEC. 4.711

A

MINISTÉRIOS DAS CIDADES

a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito.
Art. 2o O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União, é composto por um representante de cada um dos seguintes Ministérios:

I - da Ciência e Tecnologia;
II - da Educação;
III - da Defesa;
IV - do Meio Ambiente;
V - dos Transportes;
VI - das Cidades; e
VII - da Saúde.
Parágrafo único.  Cada membro terá um suplente.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPOEM O SNT

DEC. 4.711

A

Art. 3o Os representantes e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado das Cidades.

Art. 4o O CONTRAN regulamentará o seu funcionamento em regimento interno.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPOSIÇÃO

A

Compete ao órgão MÁXIMO executivo de trânsito da União:

DENATRAN.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPOSIÇÃO
JARI - COMPETÊNCIAS
DICAS

A

1 - Constam apenas 3 incisos;

2 - Todos eles possuem a seguinte palavra chave: RECURSO;

3 - Observar os verbos iniciais de cada inciso: julgar (inciso I), solicitar (inciso II) e encaminhar (inciso III).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPOSIÇÃO
JARI - COMPETÊNCIAS
DICAS

A

I. julgar os recursos interpostos pelos infratores; (Art. 17, I - JARI)

II. solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; (Art. 17, II - JARI)

III. instruir os recursos interpostos das decisões do CONTRAN, ao ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito. (Art. 19, XXVII - DENATRAN)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

DISPOSIÇÕES GERAIS E COMPOSIÇÃO
JARI - COMPETÊNCIAS
#DICA

A

Começou com C = NORMATIVO CONSULTIVO COORDENATIVO
Começou com D = EXECUTIVOS
Começou com P = FISCAIS

e JARI = Recursais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

PM

A 
NÃO FAZ PARTE DO SNT
	SÓ POR CONVENIO
	ORGÃOS FISCALIZA DOS ESTAODOS, DF E MUNICIPIOS
	ATRIBUIÇÕES
		FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO
		OBS
			NÃO APLICA PENALIDADE
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

A

FISCALIZAÇÃO ESTACIONAMENTO E PARADA

VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E TRAÇÃO ANIMAL

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A

PLANEJAR, REGULAMENTAR E OPERAR

DESENV. CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA DE CICLISTAS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A 
IMPLANTAR, MANTER E OPERAR
	SIST. SINALIZAÇÃO
	DISP.
	EQUIP. CONTROLE
	ESTACIONAMENTO ROTATIVO
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A 
FISCALIZAÇÃO
	EDIFICAÇÕES + ESTACIONAMENTO/ PARADA
	APLICAR
		MEDIDA ADMINISTRATIVA
		PENALIDADES
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A 
APLICAR
	MULTA
	ADVERTENCIA POR ESCRITO
		CIRCULAÇÃO
		ESTACIONAMENTO
		PARADA
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A

CREDENCIA SERV. ESCOLTA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A

PLANEJAR IMPLANTAR
MEDIDAS P/ REDUZIR A CIRCU. VEÍCULOS E REORG. TRÁFEGO
REDUZIR A EMISSÃO POLUENTES

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

ORGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DO M

ATRIBUIÇÕES

A

REGISTRAR, LICENCIAR, AUTORIZAR
VEÍCULOS DE TRAÇÃO HUMANA E ANIMAL
FISCALIZAÇÃO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO

A

UNIÃO
DNIT

ESTADOS E DF
DER

MUNICÍPIOS
DEMUTRAN

ATRIBUIÇÕES COMUNS
CUMPRIR + FAZER CUMPRIR

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO

A

IMPLEMENTAR MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DISPOSITIVOS EQUIP. VÁRIOS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO

A

FISCALIZAR + APLICAR
MULTAS
ADVERTENCIA POR ESCRITO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO

A

ARRECADAÇÃO VALORES
ESTADA
REMOÇÃO
ESCOLTA VEÍCULO CARGA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

ÕRGÃOS EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS DE TRANSITO

A

FISCALIZAR O NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES E RUÍDOS

APOIO AOS ÓRGÃOS AMB. (SOLIC)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

DETRAN

A

EXECUTA POLÍTICA NACIONAL DE TRANSITO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

DETRAN

ATRIBUIÇÕES

A

REALIZAR
FISCALIZAR
CONTROLAR

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
DETRAN | ATRIBUIÇÕES
VISTORIAR COND. SEGURANÇA VEICULAR REGISTRAR/LICENCIAR EMPLACAR/ SELAR
26
DETRAN | ATRIBUIÇÕES
JUNTO À PM | DIRETORES DO POLICIAMENTO OSTENSIVO
27
DETRAN | ATRIBUIÇÕES
APLICAR MEDIDA ADMINISTRATIVA PENALIDADES
28
DETRAN | ATRIBUIÇÕES
ARRECADAR VALORES MULTA QUE APLICAR ESTADA+ REMOÇÃO
29
DETRAN | ATRIBUIÇÕES
FISCALIZAR O NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES MAIS RUÍDOS
30
DENATRAN
ORGÃO MÁXIMO EXEC. DA UNIÃO POR EM PRÁTICA A POLÍTICA DO CONTRAN
31
DENATRAN | ATRIBUIÇÕES
``` EXPEDIR PPD CNH DELEGOU AS FUNÇÕES AOS DETRANS DO DF E ESTADOS CRV+CRLV ```
32
DENATRAN | ATRIBUIÇÕES
ORGÃO + MANTER RENACH RENAVAM RENAEST+RENAINF
33
DENATRAN | ATRIBUIÇÕES
ADM FUNDO NACIONAL DE ED. DO TRANSITO
34
DENATRAN | ATRIBUIÇÕES
COORD. ADMINIST. REGIONAL PONTUAÇÃO PENALIDADES
35
DENATRAN | ATRIBUIÇÕES
EXPEDIR P.I.D | DETRAN
36
DENATRAN | ATRIBUIÇÕES
INSTRUIR RECURSOS INTERPOSTOS DAS DEC. CONTRAN ESTAB. MODELO PADRÃO DE COLETA DE INFORM. TRANSITO
37
PRF.
ÓRGÃO POLICIAL DE FISCAL. | COMPLEMENTADO PELO DECRETO 1655
38
PRF.
CUMPRIR E FAZER CUMPRIR REALIZAR PATRULH. OSTENSIVO FISCALIZAÇÃO RODOVIAS PRIVATIZADAS E ESTATIZADAS NÃO IMPEDE A FISCALIZAÇÃO DA PRF
39
PRF. | QUEBRAR
APLICAR+APREC. MULTAS BOLETO ADVERTENCIA POR ESCRITO
40
PRF.
VALORES ESTADA REMOÇÃO ``` VOA VEÍCULOS OBJETOS ANIMAIS CAI MUITO ```
41
PRF.
ESCOLTA DE VEÍCULOS DE CARGA SUPERDIMENCIONADAS PERIGOSAS
42
PRF. | LEVANTAMENTO DOS LOCAIS DE ACIDENTE
``` BOT / BOAT BOLETIM OCORRENCIA DE TRANSITO BOLETIM OCORRENCIA ACIDENTE DE TRANSITO ATENDIMENTO SOCORRO E SALVAMENTO CONCESSIONÁRIOS ```
43
PRF.
CREDENCIAR SERVIÇOS DE ESCOLTA | SE FOR ESCOLTA ARMADA, PODE ESTAR SE REFERINDO A POLÍCIA FEDERAL
44
PRF.
ASSEGURAR LIVRE CIRCULAÇÃO NAS VIAS FEDERAIS RODOVIAS INTERD. OBRAS OU INSTAL.
45
PRF.
COLETAR DADOS ESTATÍTICOS E ESTUDOS RENAEST ESTATITICAS DE ACIDENTE DE TRANSITO
46
PRF.
IMPLEMENTAR MEDIDAS | POLÍTICA NACIOAL SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRANSITO
47
PRF.
PROMOVER E PARTICIPAR | EDUCAÇÃO E SEGURANÇA
48
PRF.
FISCALIZA | RUÍDOS E POLUENTES
49
JARI
ÓRGÃOS RECURSAIS DE PRIMEIRA INSTANCIA
50
JARI
JUNTA EXECUTIVO EXECUTIVO E RODOV. PRF
51
JARI
CONTRAN, CETRAN E CONTRANDIFE NÃO TEM JARI! TOMA CUIDADO COM ESSA PORRA
52
JARI
``` COMPOSIÇÃO 1 PESSOA COM CONHECIMENTO DE TRANSITO ENSINO MEDIO 1 PESSOA ÓRGÃO QUE IMPOS A PENAL 1 REPRESENTANTE DA SOCIEDADE ```
53
JARI
ATRIBUIÇÕES JULGAR RECURSOS SOLICITAR INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DESSE RECURSO ENCAMINHAR INFORMAÇÕES PROBLEMÁTICAS ID. NO DOC DE RECURSO E INFRAÇÃO
54
CETRAN/CONTRANDIFE
ÓRGÃOS NORMATIVOS E CONSULTIVOS ÓRGÃO COORDENADORES DO SISTEMA
55
CETRAN/CONTRANDIFE | CARACTERÍSTICAS
NOMEADO PELO GOVERNADOR PRESIDENTE RECONHECIDA EXPERIENCIA MATÉRIA DE TRANSITO MANDADO 2 ANOS ADMITIDA RECONDUÇÃO OUTROS MEMBROS COM RECONHECIMENTO EXPER.
56
CETRAN/CONTRANDIFE | ATRIBUIÇÕES
``` CUMPRI + FAZER CUMPRIR NORMAS NO AMBITO RESPONDER A CONSULTAS ESTIMULAR E ORIENTAR AS CAMPANHAS EDUC. TRANSITO******* MAIS CAI EM PROVA ```
57
CETRAN/CONTRANDIFE | ATRIBUIÇÕES
``` JULGAR RECURSOS* JARI (2ª INST) ÓRGÃOS E ENTIDADES EXERC. ESTADUAIS INAPTIDÃO FÍSICA MENTAL PSICOLÓGICA ```
58
CETRAN/CONTRANDIFE | ATRIBUIÇÕES
INDICAR 1 REPRESENTANTE | COMISSÃO REAVALIÇÃO DEFICIENCIA FÍSICA
59
CETRAN/CONTRANDIFE | ATRIBUIÇÕES
DIRIMIR CONFLITOS | MUNICIPIOS
60
CETRAN/CONTRANDIFE | ATRIBUIÇÕES
DESIGNAR JUNTAS PARA REAVALIÇÃO DE EXAMES EM SE TRATANDO DE RECURSO DE EXAMES DEFERIDOS
61
ÓRGÃOS
UNIÃO ESTADUAL MUNICIPAL* CONS./NORMAT. CONTRAN CETRAN/CONTRADIFE - EXCECUTIVOS DENATRAN DETRAN DEMUTRANS EXEC. ROD. DNIT DER DEMUTRANS POLICIAIS E FISC. PRF PM* AGETRANS JULGADOR JARI JARI JARI
62
ÓRGÃOS
PM TERÁ DE FAZER CONVENIO PARA FISCALIZAR JARI, ORGÃO JULGADOR DE RECURSOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA COORDENADOR MÁXIMO É O MINISTÉRIOS DAS CIDADES
63
ÓRGÃOS
``` ÓRGÃO NORMATIVO MÁXIMO DA UNIÃO DENATRAN ÓRGÃO MAXIMO NORMATIVO E CONSULTIVO DA UNIAO CONTRAN CAMARA TEMÁTICA VINCULADO AO CONTRAN ```
64
CONTRAN
DIRIMIR CONFLITOS ENTRE ESTADOS ENTRE ESTADOS E DF AMBITO NACIONAL
65
CONTRAN | ATRIBUIÇÕES
ESTAB. NORMAS + DIRETRIZES PNT | CORD. SIST. NACIONAL DE TRANSITO
66
CONTRAN | ATRIBUIÇÕES
``` CRIAR CAMARA TEMÁTICA*** É O ÚNICO! ÓRGÃOS TÉCNICOS VINCULADOS ESPEC. ADM DIRETA ESPEC. VÁRIOS SETORES DA SOCIEDADE. PJ COORD. - ELEITO ```
67
CONTRAN | ATRIBUIÇÕES
ESTABELC. REGIMENTO INTERNO + DIRETRIZ CETRAN CONTRANDIFE
68
CONTRAN | ATRIBUIÇÕES
ESTAB. DIRETRIZES REG. JARI UNIFORMIDADE PROC. E INFORMAÇÕES
69
CONTRAN | ATRIBUIÇÕES
ESTAB. + NORMAT. PROCEDIMENTOS PARA APLICAR MULTAS ARREC. REPASSE
70
CONTRAN | ATRIBUIÇÕES
RESPONDER CONSULTAS
71
CONTRAN | ATRIBUIÇÕES
``` NORMATIZAR APREND. HABIL. DOCS. VEÍCULOS ```
72
CONTRAN | ATRIBUIÇÕES
SINALIZAÇÃO
73
CONTRAN | ATRIBUIÇÕES
RECURSOS | 2ª INSTANCIA
74
CONTRAN | ATRIBUIÇÕES
ANAL. SOL CONFLITO DE COMPETENCIA | DIRIMIR CONFLITO
75
CONTRAN COMPOSIÇÃO EU SÓ COMBATO COM TIRO DE METRALHADORA JAPONESA + ANTT + MIN3
``` EDUCAÇÃO SAÚDE CIENCIA E TECNOLOGIA CIDADES TRANSPORTES DEFESA MEIO AMBIENTE JUSTIÇA AG. NACIONAL DE TRANSP. TERRESTRES MIN DESEN. INDUS. COM. EXTERIOR ```
76
CONTRAN | COMPOSIÇÃO
REPRESENTANTES E NÃO POR MINISTROS
77
CONTRAN
COORDENADOR SISTM. TRANSITO ÓRGÃO MÁXIMO NORMATIVO E CONSULTIVO ORGÃO LEGISLADOR + JURISDICIONAL
78
OBJETIVO DO SNT | ESTABELECER POLÍTICA NACIONAL DE TRANSITO
``` SEGURANÇA FLUIDEZ CONFORTO DEF. AMBIENTAL EDUCAÇÃO NO TRANSITO FISCALIZAR ```
79
OBJETIVO DO SNT | FIXAR PRADRONIZAÇÕES
TÉCNICO FINANCEIRO ADMINISTRATIVO
80
OBJETIVO DO SNT | ESTABELECER SISTEMÁTICA
FLUXO PERMANENTE | INFO

LEGIS. CTB (32 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions